O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo chamar a atenção de V. Exªs para uma questão que, infelizmente, não deveria fazer parte do cotidiano do nosso País. Refiro-me à emigração em massa de brasileiros para os Estados Unidos, aliás à fuga em massa, pois emigração já deixou de ser há muito tempo.

Mais uma vez o Senado mostra ao País que está permanentemente sintonizado com a realidade nacional. Semana passada, o Senado João Batista Motta externou a sua preocupação com o problema. Hoje, a Comissão de Relações Exteriores promoveu a audiência pública sobre o assunto, com a presença de representantes do Governo. O principal: o Congresso aprovou requerimento, subscrito pelo Senador Hélio Costa, um estudioso do problema, para a instalação de uma CPI para investigar a migração ilegal de brasileiros.

Srªs e Srs. Senadores, 27 mil pessoas em média constitui a população da grande maioria das nossas cidades, pois é esse o número de brasileiros, uma verdadeira cidade itinerante, que os Estados Unidos estimam que até o final deste ano será capturado, tentando ingressar ilegalmente naquele país, pela fronteira com o México, como temos visto na televisão. Se somarmos a esse número de capturados aqueles que conseguem burlar a vigilância policial - e não são poucos - e outros brasileiros que têm ingressado legalmente nos Estados Unidos, chegaremos a números que nos constrangem. São dados que realmente preocupam e envergonham, mas também revelam uma das faces de uma conjuntura econômica e social perversa: a do brasileiro que, sem perspectivas, decide deixar a sua Pátria.

Por exemplo, nas invasões anunciadas e promovidas pelo MST, o Estado apenas assiste de longe os conflitos que ocorrem e que se tornaram cada vez mas agudos. Ainda vamos pagar caro por isso a despeito de o Governo não entender o assunto.

Sr. Presidente, em passado recente, brasileiros do Norte e do Nordeste buscavam o eldorado no Sudeste. Hoje, deserdados de todas as regiões de um País que parece ter perdido o norte, buscam esse eldorado fora das nossas fronteiras. Como diz o adágio popular, “para quem está perdido, todo mato é caminho”.

Nunca será demais lembrar que esses emigrantes não passam de pessoas comuns que apenas buscam trabalho, condições mínimas de sobrevivência que aqui, neste País, não têm. Para isso, arriscam a vida numa travessia clandestina, aceitam sobreviver num país estranho, em condições piores do que as deixadas para trás e são tratados, se capturados, com o rigor destinado a criminosos comuns.

Como já disse, sabemos o que os move: a esperança de que lá o sacrifício valha a pena. São movidos também pela tristeza da certeza de que, permanecendo em seu próprio país, estarão condenados à pobreza e à desesperança. Triste, Sr. Presidente, também é constatar que, enquanto isso, o Governo, inerte, parece pensar que migração ilegal só envolve os países de destino; ou pior, talvez o Governo julgue que isso ocorre somente nas novelas, mas isso é realidade.

Se o Governo está passivo, o Poder Legislativo tem obrigação de agir com uma legislação eficiente. Há muito o que se investigar, Sr. Presidente. Queremos investigar não só este, como outros casos do Governo que necessitam realmente providências urgentes.

Não queria, porém, deixar esta tribuna sem dar uma solidariedade humana ao Ministro Aldo Rebelo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - O que se está fazendo com o Ministro Aldo Rebelo, Sr. Presidente, é realmente uma vergonha. Não se pode tratar um ser humano como está sendo tratado o Ministro Aldo Rebelo. S. Exª já deveria ter dado um adeus ao Governo, porque não pode permitir esse tratamento vindo do Sr. Luiz Gushiken e de outros tantos. O Ministro Aldo Rebelo está-se desmoralizando, sem culpa alguma. De qualquer maneira, é um homem humilde, bom, correto, sério e não merece ser tratado assim pelo Presidente da República.

Trago, neste instante, a minha solidariedade pessoal e, se o meu Partido me desse o direito - não o fez ainda -, diria que também a do meu Partido. Mas, como ser humano, peço ao Governo que o demita ou a Aldo Rebelo que se demita, mas que não passe as humilhações que vem passando neste Governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

Não podemos como políticos consentir isso. S. Exª é de um Partido totalmente adversário do nosso, o PCdoB. Não será nosso aliado, com certeza, mas não pode ser humilhado como tem sido pelo Governo do Presidente Lula.

Sr. Presidente, V. Exª é um político decente, correto, digno. Por isso, vejo nos seus olhos o constrangimento, na sua face o repúdio a esse tratamento que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva está submetendo a um colega nosso, a um Parlamentar, a um brasileiro, a um cidadão que não merece, de modo algum.

Sr. Presidente, peço, se puder fazer chegar a alguém, a qualquer pessoa, o meu protesto, que o faça, pois agradecerei bastante a V. Exª, como ser humano e como cidadão brasileiro.

Muito obrigado.