Discurso durante a 61ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Necessidade de apuração pelo governo federal de denúncia de irregularidade na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Autor
Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Necessidade de apuração pelo governo federal de denúncia de irregularidade na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/2005 - Página 14822
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, NECESSIDADE, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, FUNDO DE PREVIDENCIA, BANCO DO BRASIL.
  • APOIO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), ESCLARECIMENTOS, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a matéria que ocupou grande parte do tempo da sessão desta tarde e que envolve denúncia de irregularidades na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos merece uma apuração, mas merece, em primeiro lugar, serenidade. Não podemos, de maneira precipitada, fazer juízo de valores, mas o Governo tem a responsabilidade de fazer uma apuração profunda sobre os fatos ocorridos. As denúncias de irregularidades no atual Governo começam a se amiudar.

Nós tivemos aqui matérias que repercutiram no plenário do Senado, inclusive pela Senadora Heloísa Helena, baseadas em denúncia de um conselheiro da Previ, o maior fundo de pensão privada do Brasil. Esse conselheiro apontou irregularidades na gestão do fundo. São denúncias gravíssimas. E não se viu, Sr. Presidente, nenhuma reação por parte dos gestores do fundo de pensão; não se viu nada além de um manto de silêncio sobre esse fato. O Governo deveria ter, em um momento como esse, a sensatez de tomar providências para que denúncias desse tipo sejam apuradas. O fundo de pensão do Banco do Brasil é a garantia do universo grandioso de servidores daquele banco.

Sou oriundo de uma família de bancários. Tenho três irmãos que foram funcionários do Banco do Brasil. Dois deles, já falecidos, deixaram para sua família um legado cuja manutenção depende muito da saúde financeira desse fundo. O que permanece entre nós também. É preocupante se forem verídicos os fatos alegados e elencados pelo conselheiro denunciante, que foi ao Presidente do Banco do Brasil - não é denúncia vazia - e fez essa denúncia pedindo providências. Se forem verdadeiros esses fatos, Senador Rodolpho Tourinho, o cálculo atuarial do Banco do Brasil está furado. Haverá um déficit que será desastroso para a entidade e para seus beneficiários.

O Senador José Jorge, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, fez requerimento para que se ouvissem exatamente o Presidente do Fundo e o denunciante. É preciso levarmos isso avante, até para deixarmos o Presidente Lula e seu Governo livres dessas acusações constantes, envolvendo não só o Previ, mas também os maiores fundos de pensão das estatais poderosas vinculadas ao Governo brasileiro, como Funcef, Petros e Centrus. O Governo não pode brincar com isso! A gordura popular que o Presidente ainda detém e consegue manter tem muito a ver exatamente com a credibilidade que o povo dá a este Governo na suposição de que as coisas que acontecem são transparentes. À medida que começa a vazar uma denúncia daqui, vazar uma denúncia dali, é preciso cuidado, é preciso que se apure, é preciso que se leve esta questão a fundo.

O caso dos Correios e Telégrafos é mais um. Eu particularmente tenho todo o desejo de que as coisas fiquem esclarecidas, porque o Piauí, Estado pobre, que não tem tido nenhuma participação no Governo Federal, tem um filho a presidir o ECT, nosso conterrâneo, que é o Dr. João Henrique, que já foi Deputado Federal e já foi Ministro dos Transportes. É preciso que a sua honra fique preservada, é preciso que os esclarecimentos sejam prestados para que nós possamos ter a tranqüilidade de que esses fatos são ou não isolados, mas é preciso apuração. Penso que o Governo não deve ter nenhum medo de uma CPI, de uma investigação ou do que quer que seja, porque o primeiro compromisso com o Governo e em qualquer governo tem que ser a verdade, custe o que custar.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/2005 - Página 14822