A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sei nem qual é o melhor adjetivo para classificar os fatos que me levam a fazer esta comunicação inadiável de interesse partidário e que sei que é de interesse da democracia, de forma geral.

Sei, Sr. Presidente, que o debate sobre a transposição do rio São Francisco tem gerado grandes polêmicas, paixões, disputas técnicas e outras coisas, o que é absolutamente natural. Aqui há vários Senadores - o Senador Teotonio Vilela, o Senador César Borges, que hoje apresentou a Frente Parlamentar - que defendem a transposição. Não a defendemos, mas respeitamos que o debate seja feito de forma franca e aberta.

Entretanto, esse debate - que, na minha opinião, consolida uma fraude política e uma farsa técnica - está sendo sustentado ora pela demagogia do Presidente Lula, ora pela histeria do Ministro Ciro, o que é muito ruim.

Quem teve a oportunidade - eu não estava presente, mas várias pessoas testemunharam o fato, como o Deputado João Fontes e vários outros Parlamentares - presenciou um debate que houve entre o Ministro e o Governador de Sergipe, João Alves. Várias pessoas participaram do debate.

Qual é o fato grave que tenho a registrar, Sr. Presidente? O Deputado João Fontes foi publicamente ameaçado pelo Ministro Ciro Gomes. Como se isso não fosse pouco, o Ministro mandou buscar uma ficha do Deputado na Abin - e de várias pessoas que estavam participando do debate. A ficha da Abin era tão detalhada que até um fato absolutamente pessoal...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senadora Heloísa Helena?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - ...do Deputado João Fontes, como é o caso da sua separação, fato esse que poucas pessoas conhecem - só as mais amigas dele -, lá estava.

Portanto, são fichas absolutamente atualizadas, que lembram a velha metodologia da Gestapo, da SS nazista e de outros instrumentos que eram utilizados para a fiscalização da vida pessoal das pessoas, para com elas se tentar fazer medíocres e infames disputas políticas.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me concede um aparte?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senadora Heloísa Helena, serei bastante breve. Apenas para dizer que, de fato, isso é espantoso. Quando soube disso, ainda há pouco, pelo Deputado João Fontes, procurei me informar com o Senador Antonio Carlos Magalhães, que me disse que era exatamente isso. Tenho relações pessoais corretas com o Ministro Ciro Gomes, apesar de uma desavença aqui, outra acolá, e ele já foi meu companheiro de partido. Mas isso é inadmissível, isso ultrapassa os meus limites. Práticas de SNI não podem se repetir na Abin, que deve servir a um Estado democrático de direito. Soube que dados pessoais do Deputado João Fontes foram levantados, o que não é cabível. A vida particular do Deputado João Fontes não tem nada que interesse a quem faz vida pública. O que interessa são os atos do Deputado e os do Deputado Bezerra na vida pública; portanto, os atos públicos de cada um dos dois. Isso merece claramente o protesto e o repúdio de V. Exª. E, mais do que o de V. Exª, Sr. Presidente, o repúdio do Senado, porque isso é inadmissível! Pode o Lula ter sido o líder sindical que foi, pode vir a ser amanhã o Presidente de Marte, de Júpiter, mas, em nenhum Governo, nem no dele, nem em outro, podemos compactuar com medidas que cheirem a cerceamento da liberdade. Portanto, alguém pode ser contra ou a favor da transposição do rio Mississipi até, mas ninguém pode ter sua ficha vasculhada para fins de pressão política. Assim, quero aqui, de maneira muito clara, dizer que não concordo com as palavras do Ministro e repudio as atitudes dele nesse episódio.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - O Senador Romeu Tuma inclusive subsidia um requerimento de informações que temos que apresentar no sentido de que sejam explicitados quais os mecanismos administrativo e jurídico utilizados pela Abin para disponibilizar esses documentos.

O que é mais grave: o Professor Luiz Carlos Fontes, um rapaz calmo, Secretário-Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica, também já disse publicamente que estava em uma audiência com técnicos do Ministério do Meio Ambiente, e o Ministro Ciro Gomes disse a ele que “os seus passos estão sendo seguidos”.

Então, Sr. Presidente, fica muito difícil que compartilhemos do silêncio, da omissão e da cumplicidade em relação a um problema tão grave como esse.

Fica registrado o nosso repúdio.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Senadora Heloísa Helena?

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Sr. Presidente, sei que meu tempo já se esgotou. Entretanto, em função da gravidade do problema relacionado à liberdade mesmo, que, aliás, está relacionado à essência do Parlamento - a nossa razão de existir é poder expressar livremente as nossas idéias -, quero conceder rapidamente um aparte ao Senador Almeida Lima e ao Senador Demóstenes Torres, para que possamos encerrar o debate.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Senadora Heloísa Helena, quero me somar ao pronunciamento de V. Exª e prestar solidariedade ao Deputado Federal João Fontes e ao Deputado Estadual Augusto Bezerra. Eu também participava desse debate ao lado de outros políticos do meu Estado e ao lado do Senador Antonio Carlos Magalhães, que lá se encontrava presente. Repudio a atitude do Ministro Ciro Gomes, completamente reprovável. S. Exª não agiu como deveria agir, sobretudo nessa questão que diz respeito à liberdade do exercício do mandato popular em defesa dos interesses do povo brasileiro e, particularmente, do povo do meu Estado de Sergipe. Lamento que atitudes dessa natureza ainda existam ou persistam no estado democrático de direito como o que Brasil vivencia hoje. Meus parabéns! Manifesto minha solidariedade aos Deputados e quero me somar ao pronunciamento de V. Exª. Muito obrigado.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Concedo um aparte ao Senador Demóstenes Torres e, em seguida, ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senadora Heloísa Helena, V. Exª faz um pronunciamento dos mais corretos. Acaba de ser publicado um livro primoroso sobre o serviço de inteligência brasileira, que mais se confunde com um serviço de espionagem propriamente dito. Segundo o próprio autor desse belo livro, a Abin repete os mesmos erros do SNI. É o mesmo SNI. Nada mudou, inclusive a sua filosofia. A filosofia não é de formar para o Estado brasileiro um conjunto de informações, mas de espionar a vida de cada brasileiro, de cada Parlamentar, de cada cidadão, para poder, em momento oportuno, chantageá-lo, inclusive com inverdades. Portanto, V. Exª faz um pronunciamento correto, digno e historicamente muito importante.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senadora Heloísa Helena, eu estava nessa reunião, coincidentemente sentado ao lado do Ministro Ciro Gomes. O debate foi acalorado e, realmente, houve uma reação da Bancada de Sergipe em relação a determinada afirmativa que ele revidava ao Governador João Alves. Não posso falar sobre a fita da Abin porque não conheço o fato. Posso dizer que chegou um assessor dele, junto dele e de mim, e ele mandou que tomasse o nome de duas pessoas e apontou para os dois. A isso assisti e não posso negar diante do Congresso brasileiro.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-Sol - AL) - Agradeço a V. Exª e a todos os Senadores.

Sr. Presidente, estamos encaminhando um requerimento de informações, por sugestão também do Senador Romeu Tuma, no sentido de que possamos buscar os esclarecimentos necessários para um fato de tanta gravidade.