O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Acho que o debate democrático é sempre o melhor caminho para que possamos esclarecer os fatos e as diversas interpretações da história recente do Brasil.

Vamos discutir alguns pontos que são indispensáveis. Primeiro, fico contente que a Oposição reconheça que os dados são inquestionáveis e que o nosso Governo não aumentou os gastos com pessoal. Ao contrário, a folha de pagamento da União é menor hoje do que era em 2002.

Assim sendo, e para que não haja qualquer dúvida, quando o PSDB e o PFL governavam o Brasil, em 1995, o total de gastos com pessoal era R$79,6 bilhões; os gastos com pessoal terceirizado - e aí vou responder ao nobre Líder - era de R$5,4 bilhões; em 2002, o gasto com pessoal era de R$94,945 bilhões e o gasto com pessoal terceirizado era de R$14,3 bilhões, e os ativos praticamente se mantiveram com os mesmos valores ao longo dos oito anos. O que cresceu no governo anterior foi a terceirização, em termos de pessoal. Agora, a folha cresceu expressivamente e foi para R$94,900 bilhões. O nosso Governo reduziu a folha de pagamentos em 2003. Ela cresceu em 2004, mas continua abaixo de 2002.

Segunda questão: argumentou-se que os bancos estaduais estavam todos em dificuldades. Alguns, é verdade, pela irresponsabilidade administrativa do passado, as operações ARO (Antecipação de Receitas Orçamentárias) e outras. Outros bancos estaduais sobreviveram, bem como aqueles que sobreviveram por falta de controle, houve também uma imensa dificuldade pela política de juros de 1994 a 1998, especialmente. O que a Oposição não consegue responder é se a média da taxa de juros real foi ou não 22% ao ano, de 1995 a 1998. Foi de 22% real a taxa de juros da economia, e isso comprometeu o endividamento dos Estados, dos Municípios e da União.

O componente fundamental do endividamento foi a irresponsabilidade da gestão do Banco Central no período do Sr. Gustavo Franco, que manteve uma âncora cambial, apreciou o câmbio e comprometeu as exportações do País. Perdemos quatro anos e meio de história econômica, com baixo crescimento. Deixamos de exportar.

Está aí o resultado no Brasil: ontem, chegamos a US$104 bilhões de exportações e a US$37 bilhões de saldo comercial. Quando o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu o governo, o saldo comercial era de US$10,5 bilhões. Quatro anos depois, havia um déficit de US$8,5 bilhões. Além de arrebentar as contas externas, impôs-se uma política de juros altos que levou a essa situação.

Quanto ao mais importante, que é o debate sobre carga tributária, o governo anterior vendeu a mineração, boa parte do setor energético, parte do setor financeiro, o setor petroquímico, o setor siderúrgico e todo o setor de telecomunicações. Com todas essas privatizações, a carga tributária ainda aumentou. Mencionando somente 1997, 11,68% do PIB era a carga tributária do Governo Federal em 1997 e, em 2002, ela foi para 16,34% do PIB.

- Sei que é difícil ouvir os dados, que falam por si só; o Líder da Oposição fica nervoso. Vou repeti-los para que possam ser bem compreendidos.

A carga tributária do Governo Federal subiu de 11,68% do PIB para 16,34% do PIB. A nossa carga tributária em nenhum momento passou de 16,2% do PIB em 2004 e, em 2005, está em 16,04%. Estamos abaixo do que herdamos de carga tributária, sem vender nenhum patrimônio. E o mais importante é que a dívida pública, que cresceu de forma exponencial no governo anterior, não só não cresceu, como caiu. Então, sem privatizar, sem aumentar a carga tributária, estamos reduzindo o estoque de dívida pública no seu percentual, em relação ao PIB.

A relação dívida/PIB caiu. Isso significa responsabilidade fiscal. Significa, portanto, compromisso com o futuro. Significa um esforço fiscal brutal que este Governo fez e está fazendo, em todos os níveis, em todos os Governos dessa sociedade, para manter o equilíbrio das contas públicas nessa trajetória de redução da relação dívida/PIB, que é o principal indicador da saúde financeira do Governo, da saúde financeira do Estado brasileiro.

Ora, se melhoramos a relação dívida/PIB, estaremos melhorando, no futuro, a capacidade de investimento, de gasto e, principalmente, a redução sustentável da taxa de juros. Este é o grande esforço fiscal que o Governo e o País estão fazendo.

Entretanto, em meio a esse grande esforço fiscal, é muito importante entender a necessidade de investimento nas políticas sociais. A Oposição continua atacando as políticas que representam compromisso dessa sociedade de promover a inclusão social. No governo anterior havia a bolsa-escola, o vale-gás, a bolsa-alimentação, cadastros diferenciados sem compatibilização alguma entre eles que levavam ao desperdício de recursos públicos. Integramos programas, construímos um único cadastro e estamos construindo indicadores de qualidade do gasto.

Transferir recursos para o combate à pobreza é fundamental para uma sociedade mais generosa, mais civilizada, mais equânime.

Por último, apesar de todo o esforço fiscal que fizemos, a capacidade de investimento do País continua muito fragilizada. Por isso, o objetivo do projeto de Parceria Público-Privada é atrair o investimento privado, complementar com o investimento público e permitir que a infra-estrutura do País continue.

Sr. Presidente, termino o meu pronunciamento, fazendo uma homenagem ao meu companheiro de tantas lutas, o Senador Arthur Virgílio. Creio que as desculpas são sempre bem-vindas. No entanto, quem deve uma verdadeira desculpa a esta Nação sobre responsabilidade fiscal são vocês. Com esse endividamento, com a venda de 76% do patrimônio, com o aumento da carga tributária, penso que devem vir a esta Casa com humildade e dizer: “Erramos na política de câmbio, erramos na política de juros, deixamos uma herança fiscal absolutamente perversa e de difícil administração e, portanto, pedimos desculpas à Nação”. Seria muito bem recebido, em homenagem a esses cinco anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, esse pedido generoso, cordato e necessário à sociedade brasileira.