O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada ocupei esta tribuna para dirigir-me ao Senado Federal em um pronunciamento sobre a transposição do rio São Francisco. O primeiro de uma série que pretendo fazer, uma vez que o tempo regimental não permite uma análise mais acurada, detalhada, isenta, a respeito de questão tão séria que preocupa e atinge oito dos dez Estados nordestinos, já que envolve todos. Portanto, não pode ser tratada de uma forma maniqueísta do radicalmente contra ou do radicalmente a favor. Precisamos tratá-la à luz do debate, dos números, dos dados.

No pronunciamento da semana passada, fiz o meu protesto com relação à propaganda que o Partido dos Trabalhadores fez usando as inserções partidárias, anunciando para todo o Brasil que o projeto da transposição acabaria com a fome, com a sede e com a seca no Nordeste. Desta tribuna, eu disse que, poucas vezes, a propaganda partidária no Brasil terá visto uma peça tão mentirosa, irresponsável e até criminosa para com os nordestinos.

Disse também, Sr. Presidente, que a forma como o Governo está conduzindo essa questão - eivada de meias verdades, mentiras, vários mitos e mistificações em torno do problema - tira o debate da questão, praticamente levando de forma autoritária esse processo. Como está sendo conduzido, de forma alguma, esse processo interessará aos nordestinos, ao Brasil e a quem quer que seja.

Um dos primeiros mitos a que me referi é o de que a água da transposição é destinada, como disse o Presidente Lula, a levar uma cuia para matar a sede dos sertanejos. Isso absolutamente não é verdade.

Na minha fala de hoje, Sr. Presidente, mostrarei com números o caso do Ceará e o do Rio Grande do Norte. Se houver tempo, avançarei nesse assunto. Se não for possível, voltarei à tribuna até que esse tema esteja completamente esgotado.

Sr. Presidente, o Estado do Ceará - repito que se trata da continuação de um pronunciamento que iniciei - tem 125 açudes públicos, entre médios, grandes e oceânicos, que, juntos, têm uma capacidade de acumulação de 17,5 bilhões de metros cúbicos, mais da metade da capacidade de Sobradinho, que regulariza o São Francisco o ano inteiro. Em outubro do ano passado, em pleno verão, os açudes do Ceará tinham um volume acumulado de 13,5 bilhões de metros cúbicos, o que garante uma vazão de 65m³/s. Essa água seria suficiente para abastecer uma população de oito milhões de habitantes durante 44 anos, com o consumo diário de 100 litros por habitante/dia. Só o açude Castanhão pode acumular 6,7 bilhões de metros cúbicos e, quase cheio em outubro do ano passado, tinha água suficiente para atender a toda a população durante mais de dez anos.

Cito aqui dados do site da Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Ceará. São números oficiais, portanto.

O Rio Grande do Norte, Sr. Presidente, não é diferente. Só em 16 açudes públicos, o Estado acumula quase 5 bilhões de metros cúbicos. Só o Piranhas-Açu, acumula mais de 3,5 bilhões de metro cúbicos, o que garante uma vazão média de 24 metros cúbicos por segundo, praticamente tudo o que o projeto da transposição pretende para o abastecimento humano em quatro Estados. Faltaria água no Rio Grande do Norte?

O documento intitulado “Programa de Oferta de Recursos Hídricos para o Nordeste Semi-Árido”, editado pela Subsecretaria de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte, em 1995, garante, sem margem a qualquer dúvida:

Pode-se afirmar que o Estado do Rio Grande do Norte dispõe de água suficiente para o abastecimento de sua população de 2,5 milhões de habitantes, bem como para alimentá-la através das exploração da piscicultura e de 50 mil hectares de agricultura irrigada.

Palavras do Governo do Rio Grande do Norte.

Mas, Sr. Presidente, o Ceará tem sertanejos morrendo de sede no verão? Eu lhes respondo que tem, e aos milhares. O Rio Grande do Norte, Pernambuco e a Paraíba não os tem? Tem, aos milhares, dezenas de milhares, como os tem, infelizmente, o próprio vale do São Francisco. A poucos quilômetros da beira do rio há sede, muita sede! Pois no Nordeste inteiro, a água acumulada de seus muitos açudes ou a água corrente de poucos rios perenes são, antes, emblemas líquidos do mais sólido dos descasos.

