Discurso durante a 59ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Tréplica ao Senador Aloizio Mercadante sobre as regras destinadas à aposentadoria aos 75 anos.

Autor
Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PODERES CONSTITUCIONAIS. PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Tréplica ao Senador Aloizio Mercadante sobre as regras destinadas à aposentadoria aos 75 anos.
Publicação
Publicação no DSF de 12/05/2005 - Página 14302
Assunto
Outros > PODERES CONSTITUCIONAIS. PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • CRITICA, OBEDIENCIA, SENADO, OPINIÃO, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEFESA, AUTONOMIA.
  • REITERAÇÃO, SUGESTÃO, EMENDA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, DEFINIÇÃO, APLICAÇÃO IMEDIATA, PRORROGAÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA COMPULSORIA, TRIBUNAIS SUPERIORES.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer a V. Exª que o Líder do Governo sempre salientou duas carreiras: Diplomatas e Militares. O caso se expandiu demais com o convencimento que S. Exª levou ao Senador José Jorge, a quem não poupo elogios pelo seu trabalho, embora pense que, nesse assunto, não foi feliz em aceitar a sugestão do Líder do Governo.

Homens capazes existem no Supremo Tribunal Federal também. Ninguém é mais amigo do Ministro Nelson Jobim do que eu. Entretanto, é preciso acabar - eu disse isso na Comissão hoje - com a idéia de que “Jobim disse; então, o Senado Federal faz”. Por que não “Gilmar disse”? Por que não “Marco Aurélio disse”, “Carlos Velloso disse”, “Ellen Gracie disse”, até mesmo “Eros Grau disse”? Aqui fica esse ramerrame de que “o Ministro Jobim mandou”. O Ministro Jobim manda no Supremo Tribunal Federal; no Congresso Nacional, mandamos nós, sob a Presidência do Senador Renan Calheiros, se S. Exª quiser honrar o mandato que recebeu.

Quero dizer ainda, porque agora vi o Senador Flávio Arns, que um homem como o Cardeal Dom Paulo, em plena lucidez - isso parece pior que o Vaticano -, é retirado da sua arquidiocese em função da idade, quando é bem mais lúcido do que a maioria ou quase a totalidade dos padres, cardeais, etc.

Portanto, Sr. Presidente, afirmo a V. Exª que, se não se votar imediatamente a lei complementar, que pelo menos se diga que essas carreiras dos tribunais superiores têm valia na emenda que foi votada. Assim entendo, e talvez assim entenda o Supremo Tribunal Federal. Mas assim não quer o Governo, que quer protelar. Fiquem certos de que não haverá votação dessa emenda, que ficará presa aqui ou na Câmara.

Conheço o pensamento do Senador Maguito Vilela. Assim, parece-me que não adiantou o Senador Aloizio Mercadante solicitar a sua opinião, porque S. Exª já a expôs hoje em plenário - opinião, aliás, muito boa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/05/2005 - Página 14302