O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Pavan, tentarei ser o mais rápido possível.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em política, a pior ação é não agir ou, de outro lado, agir tardiamente. E é por isso que venho hoje à tribuna para externar a minha crescente preocupação com os rumos do Governo Lula, ou, melhor dizendo, com sua falta de rumos. A começar pelo próprio Presidente da República, este é um Governo que demonstra, a cada dia, inépcia e inapetência para administrar. Além disso, a inabilidade política de seus principais operadores salta aos olhos, como sobejamente demonstram a paralisia e a falta de controle que tomaram conta da chamada base de apoio do Governo.

Percebam as Srªs e os Srs. Senadores que não me basearei em impressões pessoais senão em fatos que podem ser encontrados, à primeira olhadela, nas páginas dos principais jornais e revistas do Brasil. São manchetes, legendas e títulos de artigos que ilustram à perfeição o quadro da anomia política a que o País chegou, pelas mãos do Partido dos Trabalhadores.

E aqui lembro há pouco o nosso colega, o Líder Delcídio Amaral, do PT, que citava a imprensa - e vou citar, como fez o próprio Líder, algumas manchetes da semana:

“Bode expiatório da falta de coordenação política” (editorial do Valor Econômico);

“Ministro por um fio” (O Estado de S. Paulo);

“Aldo Rebelo entrega os pontos” (revista Veja);

“Os limites do PT” (Merval Pereira, em O Globo);

“PMDB aponta falta de gerenciamento de Lula” (Correio Braziliense);

“Crise na base: Aldo Rebelo diz que o principal problema do Governo no Congresso é a postura autoritária do partido diante das legendas aliadas” (Correio Braziliense);

“Gushiken admite que PT quer o cargo de Aldo” (Correio Braziliense);

“A boquinha comprovada” (Clóvis Rossi, na Folha de S.Paulo);

“Cargos e MPs” (Editorial da Folha);

“Ministros pedem cabeça de Aldo” (Correio Braziliense);

“Abandonado à própria sorte” (Jornal do Brasil); e

“Não vai acontecer nada” (Villas-Boas Corrêa, em O Estado de S.Paulo).

Sr. Presidente, essa não é uma listagem exaustiva. Haveria muito mais o que colocar a respeito das mazelas que o PT e o Governo infringem ao País, à sociedade brasileira e aos próprios aliados.

O primeiro elemento a ser destacado na série de manchetes de jornal é o processo de “fritura” a que o Ministro Aldo Rebelo está sendo submetido. Não se trata aqui da substituição de um Ministro que não vem trabalhando ou que vem trabalhando mal, como os há às dúzias na Esplanada. O caso é peculiar.

Primeiro, desmembrou-se a Casa Civil para se criar uma Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, teoricamente encarregada dos rumos políticos do Governo e da relação com os outros Poderes. Todavia, em instante algum pôde o seu titular contar com o poder necessário para o exercício de suas atribuições institucionais. Não dispôs nunca, como o Ministro José Dirceu, do chamado “poder da caneta”, isto é, da faculdade de fazer valer cumprir os acordos realizados. Também não esteve sob a sua batuta outro elemento crucial das relações do poder, qual seja, a possibilidade de destinar os recursos necessários para os projetos e programas de interesse da base aliada - não vou falar nem da Oposição. Assim, o Ministro Aldo não tinha e não tem o poder da caneta ou a chave do cofre, de modo que toda a sua atuação resumiu-se ao papel de um negociador que não dispõe do que negociar.

Sr Presidente, o Presidente Lula soube sempre dessa realidade constrangedora. Se não interveio para dar a Aldo Rebelo o poder que lhe faltou, foi porque ele próprio, o Presidente Lula, esteve tolhido por sua excessiva relutância em tomar as decisões fundamentais para o País. Assim, a falta de gerenciamento conduz a uma situação de descontrole na base aliada, que se cansou de esperar pelo tão decantado “Governo de coalizão”. Os resultados estão diante de nós. No Executivo, enquanto a maioria dos Ministérios setoriais nada apresenta em termos de resultado, os Ministros palacianos batem cabeça na disputa pelo poder. A acefalia deixou a nu a única ação possível para um comando abúlico: frear os trabalhos legislativos, seja por meio de obstruções, seja por intermédio da edição sucessiva e abusiva de medidas provisórias.

