O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa noticia que, por esses dias, deve chegar ao Congresso a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Educação Básica - Fundeb. Seu propósito é estabelecer parâmetros obrigatórios de dotação de verbas federais e, ao longo de dez anos, aplicar no Sistema Nacional de Educação Pública cerca de R$32 bilhões - quase US$13 bilhões.

Trata-se, evidentemente, de iniciativa ambiciosa. Mas, desde já, suscita dúvidas se será realizável, ou se será mais uma peça de propaganda do Governo - especialista que está-se tornando em fazer muito alarde e mostrar poucos resultados.

A primeira dúvida surge porque o Governo, com sua pouca experiência administrativa, adora reinventar a roda e tem a pretensão de zerar e recomeçar a história, desconhecendo ou negando tudo de bom que foi feito em governos passados.

Outra interrogação veio da longa discussão no Governo a respeito da proposta de criação do Fundeb. O próprio Ministro Antonio Palocci apontou a possibilidade de o Governo Federal não vir a dispor de cerca de R$4,3 bilhões ao ano para repassar a Estados e Municípios com o objetivo de custear o ensino pré-escolar, o fundamental e o médio - todos agora incluídos no Fundo.

O Ministro advertiu que o Fundeb pode virar promessa descumprida! Mais que ninguém, S. Exª sabe quão difícil é abrir mão dos 4% da desvinculação de receitas da União, pela qual a educação passa a contar apenas com 18% do Orçamento geral da Federação.

Nós, da Oposição, não torcemos para o fracasso da iniciativa, porque não torcemos pelo agravamento das sérias deficiências da educação pública brasileira. Mas temos o direito e o dever de questionar a proposta e de suspeitar que ela tem motivações de marketing político-eleitoral.

            A obsessão do Governo parece ser a de apagar a autoria do PSDB nos programas que instituiu e implementou com sucesso. Foi assim com a suposta reinvenção do Bolsa Família!

O mesmo repete-se agora: o Governo do PSDB criou e implantou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef. Então, abaixo o Fundef e veicule-se propaganda do Fundeb!

Evidentemente, o Governo, sobretudo um governo que diz representar os trabalhadores, deve atender com eficácia a todas as necessidades e demandas da população em idade escolar, desde o ensino infantil até a universidade. Entretanto, tem de operar, Sr. Presidente, com a escassez de recursos e, por isso, fazer escolhas com uma visão de futuro estratégica.

Ora, como ficarão os propósitos grandiosos do Fundeb, se já este ano o Ministério da Fazenda resistiu em aumentar de R$0,15 para R$0,18 per capita o repasse da merenda escolar do ensino fundamental, das escolas municipais!

O plano de emergência do Ministério da Educação para o ano de 2005 liberou para os secretários estaduais R$470 milhões, mas sem harmonia com o Fundep, pois não destinou os recursos ao ensino pré-escolar - trunfo da propaganda do Fundo.

O último reajuste do valor mínimo anual do Fundef foi de apenas 9,91%, um pouco acima, é verdade, da inflação de 2004, mas distante do que determina a lei. Com pisos anuais menores, próximos do valor das mensalidades da escola privada, o Governo Federal reduz os repasses a Estados e Municípios, responsáveis pelas escolas públicas de 1ª à 8ª série.

O débito da União, por causa das diferenças em relação ao que estipula a lei do Fundef, já passa de R$13 bilhões, fora a correção monetária. A questão já está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal.

Não será esse, infelizmente, também o destino do Fundeb? É a interrogação que devemos fazer em relação a esse início de anúncio do Governo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro da Educação não é do ramo a que agora se dedica, mas não lhe negamos boa intenção nem vontade de acertar.

Porém, se S. Exª acha pequeno e insuficiente o atual repasse a Estados e Municípios, qual a lógica de propor um repasse federal de quase R$2 bilhões/ano ao futuro Fundeb, quando transfere menos de meio bilhão para o atual Fundef?

O Fundef cuida do ensino fundamental e constitui um senhor desafio.

Cabe, pois, ao Governo colocá-lo em dia e aumentar o valor mínimo de repasse.

O Planalto deveria propor o novo fundo somente depois que predefinisse metas e prazos exeqüíveis, com base em dados e em um planejamento estratégico para toda a área educacional brasileira.

Por isso, insistimos: a proposição do Fundeb resulta da lógica de propaganda. Isso é o que nos parece.

O desenvolvimento de um sistema nacional de ensino exige longo prazo e, às vezes, mais de uma geração. Por isso, não cobramos deficiências que se acumulam há anos, no Brasil, nem jogamos pedras, como a Oposição de ontem - Governo de hoje - sempre lançou contra o PSDB. Entretanto, não vemos o Planalto empreender ações concretas para reduzir a defasagem entre as escolas públicas e as escolas privadas e para atender à demanda pela equiparação salarial dos professores e pela ampliação dos turnos de aula até a adoção do tão desejado horário integral.