Srªs e Srs. Senadores, o que falta no Ceará e em todos esses Estados é o que falta também na beira do rio São Francisco: recursos, dinheiro para uma política de águas, gestão de águas, obras de interligação de açudes, pequenas adutoras, sistemas de distribuição.

Podem levar o São Francisco inteiro para o nordeste setentrional; levem também o Araguaia e o Tocantins, como alguns já começam a devanear, e toda essa água chegará, em sua quase totalidade, aos mesmos açudes que hoje já acumulam bilhões de metros cúbicos, inaproveitados, quase inúteis porque não há adutoras nem redes de distribuição e muito menos servem para perenizar rios ou irrigar lavouras.

O Projeto das Várzeas do Açu, no Rio Grande do Norte, prevê a irrigação de 20 mil hectares, mas apenas 5 mil estão efetivamente em operação. Por que não os 20 mil? Por falta d’água? O açude do Açu lá está com 3,5 bilhões de metros cúbicos, irrigando pouco e evaporando muito. Faltaram recursos, minguaram os investimentos para concluir o perímetro.

            Sr. Presidente, no próprio Vale do São Francisco, as obras de irrigação de 150 mil hectares estão paralisadas há anos por falta de recursos. Um desses projetos, o Jaíba, está parado há mais de dez anos, por falta de investimentos, segundo a Codevasf. As próprias margens do São Francisco escancararam a realidade chocante de todo o semi-árido. Existe água, mas falta investimento para aproveitá-la com eficiência.

Quantos hectares estão irrigados às margens do Castanhão, no Ceará, que em outubro do ano passado acumulava exatos 4,673 bilhões de metros cúbicos. Só a vazão permanente do Castanhão...

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Teotonio Vilela Filho, V. Exª me permite um aparte?

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Senador Garibaldi Alves Filho, após concluir essa parte a respeito do Ceará e do Rio Grande do Norte, concederei, com imenso prazer, um aparte a V. Exª.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Obrigado.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Inscreva-me também, Senador Teotônio Vilela, por favor.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Com prazer, Senador César Borges.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Teotonio Vilela, inscreva-me também, por obséquio.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Com muita honra, meu chefe, Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Eu não estava querendo perturbar com aparte, mas já que Ceará e Rio Grande do Norte o pediram, a Paraíba também o pede.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Sr. Presidente, seria até ofensivo aos cearenses perguntar por que não há irrigação no Ceará, como os próprios cearenses gostariam. Pergunto, ao contrário, por que não há recursos para os viáveis projetos de irrigação e para a continuação da interligação dos açudes que o Senador Tasso Jereissati iniciou quando Governador do Ceará e que, num trabalho formidável, mudou a paisagem de várias regiões secas naquele Estado - essa obra, infelizmente, por carência de recursos, ainda não foi concluída.

Dos quase sete bilhões previstos para a transposição, dêem alguns milhões, alguns milhões apenas, ao Governador Lúcio Alcântara, e ele, com certeza, vai potencializar a água acumulada nos açudes cearenses com mais eficiência do que permitirá a megalomania da transposição. E o Ministro Ciro Gomes sabe disso, porque ele próprio construiu, em poucos meses, o Canal do Trabalhador, que transpõe para Fortaleza água do açude Orós. Água existe, o que falta é investimento para aproveitá-la.

Concedo o aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Meu caro Senador Teotonio Vilela, V. Exª está muito bem intencionado, mas está confundindo água armazenada com água disponível para uso. No caso do semi-árido, cerca de 80% da água armazenada nos reservatórios são perdidos por vertedura e por evaporação, dada a necessidade de guardar a água para enfrentar os períodos secos, pelo fato de não haver garantia de uma fonte perene.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Senador Garibaldi Alves Filho, não fiz e nem estou fazendo essa confusão. Consultei muitos técnicos, cientistas e professores universitários, inclusive do Estado de V. Exª, e os números que citei aqui são de um documento do Governo de V. Exª, quando, à época, dirigia o Estado do Rio Grande do Norte e fez muitos trabalhos importantes no semi-árido com a intenção de distribuir água.

