O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, está para propor ao Presidente da República, o Presidente Lula, a assinatura de um decreto para criação de quatro novas unidades federais de conservação no Paraná e em Santa Catarina. Tenho em mão o documento que ilustra a criação dessas unidades de conservação e quero, desde já, colocar-me não contra a criação dessas unidades, necessárias e importantes, principalmente porque estamos falando da conservação de florestas de araucária e de peroba, madeiras em extinção em nosso Estado. É preciso lembrar que o Paraná tinha 40% do seu território coberto por araucárias, e a grande área de terra fértil do norte, noroeste e oeste do Estado, por florestas de peroba. Esses dois tipos de madeira estão praticamente extintos. Portanto, há necessidade de as unidades de conservação serem instaladas, sim, mas quero discutir a forma como isso está sendo feito.

Não é possível que os proprietários, principalmente os agricultores familiares dessas regiões, não sejam ouvidos. É preciso ouvi-los, para evitar o desespero em que se encontram hoje. Ontem até houve uma manifestação com 800 proprietários rurais da região dos Campos Gerais e Ponta Grossa, porque lá haverá uma unidade de conservação com 69.525 hectares que abrangerá Ponta Grossa, Castro, Carambeí, Imbituva, Teixeira Soares, Ipiranga e Palmeira. Somando-se a outras que serão criadas em Tuneiras do Oeste, Cianorte, Palmas e General Carneiro, chegará o Paraná a 96 mil hectares de novas unidades de conservação.

Volto a repetir: não estou me colocando contra a criação das unidades de conservação. Ao contrário, elas são necessárias e importantes para a preservação de um patrimônio natural. Estamos falando da Mata Atlântica, um dos maiores patrimônios em biodiversidade do País e do planeta. No entanto, acredito que o desespero que tomou conta dos produtores rurais daquelas regiões deve chamar a atenção do Governo Federal e sensibilizar a Senadora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, para que as audiências públicas sejam realizadas. As audiências são necessárias até para que se prestem esclarecimentos àqueles proprietários sobre a legislação, que é clara: quando uma unidade de conservação for criada e não houver consenso ou acordo com os proprietários, haverá necessidade de desapropriação das áreas. Para não ser uma medida traumática para os que moram trabalham e produzem na região há décadas, há mais de 100 anos, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente deverão realizar audiências públicas.

Vou propor, em uma das comissões do Senado, a realização de uma audiência pública. Não sei se haverá tempo, pois a imprensa está noticiando que, segundo informações do Ibama, o Presidente da República assinará o decreto no dia 27. Como já estamos no dia 11, há, portanto, um período curto para a realização de audiências públicas. Mas o Presidente poderia adiar a assinatura desse decreto, para permitir que as comunidades locais fossem mais bem informadas dos procedimentos a serem feitos, porque ninguém foi comunicado. O Ibama salientou que realizou audiência pública na região para ouvir a comunidade. No entanto, nem as entidades ligadas ao setor agropecuário - e muito menos as comunidades locais - foram avisadas da referida audiência. Não houve divulgação nem comunicação. O que estou propondo é um procedimento legal e normal para dar legitimidade, inclusive, à medida que o Governo Federal está para adotar.

Ontem, os produtores procuraram o Governador Roberto Requião, mas não foram recebidos - parece-me que os receberá apenas na segunda-feira; se o Governador os receber, conversar e sobretudo interceder para que haja as audiências públicas, poderemos ter um esclarecimento melhor dessa situação, que está levando os produtores e os moradores da região ao desespero, como eu disse. Fala-se na extinção de 30 mil empregos na região. Não sei se esse dado é correto, mas, de qualquer forma, quando se fala na extinção de um emprego, já é preciso cuidado para que as pessoas não sejam atingidas de modo a prejudicá-las.

Embora esse assunto tenha sido tratado de modo a não informar os produtores, estou me colocando à disposição tanto do Ministério do Meio Ambiente quanto do Ibama para, em conjunto, discutirmos essa situação com os produtores e com as entidades que representam os moradores da região e não apenas os produtores rurais. Temos necessidade, sim, das unidades de conservação, que devem ser implantadas, mas não de forma unilateral, sem atender o requisito básico da informação e do debate com as comunidades locais, que são as mais interessadas.

Procedo dessa forma para evitar que manifestações como a ocorrida ontem em meu Estado se transformem em conflito. De um lado, estão as entidades ambientalistas, que defendem a instalação das unidades de conservação - também eu as defendo -; do outro lado, os produtores, que não sabem qual parte de suas propriedades será atingida, qual parte será subtraída, qual o prejuízo que vão ter, nem sabem se serão indenizados ou não. Na audiência pública, todas essas dúvidas poderão ser esclarecidas.

Sr. Presidente, comunico à Casa que apresentarei um requerimento para que, na Comissão de Agricultura ou na Comissão de Meio Ambiente, possamos debater esse assunto com o Ibama, com o Ministério do Meio Ambiente e com as entidades que representam as comunidades locais.

Era o que eu tinha a dizer.