Pronunciamento de Antero Paes de Barros em 16/05/2005
Discurso durante a 61ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro de matéria intitulada "Lei Fiscal faz 5 anos e economistas vêem risco", publicada no jornal Folha de S.Paulo, edição de primeiro de maio do corrente.
- Autor
- Antero Paes de Barros (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MT)
- Nome completo: Antero Paes de Barros Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
- Registro de matéria intitulada "Lei Fiscal faz 5 anos e economistas vêem risco", publicada no jornal Folha de S.Paulo, edição de primeiro de maio do corrente.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/05/2005 - Página 14825
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Indexação
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- COMENTARIO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, IMPLANTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL, CRITICA, PREFEITURA, CAPITAL DE ESTADO, DESRESPEITO, LEI FEDERAL.
O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna nesse momento para registrar a matéria intitulada “Lei Fiscal faz 5 anos e economistas vêem risco”, publicada no jornal Folha de S.Paulo em sua edição de 1 de maio do corrente.
A matéria comemora os 5 anos da lei que impede o administrador público de gastar mais do que arrecada, tornando-se um marco no controle das finanças públicas. O caso mais recente e notório de descumprimento da lei é o da prefeitura de São Paulo na gestão da prefeita Marta Suplicy, que no final do seu mandato, recebeu uma ajuda do governo federal ,conseguindo dessa forma burlar a lei.
O economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas e um dos pais da LRF, diz “Vejo o perigo de esse exemplo da prefeitura de São Paulo virar um paradigma”. Já a opinião do ex-ministro Martus Tavares e um dos coordenadores da equipe que a formulou, é de que “Antes da lei, o governo federal acomodava a irresponsabilidade de prefeitos e governadores refinanciando suas dívidas. Isso acabou”.
Pela oportunidade do assunto, requeiro que o artigo seja dado como lido e considerado como parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTERO PAES DE BARROS EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“Lei fiscal faz 5 anos e economistas vêem riscos.”