O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que, numa administração, vários fatores podem atrapalhar o bom andamento da execução de qualquer projeto. Um deles passa pela eterna burocracia, que, apesar dos esforços despendidos, não só pelos governos passados como pelo atual Governo, continua atormentando e contribuindo para o andamento péssimo em determinados setores da administração pública federal.

Refiro-me, Sr. Presidente, a um projeto da maior importância, que já deveria estar sendo executado em Sergipe e que se destina a recuperar uma importante área da produção agrícola no nosso Estado, que está sendo invadida pela ação das águas, decorrentes das enchentes, na margem direita do São Francisco. Esse projeto, que está em andamento desde os idos de 1980 e abrange o perímetro irrigado Cotinguiba/Pindoba, atende a nada mais nada menos do que 1.706 pequenos irrigantes e gera mais de dez mil empregos diretos e indiretos. Essa área está prestes a ser inundada, vive em constante perigo, em virtude, como eu disse, da invasão pelas enchentes do rio São Francisco, a ponto de um dique de proteção já ter sido destruído. Caso esse projeto, destinado a proteger essa área, não seja executado, poderá acarretar, segundo informações da própria Codevasf, estragos na área de irrigação e nas redes de drenagem e viárias existentes no interior da área protegida; inundação da cidade de Ilha das Flores, no Estado de Sergipe, onde vivem 3.796 pessoas; inundação dos povoados Santa Cruz, com 1,4 mil habitantes; Boa Esperança, com 420 habitantes; São Miguel, com 560 habitantes; Mussuípe, com 450 habitantes; Pindoba, com 520 habitantes; Betume, com 600 habitantes; Bolívar, com 637 habitantes; Serrão, com 2.155 habitantes, e Bongue, com 581 habitantes.

Sr. Presidente, os recursos para a realização e concretização dessa obra, que protege não só o emprego, mas também a vida de milhares de pessoas, estão na Codevasf e ainda não foram liberados única e exclusivamente porque, há quase dois anos, o projeto se encontra para análise na Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, ou seja, do Ibama, que não assinou o parecer final para a execução dessa obra da maior repercussão em nossa região, porque protege vidas e a produção. Se o Presidente da instituição, Sr. Marcos Barros, não tomar essa providência, estaremos correndo o risco de não salvar as vidas que pretendemos e de não evitar perdas irreparáveis para a economia do nosso Estado, onde mais de 10 mil empregos são conferidos, graças ao Projeto Cotinguiba/Pindoba, construído há mais de 20 anos, justamente em decorrência da construção de hidrelétricas no rio São Francisco, inclusive da represa de Sobradinho, que foi construída para regularizar a vazão desse rio. Em determinados momentos, devido às fortes chuvas que ocorrem naquela região, a usina de Sobradinho é obrigada a abrir suas comportas, e milhares e milhares de metros cúbicos são jogados na calha do rio, colocando em perigo milhares de pessoas que não têm um dique de proteção adequado para protegerem suas vidas e aquilo que é fruto do seu trabalho, que é a produção dos pequenos agricultores.

Por isso, Sr. Presidente, este Senado Federal cumpre seu papel ao denunciar fatos como este: a burocracia de um governo que veio para trabalhar em favor do social, que é o Governo Lula. Tenho certeza de que, com este pronunciamento, o Presidente tomará conhecimento do que está se passando no Estado de Sergipe.

E é por essa razão que uso a tribuna, para trazer com clareza esses fatos que são públicos em Sergipe. Mas, infelizmente, o Governo Federal, por intermédio do Ibama, não tomou as providencias cabíveis para atender aos reclames da população ribeirinha do rio São Francisco, lá no nosso querido Estado de Sergipe.

Obrigado, Sr. Presidente.