Além disso, responsabilizamos o Governo por falhas e erros cruciais que vem cometendo na área da educação. Comecemos pela proposta de reforma universitária, que, impregnada de assistencialismo paternalista e também de “assembleísmo”, tem a pretensão de resolver questões crônicas da exclusão da estrutura social e econômica do País, em vez de proporcionar condições para o progresso efetivo dos brasileiros nos diversos campos do conhecimento.

Como demonstrou recentemente, no Senado, o Reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz, a proposta de reforma não trata de “um plano estratégico para o desenvolvimento do ensino superior brasileiro”. Limita-se quase a reformar parcialmente as universidades federais, embora 80% dos quase quatro milhões de universitários brasileiros estejam em escolas privadas. Esse número é ainda muito mais baixo do que na Argentina e no Chile.

Com a credibilidade técnica de profissional da educação, o Professor Carlos Henrique de Brito Cruz faz a crítica de que a reforma simplifica e restringe o importante problema do acesso e da inclusão social ao “dogma das quotas”, deixando de lado meios mais eficazes e autênticos, como os cursos universitários noturnos, a qualidade e o acesso ao ensino médio.

O Reitor sublinha, ainda, que o carro está na frente dos bois. À semelhança do que deveria ter sido feito com o Fundeb, o Governo precisaria, antes, realizar um diagnóstico preciso dos investimentos feitos pela União, Estados e Municípios, bem como de seus resultados, para, em seguida, estabelecer com clareza as metas a serem buscadas num determinado prazo, além de definir e quantificar os meios e custos para atingi-las. Só então, diz, “haveria um rumo” na reforma universitária. Seria, então, a hora de examinar soluções alternativas e de apresentar proposições de lei sobre as medidas e as formas de implementá-las, mirando objetivos estratégicos nacionais.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Eduardo Azeredo, obrigo-me a interrompê-lo, para prorrogar a sessão por mais 30 minutos, para que V. Exª possa concluir seu pronunciamento.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

As palavras finais do artigo do Reitor Carlos Henrique, recentemente publicado, ressaltam que uma reforma de envergadura do ensino superior, base para o desenvolvimento do País, teria de ser mostrada ao contribuinte brasileiro e não deveria “apenas apontar a alguns reitores, estudantes, sindicalistas e certos grupos sociais como suas demandas históricas serão atendidas”.

Frisa, ainda, o Reitor que a principal limitação da reforma está no fato de “dialogar só com alguns grupos e movimentos sociais, em vez de fazê-lo com o Brasil”.

Aliás, essa mesma limitação gerou a controvertida decisão sobre o sistema de cotas para ingresso na universidade pública. Apesar de seu inegável mérito de intenção, o modelo choca-se com recente pesquisa sobre a demografia da universidade pública brasileira, que apontou a inocuidade da medida. Por isso, numa demonstração, talvez, de má-fé, o Ministério da Educação cancelou a solenidade pública na qual seria apresentada essa pesquisa sobre a democracia na universidade pública brasileira.

A peneira, porém, não tapou o sol. Revelou-se, felizmente, o alto percentual de alunos de menor renda na universidade pública e a congruência dos contingentes étnicos que a compõem com o conjunto da sociedade nacional.

Por outro lado, é inadmissível que um Governo que teve origem nos trabalhadores ignore que milhares de famílias não podem arcar nem com meia-bolsa universitária - como os inúmeros pais que escrevem a nós, Parlamentares, pedindo ajuda para pagar o estudo de seus filhos. É um sonho que os estudantes almejam e que, na verdade, vai ficando distante deles, por sua falta de condição de freqüentar e pagar as escolas particulares, já que a universidade pública não consegue atender a demanda brasileira.

Essa foi a razão, talvez, pela qual milhares de meias-bolsas ficaram sem candidatos dentro do novo sistema do ProUni.

A propósito, lembro, Sr. Presidente, o projeto de lei do Senado de minha autoria, já aprovado e em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da utilização do FGTS para cobrir parte dos investimentos em educação pelo trabalhador. Espero que esse projeto seja aprovado na Câmara, assim como o foi no Senado, porque é uma alternativa a mais, para que o estudante brasileiro possa pagar seu estudo universitário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre 1993 e 2002, último ano do governo do nosso Partido, o índice de escolarização de crianças entre 7 e 14 anos cresceu de menos de 89% para quase 97%. Também no ensino pré-escolar, o progresso foi significativo: atingiu mais de 65%, em 2001, e 67%, em 2002.

