O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho no dia de hoje à tribuna do Senado Federal para tratar da 1ª Cúpula América do Sul - Países Árabes.

Tenho certeza ao afirmar que hoje é um daqueles dias de que ainda nos lembraremos no futuro com muito orgulho. Falo isso, Sr. Presidente, em razão das características especiais dos acontecimentos de ontem e hoje. Apesar de todas as críticas feitas à política externa brasileira, a realização em Brasília da Cúpula América do Sul - Países Árabes é o marco da capacidade brasileira e, principalmente, um reflexo natural do novo espaço alcançado pelo Brasil no cenário internacional.

Vejo parte da mídia ainda insistindo tratar-se a Cúpula de um evento esvaziado, em face das ausências de seis líderes árabes e dois Presidentes sul-americanos. Cabe perguntar: alguém considerou, nessas análises, o simples fato de que estiveram em Brasília, entre chefes de estado e de governo, nada mais nada menos que representantes de 22 países árabes e de 12 países sul-americanos? Por si só, os números são um reflexo natural, até mesmo a garantia, da representatividade do evento.

Na abertura da Cúpula América do Sul - Países Árabes, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a importância do diálogo como fator de aproximação dos povos, tendo ainda, na oportunidade, feito uma importante defesa do desenvolvimento econômico com o objetivo de fortalecer a democracia.

Afirmou o Presidente:

Nosso encontro é uma demonstração de confiança no diálogo como forma de aproximar países distantes, culturas distintas e percepções diferentes do mundo. Ele expressa confiança no poder do conhecimento mútuo como fator de aproximação e entendimento.

Entre outros aspectos, cumpre destacar que estamos em um momento bastante específico nas negociações do Mercosul e este evento trouxe, em momento propício, a oportunidade de uma aproximação, temos certeza que exitosa, entre Brasil e Argentina.

Já afirmei, aqui desta tribuna, a importância inquestionável do Mercado do Cone Sul como estratégico para todos os países-membros (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Além de ser importante também para os países associados (Chile e Bolívia) e para os demais países sul-americanos. Portanto, não há que falar em crise, em dissenso, mas, sim, na busca diária do consenso no Mercosul.

Incluo no meu pronunciamento a afirmação final do editorial do jornal Correio Braziliense:

...a Cúpula América do Sul-Países Árabes afirmou-se como iniciativa eficaz ante os bons negócios encaminhados pelas partes”.

Na mesma linha, o jornal O Globo, tratando da Cúpula, lembra que esse evento

...já pode ser contabilizado como um grande feito da política externa.

Sabemos bem, por se tratar de uma reunião em que se encontram dezenas de Chefes de Estado, parece-nos natural que interesses específicos se façam presentes nessa primeira Cúpula. Não vemos problemas nisso! Mas não se pode de reconhecer, também, que, se existem arestas políticas e até mesmo diplomáticas, não é esse o tom final do evento, que revelou a positividade de um encontro que reforçou os laços entre regiões interessadas na busca de competitividade (exigência dos mercados globais) e principalmente o fortalecimento da integração Sul-Sul.

Srªs e Srs. Senadores, gostaria de destacar, também, que, além do evento principal (Cúpula América do Sul-Países Árabes), realizaram-se em Brasília dois eventos paralelos à Cúpula: o Encontro Empresarial e a Feira de Investimentos. Os primeiros números dão conta de que o encontro e a feira reuniram 826 empresários (190 de países árabes, 448 do Brasil e 188 de outros países da América do Sul). Os árabes são principalmente executivos de bancos de investimento. O objetivo das iniciativas é atrair recursos excedentes dos principais exportadores de petróleo e injetar dinamismo numa corrente de comércio que totalizou US$10 bilhões em 2004, dos quais US$8,2 bilhões com o Brasil.

Portanto, minha expectativa é de que essas iniciativas possam trazer resultados práticos. E é isso que importa nesse momento da vida nacional. Não creio que essa possa ser considerada uma política externa equivocada!

