O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho como propósito me referir a estudos sociais dirigidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Tenho certeza que o meu Líder, Senador Delcídio Amaral, responderá às manifestações de inúmeros Senadores preocupados com graves denúncias apresentadas pela revista Veja a respeito de eventual corrupção numa grande empresa estatal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Certamente o Senador Delcídio, dentro de poucos minutos, se manifestará sobre o tema, e por essa razão eu me reportarei apenas ao objeto do meu pronunciamento.

Venho fazer um apelo ao Governo brasileiro, ao Presidente Lula, ao Ministro Antonio Palocci, ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que demonstrem absoluta e pronta sensibilidade com um grave problema, que é a obtenção por parte do IBGE dos recursos necessários para realizar pesquisa que deve ser feita no Brasil nos meados de 2005. 

Se não tivermos em execução, a partir de julho deste ano até meados do próximo ano, esse levantamento, poderemos causar graves danos ao financiamento público de Estados e Municípios brasileiros.

O nobre Senador Eduardo Suplicy se manifestou com artigos publicados em jornais brasileiros, especialmente no Jornal do Brasil, sobre a importância desta matéria, algumas semanas atrás. E eu cumpro o dever de prestar solidariedade ao IBGE, que não pode ter submetido ao contingenciamento orçamentário um programa de tal envergadura. 

Temos o IBGE atuando desde 1936, realizando levantamentos estatísticos no âmbito social, econômico, demográfico. Os instrumentos cartográficos e geocientíficos que fazem parte da vida técnica do IBGE têm que ser assegurados, e têm sido assegurados ao longo de todos os governos. Tenho certeza de que, com um pequeno ajuste no contingenciamento orçamentário estabelecido pelo Ministério da Fazenda, esses recursos, da ordem de R$8 milhões, serão liberados, para assegurar o levantamento do IBGE com relação à PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e à POF - Pesquisa de Orçamentos Familiares. Dois instrumentos fundamentais que o IBGE tem e que precisam ser levados adiante, com estudo feito em cinqüenta mil domicílios brasileiros, para que possamos restabelecer a realidade estatística, econômica e social dos municípios brasileiros, das famílias brasileiras, que são os mais importantes instrumentos para o Governo consolidar as suas políticas públicas.

A PNAD é um tipo de pesquisa que tem dependência direta do rendimento do trabalho do cidadão brasileiro. Agora, quando vamos para a pesquisa que diz respeito aos orçamentos familiares, a POF, temos um levantamento claro e objetivo que analisa os programas do Governo que não dizem respeito estritamente ao trabalho, como o Bolsa Família e todos os programas apresentados na área social pelo Governo atual e pelos anteriores.

Todos somos sabedores que, em 1988, a Constituição brasileira, reformada, apresentou uma nova perspectiva geopolítica, uma nova pesquisa das relações institucionais envolvendo os municípios e os Estados, para assegurar um novo direcionamento das verbas públicas. Isso foi assegurado por instrumentos legais muito bem definidos. Os Municípios deixaram de ser entes federados, que apenas gritavam quando era muito grave a situação do financiamento público, e passaram a ter direitos automáticos, assim como os Estados passaram a tê-los. O Tribunal de Contas da União estabelece quais os critérios apresentados pelo IBGE servem como instrumento para o repasse automático por parte da União para financiar as políticas públicas nos Estados e nos Municípios. E a instituição que tem a responsabilidade de apresentar os dados e assegurar a intervenção do Estado pelo financiamento público é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Através da PNAD e da POF, podemos apresentar toda a condição para que o Governo possa...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Tião Viana...

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Um momentinho, Senador Mão Santa, já concedo com imensa alegria um aparte a V. Exª.

Então, a partir dessas condições apresentadas em dados muito bem levantados pelo IBGE, o Governo brasileiro passa a ter um instrumento correto para assegurar um financiamento mais equilibrado. A migração da sociedade brasileira é muito dinâmica e muito intensa. Nós não podemos esperar, de forma alguma, mais cinco anos para que os dados sejam apresentados e que tenha um novo realinhamento de financiamento público. Os Municípios brasileiros têm gritado. O Governo do Presidente Lula tem se preocupado em transferir recursos de maneira mais correta. Os dados estatísticos apontam um vetor dirigido para a mudança no sentido da descentralização, da revisão do financiamento público. Agora, esse mecanismo de contingenciamento para o instrumento de pesquisa, como esse que o IBGE tem para a Pesquisa de Orçamentos Familiares e para a PNAD, não pode fazer parte nunca de uma restrição orçamentária e com isso inviabilizar um elemento tão fundamental para um novo critério de abordagem no financiamento público para Estados e Municípios.

