Discurso durante a 61ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas ao governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, por contratação do arquiteto Rui Otake.

Autor
Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Críticas ao governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, por contratação do arquiteto Rui Otake.
Aparteantes
Mão Santa.
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/2005 - Página 14788
Assunto
Outros > ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • PROTESTO, FALTA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, GOVERNADOR, ESTADO DO PIAUI (PI), CONTRATAÇÃO, ARQUITETO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), RESTAURAÇÃO, CENTRO CULTURAL, CAPITAL DE ESTADO.
  • CRITICA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO PIAUI (PI), INEFICACIA, ATUAÇÃO, DISCUSSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, PROTESTO, INFERIORIDADE, RECURSOS, COMPARAÇÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).
  • CRITICA, INTERFERENCIA, FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI), ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, SUGESTÃO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, REPRESENTANTE, ORGANISMO INTERNACIONAL, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, INJUSTIÇA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ESTADO DO PIAUI (PI), PROTESTO, INEFICACIA, GOVERNO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
  • ACUSAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, FRAUDE, AUSENCIA, RENOVAÇÃO, CONTRATO, FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI), PROTESTO, TENTATIVA, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, ESTADO DO PIAUI (PI).

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Mão Santa tem a capacidade de modificar a intenção do discurso dos outros. Eu ia falar aqui sobre um assunto, mas eis que ele incendeia, pelo menos a arena piauiense, com essa denúncia grave que faz aqui e muda completamente, Senador Tião Viana, a minha fala de hoje.

Portanto, Senador Mão Santa, associando-me ao seu protesto, quero, por meio de um improviso, juntar-me a V. Exª para protestar contra essa atitude do Governador. É um desrespeito aos arquitetos do Piauí, aos arquitetos do Nordeste. Por maior renome que tenha o Sr. Ohtake, não é possível e não é admissível que a arquitetura piauiense seja esquecida. Por que não se leva o Sr. Ohtake para dar a sua opinião, para se juntar aos arquitetos como um conselheiro, como um consultor? Mas, chamá-lo a um escritório em Brasília, conforme os jornais noticiam, e sem nenhuma transparência?

Quando eu digo transparência, Senador Tião Viana, não quero dizer que exista nenhum pecado, em termos financeiros ou administrativos, na questão. Não há transparência porque, quando não há possibilidade da concorrência, da disputa, da participação dos outros, a transparência foi por águas abaixo. Privilegiar um arquiteto no universo brasileiro é tirar a oportunidade de um País que mostra ao mundo a evolução da arquitetura. Ninguém mais - e sob sua inspiração estamos neste plenário - encantou o mundo moderno, com suas linhas, que Niemeyer, linhas, que concebeu Brasília. Ninguém mais que Niemeyer mostrou ao mundo que o Brasil era outro, encantando todos aqueles que aqui vieram, não somente para a construção desta Capital, mas para os que hoje nos visitam. Niemeyer teve a capacidade também de fazer, no Brasil, uma grande escola de arquitetos. E são exatamente esses que estão mostrando o seu talento pelo Brasil afora, filhos dessa era.

Mas, Senador Cristovam Buarque, veja o contra-senso: o Governador que sai de Teresina para se reunir com o Sr. Ohtake, aqui em Brasília, não teve a competência de vir aqui, no ano passado, para discutir com as autoridades do seu Partido - ele, que é do PT -, o Orçamento da União. E, por incompetência e omissão, o Estado do Piauí foi o penúltimo Estado brasileiro agraciado com essa dádiva divina que o Governo deu a alguns apaniguados, que é exatamente o orçamento do FMI.

O que é esse orçamento, para que se entenda?