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Delcídio Amaral, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - E os reflexos da Cúpula ainda se farão sentir no encontro empresarial que começa amanhã, em São Paulo, organizado pela Câmara de Comércio Árabe. São esforços comerciais válidos, Sr. Presidente. Afinal são eventos que contribuem enormemente para a divulgação do Brasil numa região cheia de possibilidades reais de aumento de exportações, já que os países árabes têm demonstrado interesse em diversificar suas fontes de suprimento.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Delcídio Amaral, V. Exª permite dois apartes, aos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Eduardo Suplicy?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Concedo um aparte ao meu caro Senador Antonio Carlos Magalhães e, em seguida, ao caro Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Dou preferência ao Senador Eduardo Suplicy. Senador Delcídio Amaral, o dever do Líder é terrível. Quantas vezes o Líder precisa vir à tribuna para exaltar feitos que talvez não devessem ser exaltados. Como tenho o maior respeito e o maior carinho por V. Exª, daqui a alguns meses, V. Exª ficará obrigado a voltar a esta tribuna para falar sobre o resultado positivo dessa reunião. Dos negativos eu falarei. V. Exª, então, prepare-se para poder sustentar o “êxito” que vê nessa reunião, por meio da qual o Presidente Lula quis projetar-se e foi muito infeliz. Muito obrigado.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Senador Antonio Carlos Magalhães, estarei à disposição. Com o espírito sempre crítico de V. Exª, que acompanha todas as atividades, não apenas do Congresso como do Governo Federal, tenho certeza de que teremos oportunidade de conversar e debater bastante esses temas.

Concedo um aparte ao meu caro Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Delcídio Amaral, V. Exª fala hoje, naturalmente, como um Líder que expressa a avaliação de muitos dos que testemunharam a Cúpula América do Sul-Países Árabes. Diferentemente do Senador Antonio Carlos Magalhães, também eu tenho uma visão bastante otimista. Acredito mesmo que as declarações referentes ao combate do terrorismo, aos esforços de paz, representam passos na direção positiva para que, efetivamente, haja uma melhor relação dos Estados Unidos com os países árabes e dos países árabes com Israel. Aliás, as declarações sobre as ilhas chamadas Falklands pelo Reino Unido e Malvinas pela Argentina - países que reivindicam sua posse - correspondem àquilo que, há tempos, tem sido objeto de definição por parte da diplomacia brasileira. Foram respeitadas ambas as partes, sempre seguindo as normas da Carta das Nações Unidas, procurando fortalecer as Nações Unidas. No que diz respeito às perspectivas de interação, de intercâmbio e de comércio do Brasil com os países árabes, sobretudo levando-se em conta que temos um contingente - que, aliás, é representado aqui no Congresso Nacional - grande de pessoas de ascendência árabe, é mais do que natural que o Brasil possa se organizar, juntamente com os demais países da América do Sul, para desenvolver todo o potencial de negócios e de intercâmbio comercial, cultural e de conhecimento tecnológico e assim por diante. Então, manifesto a minha solidariedade ao seu pronunciamento.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy. V. Exª tem um conhecimento amplo, principalmente de política externa, e muito bem representou o Partido e o Governo como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Concedo um aparte ao meu caro Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Realmente fiquei muito feliz com tudo o que está acontecendo, porque tive o prazer de viajar com o Presidente Lula aos países árabes, quando tive a oportunidade de ver Sua Excelência fazendo o convite aos países da Liga Árabe. Esse convite parecia um sonho. Pela primeira vez o Brasil recebe 22 países árabes, que hoje detêm US$600 bilhões aplicados nos Estados Unidos. O Líbano, por exemplo, tem aplicado, no seu sistema bancário, US$300 bilhões. Tínhamos apenas US$3 bilhões de comércio; já estamos em US$8 bilhões e chegaremos a US$16 bilhões. Esse é um mundo novo, onde já estivemos muito bem, pois já exportamos para o Iraque US$2 bilhões. Entretanto, hoje só exportamos US$ 50 milhões, quase nada. Também já exportamos para a Líbia US$2 bilhões e atualmente exportamos pouco - US$ 300 milhões. Esse mercado árabe é novo e grande. Com os árabes temos uma ligação enorme, dado que no Brasil existem 10 milhões de descendentes. Temos, então, tudo para promover tal mercado. Congratulo-me com o Presidente Lula, que transformou seu sonho em realidade, e com V. Exª, Senador Delcídio Armaral, por estar fazendo referência a essa Cúpula, que foi extraordinária.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna.

