O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero destacar desta tribuna um importante programa concebido pelo Ministério dos Transportes que representa uma esperança de melhorias significativas em alguns trechos estratégicos das nossas estradas. Trata-se, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da segunda etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais, que promoverá a licitação na modalidade de leilão para transferência à iniciativa privada de oito trechos de rodovias federais, que representam nada menos que 3.509 quilômetros.

É evidente que considero ideal o Ministério dos Transportes dispor de recursos para implementar diretamente as melhorias, mas as bases de nossa política econômica atual e os freqüentes contigenciamentos orçamentários nos levam a enxergar nas concessões uma das principais alternativas a serem utilizadas, se devidamente regulamentadas em benefício dos cofres públicos e da população que já não tolera mais a falta de conservação de nossas rodovias.

Pela proposta do programa ministerial, as empresas vencedoras fariam as obras previstas no programa de exploração rodoviária e cobrariam pedágio pelos serviços de recuperação e manutenção das estradas nas regiões Sul e Sudeste do nosso País.

Os trechos a serem contemplados seriam a BR-153, entre a divisa de Minas Gerais-São Paulo e São Paulo-Paraná, com uma extensão de 321 quilômetros; a BR-381, a Fernão Dias, entre Belo Horizonte e São Paulo, com um trecho de 562 quilômetros. A BR-116, entre São Paulo, Curitiba, Florianópolis e a divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, dividida em três trechos que, somados, envolvem aproximadamente 1.200Km. A BR-101 e a BR-393, no Rio de Janeiro, com trechos de respectivamente 320Km e 200Km. Por fim, a BR-101, no Espírito Santo, em um trecho de 458Km.

A partir da assinatura dos contratos, as concessionárias terão prazo de seis meses para concluir as obras iniciais e começar as cobranças de pedágios. As concessões terão prazo de 25 anos, e nesse período os investimentos devem chegar a treze bilhões.

É uma tentativa válida que deve ser analisada como um todo. Uma análise preliminar do programa revela preocupações criteriosas do Ministério dos Transportes, que pretende definir uma política de pedagiamento com tarifas diferenciadas para rodovias com pista simples e dupla e tarifa média inferior às tarifas anualmente praticadas.

Destaco também exigências previstas no programa que visam garantir a manutenção e conservação das rodovias em estágios bem superiores aos atuais, como a recuperação inicial antes da cobrança de pedágio e recuperação estrutural completa dos trechos em no máximo cinco anos.

Os benefícios que o sucesso do programa podem gerar começam com a criação aproximada de 9 mil empregos diretos e 26 mil indiretos, passam pela redução de acidentes e custos de transportes, por investimentos em modernização da malha rodoviária sem onerar os cofres públicos, por uma prestação de serviço de assistência aos usuários e pela preservação do meio ambiente.

Se o Ministério dos Transportes exercer com eficiência um papel fiscalizador, as concessões podem certamente trazer resultados positivos.

Ao pedir aos nobres Senadores um voto de confiança para esse programa de concessões, eu o faço por confiar na capacidade de trabalho dos profissionais envolvidos em sua concepção, como o Diretor do Departamento de Outorgas do Ministério dos Transportes e o Coordenador Geral de Avaliação e Estudos Econômicos.

A previsão é de que até meados de julho estejam abertas as licitações, tão logo o programa receba os avais do Conselho Nacional de Desestatização e do Tribunal de Contas da União.

Quero, entretanto, Sr. Presidente, deixar bem claro que isso não exime a equipe econômica do Governo da responsabilidade de liberar um maior volume de recursos para o Ministério dos Transportes, para que esse órgão, que tem à sua frente o competente Ministro do meu Partido, Alfredo Nascimento, tenha as condições necessárias de, passo a passo, recuperar os anos de descaso que vitimaram nossas rodovias federais.

As concessões são instrumentos legítimos, mas o Brasil precisa também de investimentos governamentais mais audaciosos para que sua infra-estrutura de transportes seja revitalizada.

O que pretendo reiterar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao encerrar esta breve comunicação, é que parcerias com a iniciativa privada podem e devem ser estimuladas para a solução de problemas pontuais. A atual defasagem na estrutura de transportes precisa ser combatida com vigor.

Por isso mesmo, se o Presidente Lula pretende fazer desses investimentos uma marca de seu governo, a liberação de recursos para tal fim tem de ser agilizada sem direito a regressões. Equipe competente e projetos não faltam, mas sem dinheiro não há mágico, muito menos executivo, que consiga tapar buracos, restaurar ou pavimentar as nossas rodovias.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.