O Governo do PT, que sempre combateu o FMI como se fosse o diabo, como se fosse o satanás, de repente se une ao FMI e faz um acordo, pela primeira vez na história, permitindo que o FMI interferisse no Orçamento brasileiro. São R$10 bilhões divididos em três anos. No primeiro ano, inseridos no Orçamento do ano passado, são R$2,9 bilhões, Senador Tião Viana. Pois bem, desses R$2,9 bilhões, R$2,2 milhões são para estradas. Mas sabe para que a sua maioria? Para tapa-buraco. Tapa-buraco, Senador Tião Viana! O restante atende a portos, a uma eclusa no Pará, e por aí afora.

Aí vem a grande pergunta: será que o FMI, Senador Alvaro Dias, veio aqui escolher esses trechos pinçados de recuperação dessas estradas, ou o FMI rasgou os seus princípios? Porque o que nós sabemos, Senador Mão Santa, é que, entre as prioridades desse Fundo, com relação aos países em desenvolvimento e, de maneira especial, ao Brasil, estão, em primeiro lugar, saneamento, segurança e saúde, área que V. Exª competentemente domina.

Senador Tião Viana, sabe quanto desse dinheiro do FMI foi para essas três áreas? Zero! Zero! Estou querendo fazer um requerimento, com o apoio dos Srs. Senadores, para que se chame o representante do FMI no Brasil para esclarecer isso.

            Senador Mão Santa, nós vamos conviver, este ano, com um orçamento muito interessante: R$23 bilhões para investimentos. O Governo contingenciou cerca de R$17 bilhões, Senador Presidente. Do restante, vamos ter dois orçamentos: o orçamento divino, que é o do FMI, que ninguém pode mexer - no fim do ano, teremos que prestar contas lá com o poderoso, antes combatido e agora aliado do Governo -, e o restante é esse que ninguém sabe se sai, que ninguém respeita. V. Exª sabe muito bem o que é isso.

Mas, Sr. Presidente, o Sr. Wellington Dias, Governador do Piauí, que chega toda semana arrotando milhões que vai trazer de Brasília para Teresina, o dinheiro desse Governador no Piauí é como a linha do horizonte: você vê, sabe que existe, mas nunca alcança.

Pois bem! Desses recursos, apenas R$12 milhões foram para o Piauí, Senador Mão Santa, para estradas, para tapar buracos, para a recuperação da estrada que liga Teresina a Fortaleza, e mais uma outra. Doze milhões! Para Santa Catarina - e louvo os catarinenses -, quase R$400 milhões.

É uma vergonha! É um absurdo! E é esse o Governador que vem importar arquiteto, em vez de vir buscar em Brasília competência, força, autoridade e não ser desmoralizado como foi nessa questão do orçamento no que diz respeito ao acordo com o FMI.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Heráclito, V. Exª lembra o que falei aqui. O Piauí é comprido e é geograficamente grande. Cabem doze Sergipes dentro do Piauí. Então, a melhor estrada é da capital ao nosso litoral, encantador. Tem uma ponte estreita que começou a ser ampliada, acompanhando a mão dupla. E ela é estreita, só passa um carro. Eu já denunciei uma vez que ficou um caminhão enganchado, parecia cachorro tendo relações. Mas eu quero dizer que morreu gente agora. Foi uma denúncia do construtor Kandil Inácio, que é Vereador de Parnaíba e pediu para eu falar. Aquela ponte, perto de Genipapo, onde os heróis piauienses expulsaram os portugueses. Estreita, há mais de três anos, no Governo do PT em nosso Piauí.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - V. Exª tem toda razão.

Mudei o rumo do meu discurso porque me associo à indignação de V. Exª. É um absurdo, gente. Não é possível que o Estado do Piauí não tenha a sorte nem o direito de ser feliz.

Mas veja, Senador Mão Santa, uma lição positiva, porque mostra ao Piauí e ao Brasil inteiro que, pelo menos em se tratando de Partido dos Trabalhadores, é bobagem votar em Governador do mesmo Partido do Presidente. Lá estamos sendo punidos. Estamos sendo punidos, Senador Mão Santa! O eleitor, quando viu que o Presidente Lula estava com a eleição garantida - e não era difícil ver isso -, achou que era hora de dar oportunidade ao Piauí, votando num candidato a Governador do mesmo Partido, sem nenhuma experiência administrativa, mas com esperança, segundo o eleitor daquela época.

