Pronunciamento de Efraim Morais em 12/05/2005
Fala da Presidência durante a 60ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Esclarecimentos sobre os números apresentados pelo Senador Aloizio Mercadante, no que tange ao reajuste concedido aos servidores do Poder Legislativo.
- Autor
- Efraim Morais (PFL - Partido da Frente Liberal/PB)
- Nome completo: Efraim de Araújo Morais
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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POLITICA SALARIAL.:
- Esclarecimentos sobre os números apresentados pelo Senador Aloizio Mercadante, no que tange ao reajuste concedido aos servidores do Poder Legislativo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/05/2005 - Página 14533
- Assunto
- Outros > POLITICA SALARIAL.
- Indexação
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- QUALIDADE, PRIMEIRO SECRETARIO, ESCLARECIMENTOS, INEXATIDÃO, CALCULO, ALOIZIO MERCADANTE, SENADOR, REFERENCIA, GASTOS PUBLICOS, PAGAMENTO, REAJUSTE, SERVIDOR, DESNECESSIDADE, SENADO, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO, MESA DIRETORA, AUMENTO, VENCIMENTOS.
O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Srªs e Srs. Senadores, na condição de membro da Mesa e 1º Secretário, cabem alguns esclarecimentos sobre os números que há pouco foram citados pelo Senador Aloizio Mercadante.
Quero só lembrar que a adoção desse reajuste foi fruto de um acordo entre as Mesas das duas Casas do Congresso Nacional, com a participação ativa e o endosso do então Ministro do Planejamento, Guido Mantega.
Quero deixar bem claro que o Senado, em função desse acordo, no ano passado, pagou aos funcionários desta Casa R$25 milhões, relativos aos meses de novembro, dezembro e ao 13º Salário. Repito: foram R$25 milhões referentes a novembro, dezembro e ao 13º Salário. O Senado, quero deixar claro, não precisou de crédito suplementar para fazer face a esse pagamento. Portanto, a informação de não-previsão orçamentária não procede. Se, em três meses, gastaram-se R$25 milhões, a repercussão não pode chegar jamais a cerca de R$211 milhões em 2005. É uma questão matemática: se, em três meses, gastaram-se R$25 milhões, em 12 meses, jamais se chegará a R$211 milhões, porque seriam em média R$8 milhões por mês. Se considerássemos os 12 meses mais o 13º Salário, seriam aproximadamente R$103 milhões.
Portanto, o cálculo feito não é verdadeiro, pois o reajuste aqui citado não incide em toda a remuneração, mas apenas no vencimento do servidor. O cálculo que foi apresentado não é verdadeiro, porque se tomou a folha do Senado e como base nela se calcularam os 15%. No entanto, sabemos que esses 15% não incidem em toda a remuneração.
Quero deixar claro, como 1º Secretário da Casa, que o Senado Federal não precisa de crédito suplementar para pagar os 15% dos funcionários desta Casa. A Mesa, sob o comando do Presidente Renan Calheiros, determinou cortes de despesas, que foram feitos, e o Senado Federal não precisa de nenhum crédito suplementar para pagar os 15%. Essa é a informação verdadeira. Lamentamos que o cálculo tenha sido feito sobre a folha total. A incidência dos 15%, repito, é apenas sobre o vencimento. Esclareço aos Srs. Senadores, aos funcionários e a todo o Brasil que houve um ato de responsabilidade por parte da Mesa da Casa, no momento em que deu o aumento de 15%, sabendo que havia recursos para que fossem pagos.
Repito: o Senado Federal não precisa de nenhum crédito suplementar para pagar os 15%, não havendo, pois, qualquer inconstitucionalidade no ato da Mesa do Senado Federal para proceder ao aumento de 15%.
Era o esclarecimento que queria fazer.