Ouço o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Ilustre Senador Delcídio Amaral, para mim, algumas coisas interessam muito. Vou ser bastante tópico. Daí surge um contencioso tolo com a Inglaterra; um contencioso desnecessário com Israel, o Brasil sempre teve relações boas com os árabes e com Israel. Os jornais foram fartos hoje em notícias. O Jornal do Brasil, primeira página: “Diplomacia brasileira perde o controle”. Surge um contencioso a mais com os Estados Unidos. Não consigo entender. A idéia, que é de 2000, também é outra coisa que não foi inventada pelo Presidente Lula. Essa Cúpula vem de 2000, nasceu para complementar a ação diplomática brasileira, e não para esse jogo sul-sul, que, para mim, é medíocre, é canhestro. Louvo o seu esforço em defender o Governo, é seu papel. Mas há outro contencioso: o da Argentina, que ficou exposto, como também se porta mal a diplomacia brasileira no episódio do Uruguai. Para mim, o Governo foi flébil, foi tíbio em relação ao terrorismo. Ele não foi correto e nem completo na condenação ao terrorismo. Mais ainda: a Cúpula falou pouco em democracia, e os jornais noticiam que falaram pouco em democracia a pedido de alguns países que ali estavam. Ou seja, para alguns países - e não faltava ditador ali -, não era bom que se falasse muito em democracia. E tudo isso para quê? Se é o comércio, os jornais disseram hoje que o Vice-Presidente da República não recebeu quem queria de fato comerciar, mas não quero dar tanto crédito a isso. Se não é o comércio, tomara que não seja aquela insistência de o Brasil virar membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, por uma razão simples: é preciso que V. Exª, como líder leal, sacuda o Presidente Lula e lhe diga: “Presidente, não existe mais ONU. Então, não queira ser sócio de um clube que não existe mais”. Quando os Estados Unidos bombardearam unilateralmente o Iraque, acabou a ONU. De Bretton Woods, o GATT virou OMC, que se está tentando implantar. O Fundo Monetário Internacional está muito cansado, é um senhor muito cansado; e a ONU tem que dar lugar ou a uma nova ONU, ou a uma remodelação enorme, porque o multilateralismo foi ferido de morte no episódio dos bombardeios unilaterais do Presidente Bush. Portanto, a minha opinião é a de que uma boa idéia poderá trazer resultados funestos a partir das decisões que foram tomadas e com muita decepção para mim, porque nunca imaginei que pudesse o Brasil - que nem na ditadura assim se portava - ficar fazendo esse jogo de apadrinhar terrorismo ou fingir que não viu, na extensão, o que ali estava posto. A Cúpula não deveria ter virado esse palanque anti-Israel ou Estados Unidos. E não sou pró-Israel, nem Estados Unidos; jamais votaria no Presidente Bush se fosse cidadão americano. Sou um cidadão brasileiro que entende que a diplomacia deve ser equilibrada, e nunca deve se parecer com palanque pré-eleitoral, Sr. Líder. Mas parabéns pela lealdade com que sobe à tribuna para cumprir com o seu dever de Líder de um partido que defende - e essa é a sua obrigação - um Governo que, a meu ver, tem errado, e muito, na sua democracia, que, para mim, é medíocre e canhestra.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Delcídio, a Mesa interrompe V. Exª para registrar a visita ao plenário do Senado Federal brasileiro do Ministro das Relações Exteriores do Sudão, acompanhando o Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, Senador Cristovam Buarque, o Ministro Mustafa Osman.

Bem-vindo ao plenário do Senado Federal brasileiro!

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - O que estamos fazendo, Sr. Presidente, é legítimo. Estamos buscando maiores espaços num mercado extremamente globalizado e competitivo. 

A esse respeito, nos informa o jornal O Estado de S. Paulo :

Por enquanto, os números das vendas para os países árabes ainda são incipientes, se considerarmos o comércio exterior brasileiro como um todo. Respondem por menos de 4% das exportações do País. E o crescimento não tem sido tão grande nos últimos anos justamente porque as vendas estão centradas em commodities, mercado dominado pelos EUA, justamente onde a porta agora se abre.

Mas cabe destacar, Sr. Presidente, que, apesar das dificuldades e potencialidades, não há como negar que já houve avanços. Segundo dados da Câmara Árabe, de 2003 para 2004, as exportações brasileiras para os 22 países que compõem a Liga dos Estados Árabes cresceram 46%: de US$ 2,76 bilhões para US$ 4 bilhões.

