A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Senador Mão Santa. Vou tentar falar, porque, como V. Exª está ouvindo, minha voz está rouca; estou com uma gripe forte.

Solicito formalmente que seja feita a transcrição, nos Anais da Casa, da matéria do jornal O Liberal, do Estado do Pará, de autoria da jornalista Raquel Eltermann, da sucursal de Brasília, que versa sobre o relatório apresentado ontem à sociedade brasileira e mundial pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre o trabalho forçado no mundo.

É a primeira vez na história que a OIT divulga esse relatório fora da Suíça. Ele foi divulgado simultaneamente em Genebra e em Brasília. Por quê? Porque o Brasil e o Paquistão foram os dois primeiros países no mundo a reconhecerem a existência do trabalho escravo em seu território.

A OIT escolheu também lançar esse relatório em Brasília, haja vista que o Brasil foi o primeiro país no mundo a incluir o combate ao trabalho escravo, a erradicação do trabalho escravo como uma meta de Estado. O Presidente Lula, em março de 2003, lançou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Sei que alguns acham absurdo que reconheçamos que no Brasil há trabalho escravo. Sou paraense e sei que há conterrâneos e conterrâneas que consideram ruim, negativo, dizer que 50% do trabalho escravo no Brasil está no Estado do Pará.

Digo que só vamos acabar com as mazelas em nosso País, em nossos Estados, quando enfrentarmos isso; quando olharmos de frente o problema, atacarmos as causas e, é claro, cuidarmos das conseqüências.

Hoje participei, pela manhã, do lançamento, no auditório do Incra, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Incra, do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que visa principalmente acabar com a fragilidade dos trabalhadores que são vítimas desse trabalho degradante.

Esse é um programa importante, porque vai tentar resgatar essas pessoas, dando-lhes condições dignas de trabalho, de produção, para que não fiquem à mercê desse tipo de crime.

Segundo os dados da OIT, sabem V. Exªs quanto alguns ganham no mundo com a existência de trabalho escravo? Trinta e um bilhões de dólares.

É inadmissível que, em pleno século XXI, quando o mundo alcançou tantos avanços tecnológicos, com o objetivo de dar ao homem e à mulher, a todos os trabalhadores e trabalhadoras, melhores condições de trabalho, uma menor carga horária, condições dignas, oportunidade de passar mais tempo com a família; com tanto avanço tecnológico no mundo do trabalho, não é possível que durmamos tranqüilos sobre o travesseiro, sabendo que ainda há relações de trabalho no mundo como as dos séculos XVIII e XIV.

São os países industrializados os que estão em primeiro lugar no mundo, mas a América Latina e o Caribe estão em segundo, com 1,3 milhão de trabalhadores escravos.

Faço esse registro e peço a inserção da reportagem nos Anais da Casa. Parabenizo a jornalista pela matéria extremamente positiva. Nós temos, sim, de encarar esse problema com políticas públicas, com conscientização.

Apelo aos Deputados Federais, para que votem em, segundo turno, favoravelmente à PEC que expropria a terra de quem se utiliza do trabalho escravo. Já tendo tramitado no Senado, ao retornar a esta Casa, espero que ela seja novamente aprovada.

Infelizmente, os ganhos são absurdos: US$31 bilhões! E quanto às vidas humanas? Não se pode medir a perda da dignidade. Portanto, temos de votar. E só com sanções financeiras. Essa que é a verdade.

Também apresentei um Projeto, Senador, e espero que ele seja votado e aprovado urgentemente. Já sei que existe reação, que há alguns ditos produtores rurais que são contra. Mas não podemos ser contra! Não podemos achar que tem de ter financiamento público, que tem de ser beneficiado por incentivos fiscais aqueles que praticam trabalho escravo; no meu Projeto, além desses, também aqueles que cometem crime ambiental. Em última instância de julgamento de recurso administrativo, porque não podemos dar com uma mão aquilo que tiramos com outra, aquilo que combatemos com outra. Então, não podemos permitir o financiamento.

No meu Projeto, também tornarmos legal a chamada lista suja, para que a sociedade tome conhecimento e enfrente a questão do trabalho escravo, como acontece na semana que vem, que é a semana do combate à exploração sexual de meninas e adolescentes, numa tentativa de tirar este véu que existe em parte da nossa sociedade, infelizmente, em relação à exploração sexual.

Ao fazer esse registro, parabenizo a OIT e todos os seus parceiros: a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal, o Ministério do Trabalho, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que está à frente o Ministro Nilmário Miranda, que tem feito um trabalho fantástico, junto com parlamentares, no sentido de que possamos realmente entender que amanhã, dia 13 de maio, aniversário da Abolição da Escravatura, possamos comemorar a Abolição da Escravatura em nosso País.

Que possamos, no próximo relatório da OIT, não apenas ter a menção honrosa - há sete menções honrosas ao Brasil nesse relatório da OIT - por ações pela erradicação do trabalho escravo, mas que no próximo relatório da OIT, daqui a quatro anos, o Brasil seja citado como o primeiro País que erradicou o trabalho escravo que é, infelizmente, ainda tão presente.

Em homenagem não só aos que lutaram pela abolição da escravatura e que já se foram, mas em homenagem às gerações futuras, para que lhes possamos entregar um Brasil melhor. E quero entregar um Pará bem melhor para a geração presente e para as futuras.

Por isso apresentei esse projeto, que espero ver aprovado, inclusive com o apoio dos Senadores Mão Santa e João Alberto, porque é uma vergonha nacional ainda existir esse crime em nosso País.

Obrigada.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA JÚLIA CAREPA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Pará tem 50% dos escravos”