Entretanto, o recente Relatório Mundial de Monitoramento sobre Educação para Todos, da Unesco, publicado em janeiro deste ano, mostrou que, ao contrário do Chile, Argentina e Cuba, o Brasil é um país que está distante das metas educacionais fixadas na reunião do Senegal para o ano de 2015 e também das metas do milênio, de cujo grupo vários Senadores estão participando.

Assim, não há até agora evolução significativa que possa ser creditada, direta e exclusivamente, ao Governo Lula. Pelo contrário, no relatório, o ensino no Brasil ficou em 72º lugar entre 127 países examinados.

Em outro levantamento da Unesco, o Brasil caiu da 65ª posição para a 72ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano - IDH. São reflexos das deficiências de qualidade educacional, que penalizam as crianças e jovens pobres.

O ritmo de alfabetização, a paridade de sexos e a permanência na escola colocaram o Brasil em classificações ainda muito aquém das que poderia atingir. O Brasil também ficou ao lado de outros países com menor resultado, em um dos últimos lugares, numa avaliação internacional sobre noções de matemática e ciências e sobre compreensão de textos.

O representante da Unesco no Brasil destacou esses dados em artigo recente, publicado na Folha de S. Paulo, e advertiu que “ficar parado” na corrida rumo às metas para 2015 significa “andar para trás”. Mas resolver na prática os problemas que afligem a educação no Brasil exige do Governo determinação, perseverança, seriedade de propósito, foco nas prioridades, continuidade e respeito ao que foi feito no passado. Exige mais ação e compromisso com princípios e práticas democráticas e menos discursos, propaganda, rótulos novos ou efeitos especiais.

Não estou apenas fazendo críticas, Sr. Presidente. A Administração Hélio Garcia, em Minas Gerais, com a ajuda do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento - e com a eficiência do então Secretário de Educação Walfrido dos Mares Guia, hoje Ministro, implantou um amplo e profundo programa de desenvolvimento da educação no meu Estado.

O meu Governo, logo a seguir, teve a felicidade de dar continuidade ao trabalho. Em quase uma década de ação sistematizada, colhemos, sim, enorme êxito. A educação básica em Minas Gerais foi então classificada em primeiro lugar nos exames do Saeb - Sistema de Avaliação de Ensino Básico, posição infelizmente perdida e que hoje caiu para o quarto lugar, após a interrupção ocorrida com o Governo que me sucedeu, em 1999.

Comprovamos que o crescimento da escola é factível, quando se torna uma obra democrática e quando professores, governos e comunidade assumem juntos a tarefa.

Da mesma forma como ocorreu com a gestão Paulo Renato, no Ministério da Educação, para o nosso Governo, educação foi prioridade para valer, e isso precisa ter continuidade.

Em Minas, chegamos a aplicar, Sr. Presidente, 45% do orçamento estadual executado anualmente, mesmo nos anos de maior dificuldade e restrição financeira - percentual, portanto, sempre acima dos 25% estipulados para os Estados pela Constituição Federal. Veja bem que 45% estão bem acima dos 25%! Isso, sim, é prioridade efetiva para a educação!

Registre-se, ainda, que, naquele momento, os reajustes salariais não foram deixados de lado, já que, no primeiro ano do nosso Governo, em Minas Gerais, em 1995, os professores tiveram o acréscimo, em cinco parcelas, de 60%, depois esquecido por muitos. Trata-se, na verdade, do último reajuste expressivo que os professores tiveram. Isso, sim, é prioridade efetiva para a educação.

Enfim, Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, já chegando ao fim deste pronunciamento, em que quero chamar a atenção para a educação...

