O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Srªs e Srs. Senadores, na condição de membro da Mesa e 1º Secretário, cabem alguns esclarecimentos sobre os números que há pouco foram citados pelo Senador Aloizio Mercadante.

Quero só lembrar que a adoção desse reajuste foi fruto de um acordo entre as Mesas das duas Casas do Congresso Nacional, com a participação ativa e o endosso do então Ministro do Planejamento, Guido Mantega.

Quero deixar bem claro que o Senado, em função desse acordo, no ano passado, pagou aos funcionários desta Casa R$25 milhões, relativos aos meses de novembro, dezembro e ao 13º Salário. Repito: foram R$25 milhões referentes a novembro, dezembro e ao 13º Salário. O Senado, quero deixar claro, não precisou de crédito suplementar para fazer face a esse pagamento. Portanto, a informação de não-previsão orçamentária não procede. Se, em três meses, gastaram-se R$25 milhões, a repercussão não pode chegar jamais a cerca de R$211 milhões em 2005. É uma questão matemática: se, em três meses, gastaram-se R$25 milhões, em 12 meses, jamais se chegará a R$211 milhões, porque seriam em média R$8 milhões por mês. Se considerássemos os 12 meses mais o 13º Salário, seriam aproximadamente R$103 milhões.

Portanto, o cálculo feito não é verdadeiro, pois o reajuste aqui citado não incide em toda a remuneração, mas apenas no vencimento do servidor. O cálculo que foi apresentado não é verdadeiro, porque se tomou a folha do Senado e como base nela se calcularam os 15%. No entanto, sabemos que esses 15% não incidem em toda a remuneração.

Quero deixar claro, como 1º Secretário da Casa, que o Senado Federal não precisa de crédito suplementar para pagar os 15% dos funcionários desta Casa. A Mesa, sob o comando do Presidente Renan Calheiros, determinou cortes de despesas, que foram feitos, e o Senado Federal não precisa de nenhum crédito suplementar para pagar os 15%. Essa é a informação verdadeira. Lamentamos que o cálculo tenha sido feito sobre a folha total. A incidência dos 15%, repito, é apenas sobre o vencimento. Esclareço aos Srs. Senadores, aos funcionários e a todo o Brasil que houve um ato de responsabilidade por parte da Mesa da Casa, no momento em que deu o aumento de 15%, sabendo que havia recursos para que fossem pagos.

Repito: o Senado Federal não precisa de nenhum crédito suplementar para pagar os 15%, não havendo, pois, qualquer inconstitucionalidade no ato da Mesa do Senado Federal para proceder ao aumento de 15%.

Era o esclarecimento que queria fazer.