O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estive ausente desta Casa por dois dias por estar cumprindo missão como Presidente da CPMI da Terra no interior de Minas Gerais. Na quarta-feira, estivemos no Vale do Jequitinhonha, na cidade que tem este mesmo nome, e, na quinta-feira, estivemos na cidade de Montes Claros, no norte de Minas Gerais.

            Dois fatos dramáticos justificaram a presença da Comissão que presido no interior de Minas Gerais. O primeiro deles foi o chamado massacre de Felisburgo, onde ocorreram cinco homicídios e doze tentativas de homicídio. Verificaram-se a violência e a impunidade de forma assustadora, preocupando intermitentemente as pessoas que vivem numa das regiões mais pobres do nosso País: o Vale do Jequitinhonha.

Depoimentos dramáticos e apelos contundentes para que a autoridade se restabeleça na região.

Há informação de que a ameaça é constante, visto que a morte de cinco trabalhadores sem-terra não foi suficiente. Afirmativas de que o serviço não se completou assustam aqueles que se encontram ainda acampados nessa fazenda em Felisburgo, Minas Gerais.

Diante das denúncias apresentadas de que o sistema policial na localidade é insuficiente para garantir a tranqüilidade das pessoas; de que dez pistoleiros estão foragidos; de que aqueles que foram denunciados tiveram o relaxamento de suas prisões e estão soltos, constituindo-se em ameaça permanente; e diante do fato, sobretudo, de que o quadro de policiais lá existente também vive sob ameaça dos pistoleiros, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito decidiu encaminhar ao Ministério da Justiça, ao Ministro Márcio Thomaz Bastos, a solicitação para constituir uma força-tarefa, incluindo a participação da Polícia Federal, para oferecer maior segurança à população daquela cidade.

De outro lado, a CPI decidiu recomendar ao Tribunal de Justiça, encaminhando em mãos do Dr Armando Neto*, juiz da comarca de Jequitinhonha, o ofício solicitando o desaforamento para o julgamento e sua transferência para a comarca de Belo Horizonte, a fim de que possa realizar-se com isenção.

Constatamos a impossibilidade de isenção diante do clima de tensão existente e das pressões daquelas pessoas consideradas pelos habitantes da localidade como pessoas poderosas.

Sr. Presidente, Senador Alberto Silva, é triste verificar que a população tem ainda, no Brasil, especialmente nas regiões mais pobres, mais desprotegidas, a idéia de que a Justiça só protege os poderosos, que não há justiça para os pobres. Lá, verificamos exatamente isto: a população está desprotegida e insegura, porque a autoridade está completamente ausente. Não há visibilidade, porque não há ações da autoridade que convençam a população, sobretudo trabalhadora, de que pode viver em paz.

Por essa razão, fizemos a solicitação ao Tribunal de Justiça, sem nenhum desejo de interferência indevida, mas apenas no sentido da colaboração, recomendando o desaforamento do processo, para que o julgamento se efetive na comarca de Belo Horizonte, longe das pressões naturais que observamos na localidade.

Fizemos outra solicitação ao Dr. Armando Chetini Neto, juiz da comarca de Jequitinhonha, no sentido de restabelecer as prisões preventivas dos cinco denunciados como responsáveis pelos crimes cometidos. O Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo relaxamento das prisões. Eles estão soltos, constituindo-se em ameaça permanente. E a solicitação que fizemos se deu em face de novos acontecimentos, fatos novos e ameaças reiteradas que justificam, como medida de prevenção, a prisão preventiva dos denunciados. Não se justifica responderem em liberdade pelos crimes praticados. Essa providência é fundamental, exatamente no sentido de mudar o conceito de que a população pobre fica desprotegida em função da ausência da autoridade e da prevalência da impunidade, que estimula a violência.

Em seguida, Sr. Presidente, fomos a Montes Claros, localidade próxima a Unaí, onde ocorreu outra tragédia que mancha, lamentavelmente, a história moderna do nosso País, já que esse episódio consta de enciclopédias hoje, tratando da violência e do desrespeito aos direitos humanos no nosso País. Em Unaí, três fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista foram assassinados quando cumpriam seu dever, quando exerciam sua tarefa, quando cumpriam sua missão de funcionários públicos federais. Foram assassinados. Ouvimos denúncias de que existem milícias armadas na região, organizadas para a proteção de propriedades rurais, mas ouvimos denúncias de que existem também armamentos em poder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. As denúncias, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acontecem de lado a lado, estabelecendo um cenário de violência.