Concedo o aparte, com muita honra, ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Eduardo Azeredo, o Governo atual, o Governo Lula, deveria se espelhar no seu Governo, quando V. Exª exerceu um papel preponderante para o Brasil em Minas Gerais, investindo em todas as áreas do seu Estado, principalmente na educação. Hoje, vemos um Governo perdido nessa área. Quando se encontram pessoas do PT trabalhando para que o Governo não coloque 20% no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para o ensino infantil; quando encontramos o Governo sem proposta para a criação de novas universidades publicas no interior do nosso País; quando vemos um Governo que não destina recursos além de suas obrigações para Estados e Municípios, penso que o Governo Lula deveria se espelhar em seu Governo. Porém, eu gostaria de aproveitar este aparte para dizer que há pouco ouvi um Senador dizer que há Governadores do PSDB que elogiam o Lula. É que às vezes eles são obrigados a fazer elogios para buscar alguns recursos. No entanto, Governadores do PMDB, a exemplo de Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul, de Luiz Henrique, de Santa Catarina, de Rosinha Garotinho, do Rio de Janeiro, de Joaquim Roriz, aqui de Brasília, e de Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco, todos do PMDB, estão realmente arrependidos de ter que, às vezes, dirigir alguma palavra elogiosa ao atual Governo. Eles fazem duras críticas ao Governo Federal por não atender aos seus Estados. Então, se alguém do PSDB faz alguns elogios ao Governo, na verdade, é para ver se busca alguns benefícios. Mas o PMDB do Senador que há pouco acabou de falar é duramente contra o atual Governo. Espero que, antes de falar dos Governadores do PSDB, olhem para os Governadores do seu Partido que não estão contentes com o atual Governo. E digo: Luiz Henrique da Silveira fala publicamente sobre essa questão de não respeitar o Governo Federal.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Faço um apelo para que os apartes sejam rápidos para que possamos dar por encerrada a sessão.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Eduardo Azeredo, V. Exª me concede um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Sr. Presidente, estou inscrito para uma questão de ordem, depois.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Concedo o aparte ao meu Líder, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Eduardo Azeredo, a confusão é tanta e a incompetência é tamanha neste Governo que eu me escoro nesta admirável colunista que é Dora Kramer, do Estado de S.Paulo e do Jornal O Dia, do Rio de Janeiro, para transcrever, no aparte que lhe faço, o flagrante de inconstitucionalidade que ela enxerga na carta final dessa Cúpula, no momento em que fica aprovada - portanto, para inglês ver, digo eu - uma condenação ao terrorismo, com ressalvas aos casos em que se justificar ser usado como arma de defesa de um povo contra invasão estrangeira. Ou seja, nada mais torpe do que isso. Aí a colunista Dora Kramer - e isto define este Governo, nicho - diz que, pelo seu art. 5º, a Lei Constitucional Brasileira estabelece: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia” - sem ressalva, portanto - “a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos...” Ou seja, se tivesse de dizer algo a mais, tenho a impressão de que esse retrato já dispensaria que continuássemos nós a participar do seu discurso. V. Exª aponta equívocos e nós aqui mostramos o desrespeito à Carta Constitucional Brasileira nessa loucura - Sr. Presidente, já concluo - de quererem o tal lugar permanente no Conselho de Segurança de uma ONU que não existe mais, e chegam a desdizer a posição clara do Brasil de combate nítido a esta manifestação truculenta e bestial que é o terrorismo, Sr. Presidente. Senador Eduardo Azeredo, muito obrigado a V. Exª pelo aparte.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador, prorrogarei por mais dois minutos para que V. Exª possa concluir.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Já estou concluindo.

Quero agradecer os apartes dos Senadores Leonel Pavan e Arthur Virgilio, dizendo que, sem dúvida alguma, a nota oficial da Cúpula de Países Árabes - América do Sul peca por omissão. Ela não cita, por exemplo, o valor expressivo da democracia. Não existe meia democracia, democracia tem que ser por inteiro. Da mesma maneira, Senador Arthur Virgilio, eu, que compareci à abertura da Cúpula por considerá-la importante, sim, para o Brasil, devo dizer que a nota final, além de apoiar a criação do Estado Palestino, com a qual acredito que todos concordamos, omite os esforços que Israel vem fazendo para desocupar as áreas que estão hoje sob seu domínio e que, pelo Tratado de Paz, vão voltar aos palestinos. Portanto, é uma omissão ao esforço que Israel faz hoje. 

Portanto, essa nota realmente ficou com imperfeições, ela ficou abaixo do que deveria ser. Aliás, o evento como um todo, apesar de eu reconhecer a sua importância, considero que poderia ter sido melhor. Essa é a opinião da maioria dos membros do nosso Partido.

Assim, Sr. Presidente, terminando, ao falar nas questões da educação, ao citar o exemplo de sucesso da educação em Minas Gerais, com uma melhor qualidade comprovada nas avaliações, estou apenas dizendo que existem caminhos, sim. Existe um caminho que é possível, e, na educação brasileira, avançamos muito e não podemos andar para trás. Esse é o ponto principal. O Brasil não pode andar para trás na questão da educação.

Ainda recentemente, o Professor Jeffrey Sachs esteve no Senado e colocou a diferença entre o Brasil e a Coréia - países semelhantes. De repente, a Coréia se separou do Brasil subindo não só na área econômica, mas como um todo avançando. Por quê? Porque a Coréia do Sul e a Índia - exemplos citados - realizaram saltos na sua economia, particularmente na ciência e tecnologia, graças a vultosos investimentos na educação.

Esse, portanto, é o apelo que fazemos. Não podemos ter, de maneira alguma, retrocesso no setor da educação no Brasil.

(Interrupção no som.)

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) -...seja um anúncio que traga recursos, que não seja mais uma expectativa, mais uma promessa feita por um Governo que realmente está se caracterizando como um governo neo-populista, que faz promessa e não cumpre.