O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 01 de maio comemoramos o Dia do Trabalho e do Trabalhador.

Data de tal relevo não poderia ser vilipendiada por mim, que sou um renitente apoiador de causas que dizem respeito ao incremento dos direitos dos trabalhadores, sobretudo no que tange ao aspecto salarial. Aliás, é o salário dos trabalhadores o ponto mais delicado e importante quando se trata da questão.

Gostaria de, neste pronunciamento, por um acento no trabalhador-funcionário público, ator que costuma ser esquecido neste dia. De fato, as discussões que se travam no Dia do Trabalho costumam se resumir a questões relativas ao salário mínimo ou de um ou outro ponto relativo a direitos trabalhistas.

Não é que essas questões não sejam importantes. São, e muito! Porém, entendo que a questão das condições de trabalho e remuneratória do funcionalismo público do País merece uma especial acolhida por essa casa, sobremodo num dia dedicado ao Trabalhador.

Sr. Presidente, tenho recebido, em meu Estado de Roraima, diversas manifestações de servidores públicos desgostosos com o que ganham ou desgostosos com a condição de execução de seu labor. Essa realidade, assim acredito, deve ser a mesma de milhares de servidores públicos que atuam nos mais diversos rincões do nosso território continental.

Realmente, os servidores públicos têm sido submetidos a um verdadeiro processo de espezinhamento nos últimos tempos por parte de sucessivos Governos. Governos que talvez não compreendam a vital importância do funcionalismo público para o bom funcionamento da máquina administrativa do Estado. Em realidade, são os servidores públicos o principal alvo dos que se intitulam autoridade pública, que lhes movem forte campanha de desmoralização, apontando-os como causa de todos os males nacionais, como o desequilíbrio das finanças, a malversação dos recursos e os erros administrativos.

A estrutura dorsal do Estado - o funcionalismo-público -, além de não ter uma remuneração condigna, é freqüentemente achincalhada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, certamente, as péssimas condições laborativas a que são submetidos grande parte dos funcionários públicos, conjugado com a baixa remuneração ou carência de plano de carreira, é motor que propulsiona o desestímulo o que, obviamente, repercute negativamente na prestação de serviços aos cidadãos.

Porém não podemos nos esquecer nunca: o funcionário público é o grande responsável pelo regular funcionamento da Administração Pública, assim como pela correta execução das políticas governamentais. Definitivamente, ele não é possuidor de privilégios, mas um trabalhador submisso aos deveres de bom atendimento da população, embora, não por culpa sua, muitas vezes submetido às regras de uma estrutura administrativa inadequada e pouco eficiente.

Nem por isso o funcionário público deixou de ser vítima do processo, vendo retirados os direitos que adquiriu durante um longo período de trabalho e de lutas, assim como pelo desprezo à qualificação, às garantias e às prerrogativas tão duramente conquistadas. Quantas não foram as garantias retiradas dos funcionários públicos pela recém votada Reforma Previdenciária?

Sr. Presidente, este ano, o Governo propôs um reajuste linear de 0,1% para o funcionalismo público federal, o que significa uma verdadeira burla para esses servidores que vêm amargando, a anos, a falta de reajuste e o aumento salarial.

As perdas relativas aos salários dos servidores públicos federais já atingiram níveis significativos. Segundo o próprio Dieese, apenas para recompor as perdas dos servidores entre janeiro de 1995 e janeiro de 2005, seria necessário um reajuste de 144,79%.

Se não bastasse esse sucateamento salarial a que estão sendo submetidos, os servidores públicos amargam duras condições de trabalho.

Na área de saúde, por exemplo, vemos médicos exercendo a profissão em entidades públicas na condição de verdadeiros sacerdotes. A baixíssima remuneração de médicos, enfermeiros, dentre outros, conjugada com as péssimas condições de trabalho, constituiu fator desencadeante de stress e desestímulo pelo trabalho. A mesma realidade pode ser aplicada a professores, policiais civis e militares, enfim, todo um universo de trabalhadores sem os quais o Estado Brasileiro não teria condições de fornecer o mínimo existencial para a sua população.

É muito comum, por exemplo, acontecer de médicos e enfermeiros serem submetidos a toda sorte de humilhação no âmbito de hospitais públicos, inclusive com ameaças e agressões físicas. A população, revoltada com a demora ou do mau atendimento vê, no médico e seus ajudantes - a parte visível do estado falimentar da saúde no País -, a causa de seus problemas. Desconhecem que o problema está no sistema que não disponibiliza número suficiente de profissionais e nem fornece, aos que se aventuram a trabalharem nestes estabelecimentos, remuneração condizente com sua formação e condições mínimas de trabalho.

Quantos não são os professores, do ensino básico ao superior, insatisfeitos com o que ganham? Além de submeterem-se a pesada jornada, trabalhando muitas vezes em 2 ou 3 turnos, ganham mal e dificilmente têm possibilidade de se reciclarem.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós, cidadãos brasileiros, que na sua maioria é pobre e necessita dos serviços prestados pelo Estado, pagamos caro por ter um serviço público prestado por profissionais desprestigiados, achincalhados e desmoralizados.

Acredito que o termômetro, que mede a saúde de um Estado, é seu servidor. Se o policial ganha mal e trabalha sem o devido aparelhamento, difícil será para o Estado prestar o mais elementar dos serviços públicos: a segurança pública. Da mesma forma os servidores públicos da saúde e da educação. Sem que seja respeitada a dignidade humana desses profissionais, conferindo-lhes remuneração condigna e condições adequadas de trabalho, difícil será que os mesmo prestem serviços que respeitem a dignidade humana do cidadão. Trata-se de uma questão lógica!

Sr. Presidente, são por essas e por outras razões que, nesta oportunidade, aproveito para laurear os servidores públicos do Brasil que, em sua vasta maioria, faz de seu trabalho um sacerdócio, engrandecendo o País.

Aproveito a oportunidade para dizer, também, que esses servidores não só merecem uma remuneração condizente, mas devem receber, pelo ofício que exercem, uma remuneração condizente. E mais, suas remunerações merecem ter reajustes periódicos que mantenha o seu poder aquisitivo.

Merecem, os servidores públicos, o mínimo de reconhecimento, de molde a expurgar as incertezas e mesmo as ameaças produzidas pelos que detêm posições de mando no País.

Vamos respeitar o servidor público!

Muito obrigado!