Por esses números, percebe-se que os países árabes não são ainda um mercado significativo, se levarmos em conta o montante exportado para os Estados Unidos ou para a União Européia. Mas sabemos que os países árabes nunca serão um substituto para esses mercados. Mas podem se transformar em uma alternativa importante para os exportadores brasileiros. Afinal, como bem nos lembra a jornalista Sônia Racy, os árabes “importam tudo, num montante que chega a US$240 bilhões por ano”.

É com essa preocupação e objetivo que o Ministro Furlan reuniu-se com empresários (brasileiros e árabes) dispostos a elevar de US$8 bilhões para US$15 bilhões o comércio com o Oriente Médio (Jornal do Brasil).

Srªs e Srs. Senadores, trago, ao final, aquela que entendo ser a demonstração cabal do êxito de um evento como a 1ª Cúpula América do Sul - Países Árabes, que o nosso Governo tem a honra de realizar.

Falo, Sr. Presidente, da Assinatura de Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre o Mercosul e o Conselho de Cooperação do Golfo.

Estamos certos de que se trata de um marco fundamental na nossa política externa e, sem dúvida, do Mercosul. Com o Acordo assinado, temos, como afirma a NOTA À IMPRENSA do MRE (que desde já solicito sua publicação integral nos Anais desta Casa), na qual destaca que:

Acordo-Quadro de Cooperação Econômica criará Comitê Conjunto que terá, entre suas atribuições, aprofundar os entendimentos, com vistas à conclusão de acordo de livre comércio entre os dois agrupamentos. O Mercosul e o CCG poderão examinar, assim, meios para a ampliação do intercâmbio bilateral, buscando, igualmente, estimular os investimentos recíprocos.

Por fim, Sr. Presidente, destaco que a certeza de um “desejo de maior aproximação entre os dois blocos, promovendo a cooperação nas áreas econômica, comercial, técnica e de investimentos” é o ponto fundamental do Acordo histórico e um típico fruto de uma Nação que tem objetivos claros: desenvolvimento e cidadania para seu povo!

Sr. Presidente, concluindo, quero que seja registrado nos Anais do Senado Federal - que saiu há poucos minutos e já disponível na Internet - a Declaração Conjunta da Cúpula América do Sul-Países Árabes”, no seu art. 2.16, que diz o seguinte:

Enfatizam a importância do combate ao terrorismo, em todas as suas formas e manifestações, por meio de uma cooperação internacional ativa e eficaz, no âmbito das Nações Unidas das organizações regionais pertinentes, com base no respeito aos objetivos e princípios da carta das Nações Unidas em absoluta conformidade com os princípios do direito internacional e dos direitos humanos. Reafirmam, ademais, a importância de se fortalecer a cooperação e a coordenação no campo do intercâmbio de informações e conhecimento técnico, bem como do desenvolvimento de órgãos especializados no combate ao terrorismo.Conclamam a realização de uma conferência internacional, sob os auspícios das Nações Unidas, para estudar esse fenômeno e definir o crime de terrorismo. Registram as recomendações adotadas na Conferência Internacional sobre antiterrorismo, patrocinada pelo Reino da Arábia Saudita, em Riad, nos dias 5 a 8 de fevereiro de 2005, que constitui uma abordagem abrangente para contra-arrestar o fenômeno do terrorismo.Apóiam a proposta de S.A.R Abdullah Bin Abdul Aziz Al-Saud, Príncipe herdeiro do Reino da Arábia Saudita, de criar um Centro Internacional de Combate ao Terrorismo.

Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de destacar - e, mais do que nunca, rejeitar por completo, em função do afirmado na Declaração Conjunta da Cúpula América do Sul-Países Árabes - a abordagem que foi feita aqui sobre a questão do terrorismo. O Brasil repudia o terrorismo e deixa muito claro, com todos os países que participaram da Cúpula América do Sul-Países Árabes, essa sua disposição.

Eu gostaria de fazer um registro, até em função do que foi mencionado ao longo da minha fala, que respeito muito e espero que as Nações Unidas resgatem o seu papel fundamental de um dos principais instrumentos de integração e de garantia da paz entre os países do nosso planeta. Não é porque alguém atropelou a Organização das Nações Unidas que vamos considerar o terrorismo como foro legítimo para defesa das causas e, acima de tudo, dos povos de bem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR DELCÍDIO AMARAL EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Declaração Conjunta da Cúpula dos América do Sul-Países Árabes”;

“Assinatura de Acordo-Quadro de Cooperação Econômica...”