O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande preocupação que trago a esta Casa a informação de que foi publicada ontem no Diário Oficial da União o aviso de licitação para o início das obras de transposição do rio São Francisco.

Trata-se de uma obra que vai custar, segundo o Governo alardeia, R$4,5 bilhões e que, na opinião da maioria dos especialistas, na minha própria e na de tantos Senadores, não representa - tenho certeza - a solução para a seca do Nordeste, sequer do Nordeste Setentrional.

Uma obra para a qual não existe outra definição a não ser faraônica, e que o Banco Mundial e outros organismos multilaterais não financiariam porque existem alternativas mais eficientes e eficazes.

Uma obra condenada no passado pelo atual Presidente da República, que afirmava que a proposta seria benéfica apenas eleitoralmente, e chamava seus defensores de picaretas. Isso ocorreu em 1994. Pois bem, Sua Excelência agora considera a obra prioritária e pretende executá-la, passando por cima de tudo.

Sabemos, Sr. Presidente, que essa transposição corre o risco de ser mais uma obra inacabada, dinheiro público jogado fora. E já existem três mil obras paralisadas em todo o País. Diante de tudo isso, fica a pergunta: por que o Governo insiste em gastar os escassos recursos públicos em uma obra tão cara e de viabilidade duvidosa? Tal obra, inclusive, afronta o pacto federativo, pois o assunto deveria ser objeto de discussão no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, de forma exaustiva, e só quando houvesse consenso, deveria ser aprovado. O Comitê de Bacias Hidrográficas, por exemplo, foi contra a obra, mas sua deliberação não foi levada em conta.

Assim sendo, a quem interessa a concretização desse projeto? Aos quatorze lotes? Às empreiteiras? Será que a obra interessa diretamente à campanha de reeleição do Presidente Lula? O a ambos?

O Presidente não fez o que anunciou fazer para o Nordeste. Ou seja, prometeu recriar a Sudene, mas o órgão não foi recriado. Dizem que não há recursos no Fundo de Desenvolvimento Regional - no valor de R$2,5 milhões - para serem alocados. Esse Fundo já está compromissado com os governadores. Onde está a prometida duplicação da BR-101? O edital será publicado, mas não há alocação de recursos necessários para que a obra seja concluída, como deseja o Nordeste. Onde está a Transnordestina? A própria Gasene, obra importante para o abastecimento de gás, ainda está para ser iniciada, e o Nordeste é deficitário nesse sentido.

Sr. Presidente, neste Governo, tudo está por ser feito, mas a transposição passou a ser prioridade absoluta. Transpor o rio São Francisco, enquanto não está revitalizado, e, de acordo com o Orçamento deste ano, apenas R$6 milhões foram utilizados para esse fim, sem sombra de dúvida, é uma forma de desviar a atenção da sociedade dos reais problemas socioeconômicos da região Nordeste, desprezada pelo Governo.

O Governo não tem tomado as atitudes que deveria, de acordo com a sua responsabilidade, a fim de ajudar os irmãos sofridos do Nordeste brasileiro, entre os quais me incluo. Em lugar disso, o Presidente resolveu fazer a transposição, o que não resolve o problema do Nordeste. E nem fala no nordestino; fala apenas em uma parcela setentrional do Nordeste. Se quisesse levar água para os irmãos nordestinos, deveria fazê-lo por meio de uma adutora, e não por um canal com capacidade de 127 metros cúbicos por segundo que, segundo ele, levará apenas 25 metros cúbicos por segundo, quando o rio não tiver vazão.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador César Borges?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não, Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador César Borges, eu me solidarizo com as preocupações de V. Exª. O projeto é muito importante, muito caro e está sendo desenvolvido de forma atropelada apenas visando benefícios eleitorais. E cabe a nós nesta Casa discuti-lo. Estou engajado com V. Exª. Penso que deveríamos criar um grupo especial de Senadores do Nordeste a fim de acompanhar de perto esse trabalho. E inclusive convoco V. Exª para ser o líder desse grupo, pelo conhecimento e pela experiência que V. Exª possui.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço. O termo de adesão correrá hoje entre os Senadores a fim de que possamos discutir a tão famosa transposição do rio São Francisco com o grupo de Parlamentares.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senador César Borges?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, conheço pessoalmente a transposição do rio Colorado, em Denver, e gostaria de dizer que, mesmo sendo nos Estados Unidos, com toda a sua potência, a obra levou cem anos para ser concluída. O PT, na sua ignorância audaciosa, pretende realizar uma obra poucos dias antes da eleição para tentar uma reeleição cada vez mais distante.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte.

Sr. Presidente, no último domingo, o jornal Correio Braziliense trouxe reportagem com o título “Folia com o dinheiro público”, que denunciou um esquema de patrocínio à escola de samba Mangueira para exaltar no carnaval a transposição do rio São Francisco. Segundo a reportagem, o Governo destinaria à Mangueira cerca de R$3 milhões, ou seja, um verdadeiro desvio de dinheiro público.

Ora, isso vai contra qualquer princípio da moralidade pública, e representa um aparelhamento inadmissível do Estado. Por isso, Sr. Presidente, estou encaminhando à Mesa um requerimento que solicita ao Ministro de Estado da Integração Nacional, Ciro Gomes, confirmação sobre a notícia da utilização de recursos públicos para patrocinar enredo de escola de samba com mote favorável à transposição do Rio São Francisco.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante da forma tão tendenciosa e irresponsável com que o Governo vem discutindo a transposição do Rio São Francisco, precisamos nos unir para evitar que R$4,5 bilhões sejam jogados fora, enquanto mais de 3 mil obras continuam paralisadas.

Informo ao Plenário que, atendendo, como fez aqui, a um apelo do Senador José Jorge, estou apresentando a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Região Nordeste do Brasil contra esse projeto do Poder Executivo de transposição de água do Rio São Francisco.

Se meu tempo estiver...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Já está esgotado em um minuto e V. Exª ainda tem 40 segundos.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Então, agradeço a tolerância do Presidente e dou por encerrado o meu pronunciamento. Mas voltarei a este assunto, que julgo da maior gravidade, e considero do nosso dever estar aqui nesta tribuna fazendo essa denúncia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.