Senador Pavan, hoje pela manhã, na condição de Presidente em exercício da Comissão de Orçamento, fui até aquela Comissão na Câmara dos Deputados. Encontrei alguns companheiros do PT, aqueles mais à esquerda, que me disseram: “Senador, estamos felizes”. Perguntei-lhes: “Por que estão felizes? Não vejo nada nesse Governo”. Responderam-me: “Estamos voltando a fazer oposição, fazendo obstrução, evitando que se vote, parando esta Casa como tantas vezes nós paramos”. Eu disse-lhes: “Então, vocês estão de volta ao que eram, companheiros. O povo brasileiro vai colocá-los, vocês do PT, na Oposição a partir de 2006, com a realização das eleições neste País”.

Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há por certo o medo de novas derrotas no Congresso Nacional. Mas receio, Sr. Presidente, que existam duas razões de fundo ainda mais perturbadoras: primeiro, o Governo simplesmente não sabe aonde quer chegar, não tem um projeto para o Brasil e, portanto, ganha tempo. Enquanto isso, o País pára! Nós, representantes do povo e dos Estados da Federação, devemos reagir à presente situação, que o Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, apropriadamente denominou, há poucos dias, de “abstinência legislativa”.

Em segundo lugar, é preciso dizer que, se o Partido dos Trabalhadores e o Governo Federal não dispõem de um projeto para o País, há um norte político que figura como verdadeira obsessão: a reeleição do Presidente Lula. Um único projeto, portanto, existe - e é o do continuísmo. A reeleição começou, está nas ruas, e isso explica, em larga medida, a gênese dos quase 20 mil cargos e empregos criados por medida provisória. Que ninguém pense, por um só minuto, que houve interesse real em melhorar a qualidade dos serviços públicos ofertados aos cidadãos. Aparelhar o Estado não significa, apenas, distribuir esses cargos entre os correligionários, mas assegurar que o domínio da máquina facilite a tarefa da reeleição. Isso é o que importa na ótica petista.

Srªs e Srs. Senadores, os custos da criação desses 20 mil cargos pesam no bolso de todos os contribuintes; o viés político que orienta a ocupação de tais sinecuras é verdadeiramente imoral, mas o pior, digo-lhes francamente, é ter de se deparar com a sem-cerimônia e a desfaçatez com que elevadas figuras do Governo tratam o assunto, culpando a Oposição e a mídia por uma “abordagem incorreta” das nomeações. De acordo com tal raciocínio, não importa que o Estado não precise desses servidores, ou que a sociedade brasileira não suporte o custo das contratações. O Governo pode criar os cargos e o PT tem o direito de nomear à vontade, pois foi o vitorioso no processo eleitoral - e isso basta!

A iminente saída do Ministro Aldo Rebelo e a ocupação desenfreada de nichos estratégicos da máquina governamental demonstram ser, ao cabo, duas pontas de um mesmo projeto político: o da reeleição. Também convergem noutro ponto significativo, pois ambas indicam o apetite do PT pelo domínio absoluto das estruturas de poder. Ao substituir o Ministro da articulação, ninguém duvida que o cargo será destinado ao Partido dos Trabalhadores.

A ênfase será, então, conferida à montagem dos palanques eleitorais nos Estados, cuidando da reeleição sem deixar desprotegidos os interesses regionais do PT. Portanto, às favas o Governo de coalizão! Às favas a votação dos projetos essenciais para o Brasil, como as reformas política, sindical e trabalhista! Às favas a tarefa ingrata de administrar o País e gerar resultados, tanto econômicos como sociais! O que importa é a reeleição. O que importa é ceder espaço para um Ministro considerado forte, capaz de transmitir “confiança” aos aliados, fiar os acordos necessários e segurar a autofagia das correntes internas do Partido dos Trabalhadores.

Aos Partidos que compõem a base aliada, talvez seja preciso lembrar que, cumprida mais da metade do mandato, dificilmente será a partir de agora que se dará a partir de agora que se dará a efetiva distribuição do poder. E não será agora por três motivos. Primeiro porque, neste momento, o PT se digladia internamente para eleger o novo presidente da legenda - e as atenções do novo coordenador político estarão voltadas para as próprias hostes. Segundo, tendo em vista tal preocupação interna, dificilmente haverá espaço político para desalojar petistas e substituí-los por aliados. Terceiro, é a hora em que se inicia o jogo bruto das liberações das emendas parlamentares, e, como se sabe, estão muito vivas as aspirações eleitorais dos candidatos do PT nos Estados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é por isso que, como disse o articulista Villas-Boas Corrêa, “nada vai acontecer” nesse resto de Governo Lula.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.