E repito: buscam culpados. Para uns, os culpados são os líderes dos trabalhadores sem terra, para outros, culpados são os líderes dos proprietários rurais. Para mim, Sr. Presidente, o grande culpado, o grande responsável é o poder público. A responsabilização deve recair sobre quem governa, que tem sido incapaz de restabelecer a autoridade - neste momento, quem sabe, até em função de uma cumplicidade que se estabeleceu em razão da instrumentalização política de uma organização social que poderia prestar relevantes serviços ao País, mas que tem sido, lamentavelmente, invadida, tem sido instrumentalizada politicamente e tem abrigado outros interesses, com desvio de finalidade flagrante. São os espertalhões que se valem dos pobres, dos excluídos, dos trabalhadores verdadeiramente sem terra e merecedores dela, para alcançar outros objetivos. E o Governo, absolutamente incompetente, absolutamente ausente, faz prevalecer a impunidade que estimula a violência.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Portanto, Senador Arthur Virgílio, a quem concederei com satisfação o aparte, não busquemos culpados entre os trabalhadores sem terra ou entre proprietários rurais, porque o grande culpado é o Governo, é o poder público historicamente incapaz de organizar um modelo fundiário para este País, e, no momento, o atual Governo, incapaz de promover um programa de reforma agrária e, sobretudo, de oferecer segurança à população, permitindo que campeie a violência pelos campos do Brasil, como vem campeando.

Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Alvaro Dias, o primeiro registro é que V. Exª faz um trabalho excepcional como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra. O segundo registro é o meu espanto. Este Governo colocava a reforma agrária, em sua campanha e na história de vida do Presidente, como prioridade. Eu imaginava que ele pudesse fracassar em tudo, menos na reforma agrária. Mas é mais grave ainda: não só não consegue operacionalizar ações nessa direção com coerência, com consistência, como, na hora do corte de recursos orçamentários para promover os superávits - e não sou contra a promoção de superávits para estabelecermos uma relação razoável entre dívida e PIB -, um dos ministérios a ser atingido primeiramente é precisamente o da Reforma Agrária. Então, estamos percebendo que o Governo que não tinha projeto algum, não tinha a não ser discurso. V. Exª tem, sem dúvida alguma, no seu trabalho brilhante na CPI, percebido declarações como a de determinada pessoa do MST, que disse que, com todo o ódio que devota ao Presidente Fernando Henrique, se fazia mais reforma agrária antes. Mais ainda: o primeiro presidente do Incra neste Governo, que também é opositor radical do Governo do qual fui Líder, disse mais ou menos o seguinte - isso foi registrado pelo jornal O Globo, não me recordo a data, mas foi na metade da terceira página de uma de suas edições. Disse que tinha de reconhecer, com dor, que o Governo Fernando Henrique fez mais reforma agrária, assentou mais, trabalhou mais do que o governo ao qual serviu como presidente do Incra. Ou seja, é a constatação cabal de que não foram capazes de governar na direção daqueles que tão entusiasmadamente deram apoio ao Presidente Lula e, portanto, o Presidente Lula não contribuiu com um milímetro para que se criasse um clima de paz no campo. Parabéns, Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio. Aduzo à afirmação de V. Exª mais um depoimento de uma figura importante do MST, do Pontal do Paranapanema, professor na universidade de Presidente Prudente: “O Governo Fernando Henrique Cardoso realizou um programa de reforma agrária histórico”. Afirmou que realizou um programa de reforma agrária muito mais expressivo do que o atual Governo vem realizando.

            Aliás, lamentavelmente, as metas anunciadas não são alcançadas. O Governo gera expectativas exageradas, e a decorrência é uma enorme frustração que provoca indignação e revolta e que leva à violência.

            Constatamos, ao percorrer vários Estados do País, a existência de milhares de hectares de terras devolutas. Em Minas Gerais, por exemplo, são onze milhões de hectares de terras devolutas. Onde está a competência do Governo? Por que o Governo não soluciona o problema agrário, não o ameniza pelo menos, reduzindo tensões, evitando conflitos, aproveitando-se da existência desse potencial extraordinário de áreas devolutas de terras que poderiam abrigar milhares de famílias de trabalhadores sem terra? E não é só em Minas Gerais, mas as terras devolutas mineiras seriam suficientes para atender à demanda de trabalhadores que buscam a oportunidade de ter o seu pedaço de chão.