O Rio Grande do Norte dispõe de 24 m³/segundo de vazão permanente. Não estou falando de água disponível. V. Exª se refere à sinergia. Tudo bem, isso é importante. A transposição pretende também viabilizar a sinergia, mas estou falando da água disponível.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Mas V. Exª sabe, por exemplo, que os pedidos de outorga de uso de água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, citada por V. Exª, já são quase duas vezes superiores à sua capacidade de oferta, ou seja, quando a barragem Armando Ribeiro Gonçalves está cheia, os 20% da água armazenada que podem ser usados com garantia plena já estão comprometidos. Quando se diz que há um esbanjamento, que há água acumulada, esquece-se de que grande parte dessa água não provém apenas de uma barragem como a Armando Ribeiro Gonçalves, mas também de pequenos açudes que não têm capacidade de manter essa água. O projeto de integração de bacias é um projeto de garantias, Senador Teotonio Vilela, garantias que nunca tivemos de uma fonte perene de água no Nordeste.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Essa garantia, os Estados que margeiam o rio também ainda não a têm e todos nós a pretendemos para o Ceará, para o Rio Grande do Norte e também para os Estados da bacia. O meu Estado de Alagoas não dispõe de garantia hídrica, Senador Garibaldi Alves.

Volto a dizer - quero deixar isto muito claro - que defendo que vão recursos para o Rio Grande do Norte para que se faça essa interligação primeiro. Iniciei meu pronunciamento dizendo que estou à margem do maniqueísmo de ser radicalmente contrário ou radicalmente favorável a isso. O projeto de transposição faz sentido, sim, na hora oportuna, quando os aproveitamentos hídricos do Nordeste setentrional tiverem sido concretizados. Feito isso, pode-se pensar na transposição.

Defendo que vá dinheiro para o Rio Grande do Norte, para a Paraíba, para o Ceará. Coloquem recursos nas mãos dos Governadores desses Estados e verão que eles vão utilizá-los com muito mais racionalidade e acuidade, como, aliás, têm feito, como V. Exª fez no Rio Grande do Norte e como o Senador Tasso Jereissati fez no Ceará, levando água para várias regiões que dela precisavam.

Concedo o aparte ao Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Teotonio Vilela, V. Exª está coberto de razões. Com toda segurança, está efetivamente mostrando o que está acontecendo com esse projeto da transposição. De um lado, não está sendo aproveitada a capacidade hídrica dos Estados setentrionais do Nordeste, como é o caso do Ceará...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Nobre Senador César Borges, a Mesa apenas informa que o Senador Teotonio Vilela já extrapolou, em mais de quatro minutos, o tempo. A Mesa entende a relevância desse debate, que é de interesse nacional, e vai conceder mais dois minutos, para que possa haver o encerramento do pronunciamento de S. Exª e do aparte de V. Exª, que tanta contribuição tem dado a esse tema.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Por outro lado, o São Francisco só tem disponíveis 360 m³/segundo. Desses, já há comprometimento de 345 m³/segundo com os projetos de irrigação.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Exatamente, esse é um outro ponto de que, mais adiante, eu iria tratar em meu pronunciamento.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - O que está disponível são 25 m³/segundo, mas estão fazendo um projeto para 127 m³/segundo. Como disse V. Exª muito bem, esse é um desperdício de recursos públicos, que poderiam estar sendo aplicados em outro tipo de solução. Ninguém pode deixar de ver que essa obra tem finalidade eleitoreira, vem à tona em função da proximidade das eleições, porque até o Presidente sabia e dizia que essa era uma obra que não poderia ser feita. V. Exª está coberto de razão. Espero que haja bom senso por parte das autoridades governamentais, para que não se desperdice dinheiro público deste País, onde é tão difícil concluir obras importantes.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador César Borges.

Irei me deter justamente a respeito da questão da disponibilidade do rio e da vazão no próximo pronunciamento.

Concedo o aparte ao Senador Ney Suassuna e, em seguida, aos Senadores Tasso Jereissati e Antonio Carlos Magalhães.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Teotônio Vilela Filho, peço que observe o tempo.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - São apartes breves, Sr. Presidente.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Não concordo com os argumentos de V. Exª, mas os respeito, pois penso que cada um tem de defender seus argumentos. De qualquer forma, queria elogiar V. Exª, porque, pela primeira vez, vejo alguém falando não que o rio vai morrer, mas que o problema é de investimento. Realmente, a terra na Paraíba é muito mais barata do que em outro lugar, a terra no Ceará é muito mais barata do que em qualquer lugar às margens do rio. Realmente, vai haver problemas nos investimentos. Quero elogiar V. Exª no momento em que fala dos investimentos, porque é a primeira vez que vejo esse debate vir à baila. Parabéns!