E a decepção está aí, Senador Mão Santa!

Senador Tião Viana, V. Exª era Líder aqui nesta Casa! O único presente que o Governo quis mandar para o Piauí, nesse período, foi uma cadeia de segurança máxima, para colocar em Teresina os bandidos perigosos que o Rio de Janeiro não queria, que São Paulo não queria, que Maceió recebeu e depois pediu que tirassem, conhecido como o episódio Fernandinho Beira-Mar! Se não fosse a nossa reação imediata aqui, estaríamos hoje como a capital da bandidagem nacional! Presente de grego! Grande coisa isso!

Portanto, Senador Mão Santa, eu me solidarizo com V. Exª e com os arquitetos piauienses por essa atitude megalomaníaca, sem sentido prático algum e que causa tristeza a tantos quantos vivem o nosso dia-a-dia. O Governador, de um lado, chora miséria, dificuldades; do outro lado, leva para o Piauí o mais caro arquiteto do Brasil. Durma-se com um barulho desse! Aliás, é de contradição em contradição que estamos vivendo estes últimos momentos da vida pública brasileira.

As promessas que ao longo do tempo se fizeram em praça pública são rasgadas sem nenhuma cerimônia, são jogadas fora sem nenhum respeito à palavra empenhada - segundo Eclesiastes, o homem é dono dela. Mas não se respeita isso, Sr. Presidente.

Basta lembrar a campanha que se fazia contra o FMI. Hoje, são aliados. Essa história de anunciar que houve rompimento é pura balela. É muito simples quem está ouvindo em sua casa entender. O acordo está tão mantido que todo mês o Palocci vai a Washington e o Meirelles não sai de lá. O que fizeram foi apenas tomar uma medida de alta irresponsabilidade. Abriram mão de uma espécie de cheque ouro que o Brasil mantinha com o FMI, para sacar determinada quantia em caso de necessidade, automaticamente, como se faz no caso do cheque especial.

Agora, se o mercado adverso, se a economia internacional adversa exigir algum saque, vamos ter que, de pires na mão, pedir ao FMI ser condescendente e bom com o Brasil.

Sr. Presidente, V. Exª se lembra, no Acre, e a Senadora Serys Slhessarenko, que é uma pessoa muito ligada à Igreja Católica, deve ter participado disso, daquela campanha de combate à Alca, dizendo que a Alca era o fim de tudo, o fim do mundo. Usaram a Igreja. E o Brasil está hoje de mãos dadas com a Alca. A combatida de ontem e aliada de hoje. Quanta incoerência!

            Senador Alvaro Dias, será que, se há dois anos, o Presidente Lula fosse à praça pública e dissesse que ganharia a eleição, mas que o Presidente do Banco Central seria o Meirelles, a história seria a que estamos vendo hoje? Defendo uma política de oito anos para um governo, que combatida pelo atual, e, para alegria minha, o atual está conseguindo em alguns pontos executar com mais competência aquilo que não conseguimos. As reformas que não conseguimos, o Governo atual está fazendo. O que mudou? Nada, apenas está claro que há a falta de compromisso, falta de seriedade nessas questões.

V. Exª, Senador Mão Santa, falou aqui do atual Governador e se lembra que o Governador Welington Dias, quando Deputado Federal, denunciou no Ministério Público, nos Tribunais de Conta, 164 Prefeitos piauienses. É essa a grande marca do atual Governador do Piauí. E se alguém amanhã denunciá-lo por atos como esse de contratação de escritórios para construção de obra desse porte, como esse centro de convenções, ninguém diga que a Oposição é impiedosa, que a Oposição de hoje não é como a de antigamente, não; a Oposição mais responsável, é claro, se tomar uma atitude dessa natureza, está apenas seguindo os caminhos ensinados por eles.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/2005 - Página 14788