Discurso durante a 57ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações a respeito do pronunciamento do Senador Heráclito Fortes. Críticas ao Ministro José Dirceu.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. PODERES CONSTITUCIONAIS.:
  • Considerações a respeito do pronunciamento do Senador Heráclito Fortes. Críticas ao Ministro José Dirceu.
Publicação
Publicação no DSF de 07/05/2005 - Página 13640
Assunto
Outros > SENADO. PODERES CONSTITUCIONAIS.
Indexação
  • CRITICA, BANCADA, GOVERNO, OPOSIÇÃO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, ESCLARECIMENTOS, COMISSÃO, SENADO, ESPECIFICAÇÃO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, PRESIDENCIA, HERACLITO FORTES, SENADOR, DEBATE, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO).
  • CRITICA, AUTORITARISMO, JOSE DIRCEU, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, INTERFERENCIA, LEGISLATIVO.
  • EXPECTATIVA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RESTAURAÇÃO, DIREITOS, MINORIA, INSTRUMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, MEMBROS.
  • SAUDAÇÃO, POSSIBILIDADE, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, EX SERVIDOR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, VINCULAÇÃO, BINGO.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu chegava ao Senado e me apressei o mais que pude para não deixar esse assunto morrer.

            Ontem estabeleceu-se aqui um estardalhaço. O Senador Heráclito Fortes, como Presidente da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, pura e simplesmente dirigiu uma reunião em que apreciou o requerimento de um Senador. O fato de não haver ninguém do Governo no plenário para contra-arrazoar o requerimento não é problema do Senador Almeida Lima nem do Senador Heráclito Fortes. O fato de o Senador Almeida Lima ter as suas razões para ter submetido à análise da Comissão o seu requerimento é um direito seu.

            Sr. Presidente, quero chamar a atenção de todos para algo que, para mim, é basilar. Vim pensando sobre isso agora, no caminho, e ontem meditei sobre o fato. Ouvi, aqui, algumas falácias: “Não se convoca Ministro da Casa Civil”. Bom, primeiro, Pedro Parente, no Governo passado, foi convocado mil e quinhentas vezes! Então se convoca, sim, Ministro da Casa Civil. A Senadora Heloísa Helena está me dizendo que só ela tentou ou pediu que ele viesse aqui trintas vezes. Dessas trinta, digamos que ele tenha vindo 10%, 15% ou 4,5% das vezes. Ou seja, não é intocável a figura do Ministro-Chefe da Casa Civil.

            Segundo, ontem houve uma reunião em Palácio - fui informado disso por algumas pessoas que dela participaram - e me disseram que o Ministro José Dirceu está descompensado. Disseram que, em determinada altura, falando para Deputados e Senadores, inclusive Deputados e Senadores de Oposição também, sobre questão importante da economia brasileira, ele começou um certo debate com um Deputado e lhe disse assim: “Eu sou profissional. Nós perdemos a votação na Câmara, mas sou profissional”. E o outro Deputado perguntou: “Então, por que perdeu a eleição do Conselho Nacional de Justiça?” “É, mais isso se resolve, sou profissional”. Aquela coisa da jactância. No final, o rapaz lhe disse: “Olha, e vão perder no Supremo, com toda certeza, esse questionamento a respeito das CPIs”. Ele, esquecendo-se de um dado fundamental, porque não existe CPI... Vamos ser francos: não existe CPI de Bingo nenhuma, porque aquela já venceu. Podemos colher as assinaturas, e se o Supremo decidir conforme o que me parece, se seguir o voto... Se o Supremo decidir que o meu nome não é Arthur, é Pedro, eu aceito, mas não existe nenhuma CPI de Waldomiro Diniz. Aquela já venceu o prazo. Poderemos nós, agora, se quisermos, coletar assinaturas para essa ou para outra CPI e fazê-la funcionar já, sem a desculpa da Mesa, de Líder, de quem quer seja, para não termos os nomes indicados ou por bem ou por mal. Porque me parece que o direito da minoria começa a ser restaurado pela beleza da manifestação do Supremo.

Diz, então, o Sr. José Dirceu: “Deputado, pensa que estou com medo? Não tenho medo nenhum!” Pensei: “Mas meu Deus, o Deputado não falou que ele estava com medo”! O Deputado apenas disse que seguidas vezes as pretensões absurdas e totalitárias do Governo estão dando espaço a manifestações que contrariam, contradizem e se contrapõem a essas manifestações totalitárias.