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna. V. Exª é um batalhador pelas questões do Nordeste.

Com muita honra, concedo o aparte ao meu chefe, Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Teotonio Vilela, muito obrigado. Aliás, muito obrigado não, foi uma gozação o tratamento de “meu chefe”.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Em absoluto.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Eu queria elogiar V. Exª por suas palavras a respeito do São Francisco. Apesar de não concordar com uma série de dados apontados por V. Exª, vejo que...

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Foram dados obtidos em documentos oficiais do Governo do Estado do Ceará.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Alguns são reais, mas vistos sob uma ótica que não é a importante. Por exemplo, quando V. Exª fala que tínhamos, no verão do ano passado, o suficiente acumulado em açudes públicos para uma população de oito milhões de cearenses durante tantos anos, isso é verdade. O que não é correto tecnicamente é se calcular pelo pico. Como todos sabemos, no ano passado, tivemos uma das maiores cheias e o maior índice pluviométrico dos últimos vinte anos, de maneira que todos os açudes estão em seu pico. Na verdade, para se calcular a garantia...

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Dei um exemplo apenas para mostrar o quanto já havia de investimento nessa questão de armazenagem de água no Ceará.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - O que queria...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Já vou terminar, Sr. Presidente. Primeiramente, quero dizer que a conta correta, para efeito de seca, deve ser feita em cima da média e dos anos de baixa, para efeito de garantia. E um dos problemas da seca não é a quantidade, é a irregularidade do regime pluviométrico.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Exato, temos que partir da vazão garantida.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - O que queria dizer é que, apesar de não concordar com algumas de suas afirmações, o pronunciamento de V. Exª é equilibrado, sensato, levando à racionalidade. E penso que essa discussão está tomando um tom muito mais emocional do que racional, que não cabe entre nós do Nordeste. Nós devemos estar unidos. Portanto, devemos procurar condições que nos levem a conclusões que atendam a todos os Estados, saindo do emocional e levando a discussão para o mais racional e o mais técnico possível. E esse foi o tom que V. Exª deu em seu pronunciamento. Por isso, parabenizo-o.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Teotonio Vilela...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Teotonio Vilela, peço a V. Exª que conclua.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Sr. Presidente, permita-me apenas conceder um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães, e encerrarei imediatamente, até porque volto à tribuna em seguida.

O SR. FERNANDO BEZERRA (Bloco/PTB - RN) - Eu havia pedido a V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que conclua, inclusive porque há Senadores inscritos reclamando da concessão da Mesa a V. Exª.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Somente o aparte.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Sr. Presidente, V. Exª faz muito bem em conceder um pouco mais de tempo ao Senador Teotonio Vilela que, mais uma vez, vai à tribuna tratar com seriedade de assunto de seu interesse, defendendo, como disse o Senador Tasso Jereissati, suas teses dentro dos limites normais de um homem que defende a melhor causa. Por que o Ministro Ciro Gomes não conversou com as pessoas ligadas às comissões técnicas desta Casa sobre esse edital que saiu? Porque esses editais são feitos para determinadas empresas. Desculpe-me, V. Exª está num tom muito elevado e não quero descer, mas essa obra é feita para empreiteiros. Se vai aumentar o número é aparente, mas são seis ou sete. Dizer que ninguém pode ter mais de duas, isso tudo é para submeter depois às mesmas empreiteiras, para elas subempreitarem as obras. É um crime que se está fazendo contra a Nação, num momento grave que estamos atravessando. Se o Presidente Lula pensa que vai entrar no Nordeste para se reabilitar dessa maneira, está totalmente enganado, porque o nordestino já cansou da sua falta de atuação.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB -AL) - Muito obrigado pelo aparte, nobre Senador Antonio Carlos Magalhães.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - O tempo de V. Exª está esgotado. A Mesa pede a V. Exª que não conceda mais apartes.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Teotonio Vilela, peço a V. Exª meio minuto.

O SR. FERNANDO BEZERRA (Bloco/PTB - RN) - Eu havia pedido antes do Senador Heráclito Fortes.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Infelizmente o tempo de V. Exª está esgotado, e há oradores inscritos que solicitam a palavra.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Sr. Presidente, voltarei à tribuna dando continuidade a este pronunciamento e, com muita honra, darei o aparte aos Senadores Fernando Bezerra, Heráclito Fortes e à Senadora Heloísa Helena.