Concedo um aparte ao nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Tião Viana, V. Exª, a cada dia, nos surpreende. Nós temos em comum a nossa formação e, para onde vamos, levamos a formação de médico. Só se é um grande médico se sabe anatomia patológica, fisiologia patológica. Aí, se dá o tratamento. É fundamental. E o IBGE é que dá esses dados. Ontem, eu estava em Teresina, e tinha o número 2002... Hoje, estou aqui. Aqui é que a gente vê os resultados verdadeiros. V. Exª alerta o Governo para que valorize aquilo que é fundamental. Nós só poderemos fazer um tratamento neste Brasil conhecendo os dados da nossa anatomopatologia, que são os dados reais do nosso País descritos pelo IBGE.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço ao nobre Senador Mão Santa que comunga e se solidariza com a manifestação que faço, Sr. Presidente. Não temos outro caminho: ou o IBGE tem liberados esses R$8 milhões, para, a partir de julho, investir e assegurar a Pesquisa de Orçamentos Familiares e a PNAD, em uma amostragem de 50 mil domicílios, em uma fase inicial, em relação à Pesquisa de Orçamentos Familiares, ou o prejuízo para os municípios e Estados será real.

O nobre Senador Suplicy apresenta em seu artigo dados riquíssimos e que têm de ser apresentados. Ele explica, inicialmente, o que significa o coeficiente Gini, que é um coeficiente que vai de zero a um e determina a concentração ou não das igualdades e desigualdades em um país. O Brasil é classificado entre os seis países com maior desigualdade social do planeta. Temos que romper definitivamente com isso.

Diz o Senador Eduardo Suplicy:

Segundo os dados levantados com periodicidade quase anual pelo IBGE, através da PNAD - Pesquisa por Nacional por Amostra de Domicílios, o coeficiente Gini da distribuição de renda média mensal do trabalho das pessoas ocupadas acima de 10 anos, de 1981 a 2003, apresentou a seguinte evolução de 0,564, em 1981, atingindo seu pico de 0,63, em 1989, e a partir de então começa uma trajetória de queda registrando 0,563, em 2002, e 0,555, em 2003.

Esses dados mostram que há uma tendência. Por isso, essa pesquisa é importante. Vai fixar uma meta que diga respeito ao rendimento do trabalho e outra que não esteja vinculada ao trabalho, mas aos programas sociais. Precisamos ter clareza de como está a distribuição da riqueza nacional no financiamento dos Municípios e dos Estados, em relação à sociedade como um todo.

Diz, ainda, o Senador Eduardo Suplicy em seu brilhante artigo para o Jornal do Brasil:

O valor do coeficiente Gini de 2003 é o menor desde 1981. Mesmo assim, a distribuição da renda continua muito desigual, como mostram os dados de 2003: a parcela dos 1% mais ricos obteve 12,8% da renda, enquanto os 50% mais pobres obtiveram 13,5%.

Continua o Senador Suplicy:

O IBGE também faz a Pesquisa de Orçamentos Familiares, ou POF, que capta esses rendimentos. O Presidente do IBGE, Eduardo Nunes, me explicou que a POF foi realizada nos anos 1986, 1996, 2003 e está programada para 2005, para abranger uma amostra de 50 mil domicílios que, em princípio, seriam pesquisados de agosto deste ano a julho de 2006. Assim, poderá detectar de maneira mais completa como tem evoluído a distribuição de todos os tipos de rendimentos no Brasil.

Diz mais ainda, no que diz respeito à concentração da terra, o Senador Eduardo Suplicy:

É de se esperar que a distribuição de todos os tipos de rendimentos também melhore a partir da evolução da estrutura fundiária. Depois de uma agravante concentração do coeficiente Gini sobre a posse da terra, que era de 0,831, em 1992, e passou para 0,843 em 1998, dados apresentados pelo Presidente do Incra, [o atual], Rolf Hackbart, na última quinta-feira no Senado mostram uma trajetória em direção à maior igualdade. Em 1998, havia 1,6% de imóveis com mais de 1.000ha, correspondendo a 52,9% da área total de imóveis rurais. Já em 2003, os 1,6% de imóveis com mais de 1.000 ha correspondiam a 46,8% da área total.

Então, existe um elemento fundamental a ser analisado, que é para onde está se dirigindo a riqueza nacional, a concentração do poder de financiamento dos Estados, dos Municípios e da União, e o único mediador, catalisador desse processo é o IBGE, por meio da POF, da Pnad.

É por essa razão que faço um apelo, Sr. Presidente, ao Ministro Antonio Palocci, ao Ministro do Planejamento e ao Presidente da República que esses recursos sejam imediatamente descontingenciados. Estamos falando de R$8 milhões, que atenderão a milhões de brasileiros em uma nova redivisão do financiamento público.

Apresentarei um ofício anexando o meu pronunciamento e tenho certeza de que contarei com a assinatura solidária do Senador Mão Santa e de outros Senadores.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.