Não quero me alongar, mas me pergunto por que me irrito às vezes. Já entendi por que me irrito quando vejo essas valentias do Sr. José Dirceu. “O PSDB não tem direito de dizer não sei o quê!” Por que não me irrito quando o Líder Aloizio Mercadante critica o meu Partido ou quando o José Genoíno critica o meu partido e por que respondo a eles politicamente, com dureza ou com suavidade, dependendo do momento, mas respondo dentro da normalidade? É por uma razão simples: já não é normal a permanência do Sr. José Dirceu como Ministro da Casa Civil do Senhor Lula. Isso não é mais normal. Ele está lá porque o Lula quer, ele está lá porque foi Presidente do Partido, ele está lá porque ele é o homem que maneja a máquina partidária. E a grande verdade é que, sem explicar esse caso Waldomiro, sem explicar todo esse emaranhado, essa trama que foi urdida à sombra do Partido dele e, depois, à sombra confortável do Palácio do Planalto, sem explicar aqueles casos esquisitos de Santo André, fica difícil...

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Não é só José Dirceu.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não é só o José Dirceu, V. Exª tem toda a razão, mas fica pela metade a sua atuação. Aí ele quer - em vez de baixar a cabeça, pegar o boné e ir embora - fingir que tem poder e, por isso, termina sendo mal-educado, grosseiro e, como penso que ele não tem o direito de ser mal educado, nem grosseiro, porque ele não está inteiro para isso, digo: “Meu Deus, este homem não tinha que estar mais aqui, ele tinha é que estar exercendo o mandatinho dele, se defendendo. Ele está aqui protegido pelo Lula; está aqui porque o Lula quer, apenas porque o Lula quer”.

Então, hoje, qual é o quadro? A coisa mais natural do mundo é o Sr. Senador Heráclito Fortes ou, porventura, o Senador Lobão, ou o Senador Mão Santa, ou a Senadora Heloísa, ou V. Exª, ou eu, ou qualquer outro querer saber alguma coisa sobre Infraero. Quem é que explica isso? É o Sr. José Dirceu, que, pelo que sei, não falta às reuniões...

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - O Senador Arthur Virgílio está falando pela ordem; então, pelo Regimento, é impossível o aparte.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, concluo dizendo o seguinte: por que ele freqüenta todas as reuniões do Conselho da Infraero, enfim?

            Nada demais se querer saber dele alguma coisa. Mas qual é o receio do Sr. José Dirceu? Ele teme chegar à Comissão do Senador Heráclito Fortes e, por exemplo, a Senadora Heloísa Helena comparecer, ou outro Senador, ou eu, e lhe diga: “explique o caso Waldomiro”. Como se fôssemos moleques, como se não fôssemos pessoas sérias, que não soubéssemos respeitar o objetivo daquela convocação. Ou seja, se veio para falar de Infraero, vou falar de Infraero com ele; se vier um dia para falar de Waldomiro, vou falar de Waldomiro. Penso que ele é que deveria estar interessado em falar de Waldomiro. É como naquele ditado antigo: parece que ele está mordido de cobra! A pessoa mordida de cobra fica assim, cheia de problemas, cheia de achaques, cheia de tiques nervosos.

            Não houve nada demais, não tomamos nenhuma iniciativa. Essa foi uma atitude do Senador Almeida Lima. E chegaram a me dizer: “Será que o Almeida Lima estava se vingando, porque há dois anos ele foi submetido a um massacre pela máquina de propaganda do Governo?” Aquela coisa de Senador Rolando Lero! Ele disse algo que era grave, mas, por não ser mais grave ainda, transformaram o Senador no grande vilão da opinião pública brasileira; uma máquina que foi acionada, sem dúvida alguma, a partir dessa inspiração. Mas não foi isso, não; o Senador quer saber sobre a Infraero. A Comissão do Senador Heráclito Fortes quer saber sobre a Infraero. E ponto final.

            De repente, parece que a República vai cair. Não era mais fácil trocar o Ministro? Não era mais fácil indicar para aquele cargo um ministro que pudesse vir aqui tranqüilamente, sentar-se conosco, ouvir o discurso e se defender altaneiramente?

Se o Governo Lula não entra pelos caminhos da normalidade, Sr. Presidente, ele vai enveredar pelos caminhos da anormalidade. E essa celeuma toda é anormal.

Obrigado a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/05/2005 - Página 13640