Pronunciamento de Heloísa Helena em 12/05/2005
Discurso durante a 60ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solidariedade ao pronunciamento do Senador Antero Paes de Barros, repudiando a decisão do Ministério do Trabalho de incluir a categoria "profissionais do sexo" na Classificação Brasileira de Ocupações.
- Autor
- Heloísa Helena (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AL)
- Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA SOCIAL.
POLITICA SALARIAL.:
- Solidariedade ao pronunciamento do Senador Antero Paes de Barros, repudiando a decisão do Ministério do Trabalho de incluir a categoria "profissionais do sexo" na Classificação Brasileira de Ocupações.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/05/2005 - Página 14523
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL. POLITICA SALARIAL.
- Indexação
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- APOIO, DISCURSO, SENADOR, OPOSIÇÃO, ATUAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), DIVULGAÇÃO, INTERNET, CLASSIFICAÇÃO, PROFISSÃO, PROSTITUIÇÃO, PROTESTO, INCENTIVO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, FALTA, ALTERNATIVA, MULHER, POPULAÇÃO CARENTE.
- REGISTRO, PROTESTO, VETO (VET), PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUMENTO, SALARIO, SERVIDOR, CONGRESSO NACIONAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sendo hoje o Dia do Enfermeiro, - deveria ser Dia da Enfermeira, pois somos em maioria enfermeiras - eu faria uma homenagem, mas como o Senador Romeu Tuma e V. Exª já a fizeram, apoiados com certeza por todos os Senadores da Casa, deixarei para fazê-la novamente na segunda-feira, até porque haverá uma atividade específica da Associação Brasileira de Enfermagem e do Sindicato dos Enfermeiros na Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, ao ouvir o pronunciamento e o protesto absolutamente correto do Senador Antero Paes de Barros, eu não poderia, como mulher, deixar de compartilhar do protesto feito por S. Exª. Sabem todos que não sou movida por qualquer moralismo farisaico em relação ao tema. Sei o quanto o tema da prostituição é precioso para a cultura infame dos homens. Sei, inclusive, que muitos homens mantêm seus casamentos de mentira e de fachada à custa das amantes de luxo, das amantes ou dos profissionais de sexo. Não se trata disso.
Agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de fazer meu protesto veemente contra o Ministério do Trabalho e Emprego. Tenho sido informada, através de correspondências pela internet, sobre o fato, vi no Correio Braziliense, mas quando acessei a página, lá não mais se encontrava. Imaginei que, ao ser provocado pelo Juiz da Infância e da Adolescência, o Ministério tivesse retirado definitivamente de seu site o tema. No entanto, para surpresa de todos nós - não exatamente para surpresa, mas para indignação de todos nós -, esse tema volta à internet. O pior é que o Ministério do Trabalho e Emprego, além da utilização da linguagem mais chula com que se refere a muitas mulheres pobres, que muitas vezes vendem o corpo por um prato de comida, estimula, com detalhes sórdidos, a velha afirmação de que o único destino para as meninas pobres deste País tem que ser a prostituição. Então, quero aqui compartilhar a veemência do Senador e sei que também do protesto e indignação de todas as pessoas de bem, de paz de nosso País em relação a um tema como esse.
Sr. Presidente, não posso também deixar de registrar meu protesto em relação ao veto do Presidente da República ao aumento dos servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União. É evidente que não cabe a demagogia de que aos outros servidores do Executivo foi dado apenas um aumento de 0,01%. Se o Executivo tivesse um pouco mais de vergonha na cara teria não apenas aumentado de forma digna o salário dos servidores públicos do Executivo, mas também se comportado nesta Casa e na Câmara dos Deputados com a clareza necessária de quem quer fazer o enfrentamento das boas idéias. O Governo não poderia agir aqui na Casa de forma cínica e dissimulada, aprovando a matéria e permitindo que fosse vetada pelo Executivo.
Portanto, fica aqui o meu protesto, mas de uma forma muito especial, Sr. Presidente, em relação à infâmia patrocinada pelo Ministério do Trabalho ao utilizar-se de linguagem chula e vexatória para referir-se a mulheres que, muitas vezes, são obrigadas a vender o corpo por um prato de comida para alimentar os filhos. O Ministério do Trabalho se dirigiu a elas usando uma linguagem vulgar, além de detalhar sordidamente, quase a estimular as meninas pobres deste País a se prostituírem.