Eu não sei onde está o Governo. O Governo não está presente. Eu não consigo enxergá-lo nem com os olhos do coração, que enxergam muito mais longe, como disse Rui Barbosa na “Oração aos Moços”. Nem com os olhos do coração é possível sentir a presença do Governo em qualquer parte deste País em matéria de reforma agrária.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo aparte a V. Exª, Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Alvaro Dias, em primeiro lugar, eu gostaria de me congratular com V. Exª. Pernambuco tem sido o Estado com o maior número de invasões do MST, é um Estado cuja estrutura agrícola está muito afetada por isso. Inclusive, a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, no dia 14 do mês passado, criou uma comissão parlamentar de inquérito estadual para investigar a violência em assentamentos do MST. V. Exª, como presidente dessa CPI, sabe que houve a morte de um soldado num assentamento do MST em Pernambuco, e isso vai ser investigado. Há uma série de indícios de corrupção, de desvio de verbas etc., que nós, depois, faremos chegar a V. Exª. V. Exª, como presidente dessa CPI, tem prestado um grande serviço ao País e aqui conosco também, no plenário, desde o início desta segunda parte da Legislatura. Conosco, na oposição, V. Exª tem sido um guerreiro. Gostaria, portanto, agora que sou o Líder da Minoria, de convidá-lo para ser o Primeiro Vice-Líder, para que possa trabalhar comigo e com os demais líderes, como o Senador Arthur Virgílio. V. Exª é um dos mais importantes parlamentares do PSDB e um dos mais importantes parlamentares da oposição. Será um prazer trabalharmos juntos no sentido de fazer com que a população entenda como este Governo vai mal, como ele trabalha mal. Meus parabéns a V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou procurar concluir, Sr. Presidente, embora, hoje, nós tenhamos sido condescendentes em relação ao tempo. Aqueles que fizeram uso da palavra utilizaram em torno de 25 minutos porque, nesta sexta-feira, há essa possibilidade. De qualquer forma, vou procurar concluir.

Senador José Jorge, é uma honra o seu convite. Aceito essa missão e essa tarefa que a mim me incube V. Exª como Líder da Minoria e, também, ao Senador Arthur Virgílio, como Líder do meu partido, o PSDB. Estaremos juntos com esse propósito de contribuir, não fazendo oposição ao País, mas fazendo oposição ao Governo quando erra. Desejando aplaudir o Governo, mas obviamente sendo implacáveis em relação aos seus erros.

            Deixo de continuar abordando esse tema que exigiria, certamente, horas de debate, que é o tema da terra no Brasil, para, já que destacamos a violência e a impunidade, ao final deste pronunciamento, dizer que o Presidente Lula, logo mais à tarde, estará desembarcando na cidade de Campinas. Será recepcionado por representantes de um movimento denominado: Quem matou Toninho do PT? Esse movimento cobra a intervenção da Polícia Federal nas investigações do assassinato do Prefeito Antonio da Costa Santos*, o Toninho do PT. E não será a primeira vez que o Presidente da República é recebido com protesto no interior de São Paulo. Não será a primeira vez que será questionado publicamente pela flagrante omissão do seu Governo na apuração...

(Interrupção do som.)

O Sr. Arthur Virgilio (PSDB - AM) - Senador Álvaro Dias, outro mistério é quem matou Celso Daniel.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Exato, na apuração do assassinato do Prefeito Toninho do PT; na apuração do assassinato do Prefeito Celso Daniel, como lembra o Senador Arthur Virgilio; ou na apuração de oito assassinatos que ocorreram, como queima de arquivo, na cidade de Santo André.

Certamente, Senador Heráclito Fortes, o PT e o Governo estão assustados com a convocação do Ministro José Dirceu. Provavelmente estão imaginando que o Senador Almeida Lima o convocou para perguntar sobre os crimes de Santo André, porque ele era o presidente do Partido e as denúncias apontam na direção de que os recursos desviados por intermédio da corrupção no Município de Santo André eram levados à presidência do PT. Talvez seja esse o receio da Bancada Governista nesta Casa, que se assustou tanto com a convocação...

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) -... e protestou em razão da convocação do Ministro José Dirceu.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Agradecendo essa condescendência da Presidência em me permitir mais alguns minutos, concluo dizendo que está na hora de o Governo assumir uma postura de maior transparência em relação a esses fatos que o condenam. Não se governa na clandestinidade em relação a fatos que dizem respeito, sim, ao interesse público: crimes, corrupção, impunidade e violência. Seria de se perguntar mais uma vez por onde anda o Waldomiro Diniz*.

Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é lamentável que se estabeleça no País, por meio da Legenda do PT, um tempo de impunidade e de violência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.