O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço leitura, inicialmente, da nota assinada pelo Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio.

Nota da Liderança do PSDB:

A Liderança do PSDB no Senado comunica que, em face das denúncias veiculadas pela imprensa no fim de semana, especialmente pela revista Veja, está apresentando requerimento de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração dos fatos.

O fato determinado será a documentada corrupção divulgada pela imprensa e envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Mas a investigação abrangerá as empresas estatais também citadas, as quais, por terem autonomia financeira, ficam fora dos cortes orçamentários promovidos pela equipe econômica e, por isso, se tornariam alvos preferenciais de certas práticas escusas.

O PSDB não aceita que o governo procure meramente desviar a atenção para o PTB, como se fosse caso isolado, quando tudo indica tratar-se de corrupção que se alastra por vários setores do Governo. Não aceita a farsa de o Governo Lula estar investigando o Governo Lula. A apuração deve ser feita pelo Ministério Público e pelo Congresso Nacional, mediante CPI, até porque o Governo Lula, conforme notícias de hoje, admite ter perdido o controle das nomeações políticas que efetuou nestes quase dois anos e meio.

Brasília, 16 de maio de 2005.

Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse lamentável episódio é conseqüência dessa certeza absoluta da impunidade! A impunidade prevalece no Governo Lula de forma acintosa! O Presidente Lula tem sido omisso, complacente, conivente, e se torna cúmplice da corrupção denunciada.

Esse não é o primeiro episódio que assusta a Nação pela sua contundência e desfaçatez. Inúmeros outros episódios já ocorreram. Essa prática da omissão, da condescendência, adotada pelo Presidente Lula, é um estímulo permanente à corrupção e provoca grande indignação nacional.

Os denunciados, que são alvo de investigação por parte da Procuradoria da República, permanecem no exercício das suas funções. O primeiro ato de um Governo sério é afastar o acusado para permitir uma investigação isenta e, ao final, impor a punição mais rigorosa que a legislação possibilite impor. Ou, se eventualmente o acusado comprovar a sua inocência, resgatar a sua credibilidade diante da opinião pública do País.

Esse é o procedimento natural que se exige de quem governa com responsabilidade pública. Isso não ocorre. Nesse caso, Sr. Presidente, dispensaríamos até a comissão parlamentar de inquérito. A contundência da denúncia, a visibilidade com que o mal se expõe diante da opinião pública dispensa a investigação política por parte do Congresso Nacional. Cabe agora investigação policial, cabe agora investigação do Ministério Público para necessária e inadiável responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

Essa prática adotada pelo Governo Lula de retribuir o apoio parlamentar com nomeações, instituindo o fisiologismo da forma mais exacerbada já vista neste País, é o caminho para a corrupção. Sem dúvida, fica a idéia de que partido político é uma ferramenta a serviço da corrupção e dos corruptos. Fica a idéia de que vale a pena a corrupção na medida em que não há providências enérgicas da parte da autoridade responsável. Como diz o Senador Arthur Virgílio, não basta o Presidente afirmar que o Governo Lula está investigando o Governo Lula. Já vimos esse filme no episódio Waldomiro Diniz; já assistimos a essa cena em outros episódios lamentáveis, e estamos assistindo a essa cena relativamente aos denunciados pelo Ministério Público; portanto, a instalação de uma CPMI não deve se restringir especificamente aos correios. Repito, não haveria necessidade de CPI nesse caso. A instalação de CPMI se justifica porque essa prática lamentável alcança todos os órgãos governamentais. Não bastasse a prática de se nomearem assessores para cargo de confiança oriundos do Partido dos Trabalhadores, a fim de se financiar partido político com dinheiro público. Esse repasse de percentual dos salários promove um desvio de finalidade: os recursos públicos são destinados ao caixa de um partido político que se tornou o mais rico do País em pouco tempo. Portanto, cabe, sim, uma comissão parlamentar de inquérito para investigar esta prática: a prática fisiológica que, se de um lado, compromete a eficiência administrativa puxando para baixo a qualidade do Governo com profissionais da política ocupando cargos eminentemente técnicos que deveriam ser ocupados por aqueles que possuem qualificação técnica e profissional, de outro lado...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Já concluo, Sr. Presidente.

De outro lado, essa retribuição ao apoio parlamentar com a nomeação de representantes dos partidos da base aliada que utilizam os cargos que ocupam, da mesma forma, para obter recursos através da corrupção e sustentar os partidos políticos.

Sr. Presidente, é um desserviço à democracia que persista esta idéia de que partido é ferramenta política a serviço da corrupção e que a impunidade preservada, instituída pelo Governo, é garantia de que vale a pena a corrupção.