O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex.^mo Sr. Senador Tião Viana, que preside esta sessão, os jornais comentam que a Câmara dos Deputados deverá aprovar hoje o Projeto nº 1, de 1995, que tramita em regime de urgência urgentíssima há dez anos.

Nesse Projeto - vejam a coincidência - estou garantindo o reajuste do salário mínimo conforme a inflação mais o PIB - naturalmente não per capita. Espero, Sr. Presidente, que o Projeto seja aprovado, já que, hoje, ele será votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para explicar, mais uma vez, para aqueles que se fazem de desentendidos ao me perguntarem qual o valor do salário mínimo ideal que, conforme o Dieese, é de R$1.550,00. É claro que não vamos propor que o salário mínimo passe de R$260,00 para R$1.550,00. Ninguém está propondo isso!

Perguntaram-me também a respeito da comparação do valor do salário mínimo em relação ao dólar. Para aqueles que não sabem fazer conta, continuo explicando: o dólar caiu em todo o mundo. Conseqüentemente, o poder de compra do dólar continua o real, ou seja, com US$120 não se compra o que se compraria com US$100 há mais ou menos um ano. Mas parece-me que alguns não querem entender. Gostariam que viéssemos à tribuna e falássemos que a referência da OIT, em nível internacional, agora é o euro. Mas não é! A OIT, que analisa os salários pagos por todos os países do mundo, continua dizendo que, infelizmente, o salário mínimo do Brasil, em dólar, ainda continua sendo um dos piores do mundo.

Alguns que eu acho que não entendem de técnica legislativa - por isso, eu os perdôo - pensam que, algum dia, algum Senador ou Deputado apresentou um projeto em dólar. Isso é proibido, não é, Senador César Borges? Ninguém pode apresentar um projeto de lei em dólar. Tanto que eu falava aqui de um que acho que a Câmara votará hoje, de 10 anos atrás, que é exatamente o debate atual: o salário mínimo reajustado pela inflação. Mas, no meu caso, defendo o PIB em dobro. Já coloquei como referência a cesta básica, já coloquei o aumento real em tantos por cento anualmente, para que um dia ele atinja o que manda a Constituição, que seria R$1.550,00.

Assim, Sr. Presidente, mais uma vez, desta tribuna, estou insistindo que a Câmara indique os seus representantes para a Comissão Especial do Salário Mínimo. O Senado já indicou seus 11 membros, mas a Câmara não. O Presidente Severino Cavalcanti se comprometeu conosco a indicá-los rapidamente para que possamos, de uma vez por todas, definir uma política permanente de recuperação do salário mínimo e dos aposentados e pensionistas, que continuam perdendo, Sr. Presidente. O reajuste que eles receberam, este mês, infelizmente, foi de 6,35%. A inflação foi de 6,61%. E o salário mínimo recebe 15,38%.

Qual é a nossa preocupação? A continuar essa lógica - repito - dos últimos 10 anos, em mais seis anos todo aposentado brasileiro estará ganhando somente um salário mínimo. Gostaria que levassem em consideração os dados da Anfip - Associação Nacional dos Fiscais da Previdência, que diz que, se pegarmos somente o que foi usado para o superávit primário dos últimos dez anos - caso queiram, dos últimos seis ou oito anos -, seria possível conceder um reajuste decente para o salário mínimo e estender o mesmo percentual para os aposentados e pensionistas. Sr. Presidente, ultrapassa a casa dos R$100 bilhões, isso sem irmos muito longe, o que é usado para o superávit primário e sai da Seguridade Social.

Tivemos audiência com diversos Ministros discutindo esse tema ao longo desses anos e o problema continua o mesmo. Por isso, apresentamos o PL nº 58, que garante aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual que for destinado ao salário mínimo. Também apresentamos uma PEC que diz: “Os recursos da Seguridade Social não podem ser destinados para nenhum outro fim a não ser a Seguridade”. Se isso acontecesse, estaria resolvido. Estaríamos com o salário mínimo acima de R$500 e os aposentados estariam ganhando o mesmo percentual.

Concedo um aparte ao Senador João Batista Motta.

O Sr. João Batista Motta (PMDB - ES) - Senador Paulo Paim, V. Exª não pode imaginar o respeito que todos nós temos por V. Exª. Tenho certeza de que quase todo o País o admira em ver a grandeza de V. Exª ao defender um salário mínimo melhor, ao vê-lo defender o trabalhador brasileiro. Agora, quero dizer a V. Exª o seguinte: se o Presidente Lula, de uma hora para outra, resolvesse ousar um pouquinho, teríamos esse problema resolvido como em um passe de mágica. Bastaria que colocássemos a receita da Previdência em cima do faturamento das empresas, ou seja, colocaríamos computador, robôs e máquinas para pagarem Seguridade. Já que eles estão automatizando a produção nacional, eles têm que pagar tributo para gerar renda, inclusive para pagar o seguro-desemprego, já que a nova tecnologia, a nova ciência faz com que o homem esteja saindo de seu posto de trabalho. Então, é a coisa mais elementar. Qualquer criança entende que, se cobrássemos seguridade social em cima da produção, em vez de sobre a folha de pagamento, geraríamos de cara dez milhões de empregos, como o Presidente Lula quer, e poderíamos não praticar um salário de R$500,00, mas até de R$1 mil e, automaticamente, remunerar bem o produtor nacional. Basta fazer isso, Senador Paulo Paim. Vamos aconselhar o Presidente Lula. Sua Excelência tem de nos ouvir, tem de ousar. Vamos resolver o problema do trabalhador. Meus parabéns, Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador João Batista Motta - se me permitir o Senador César Borges -, V. Exª toca num ponto que defendo há anos, e fico feliz que tenha a mesma visão. Há anos, venho dizendo exatamente o que V. Exª disse - por isso, a minha alegria: tirem a contribuição da Previdência sobre a folha; joguem-na sobre o faturamento! A última vez em que estive com o Presidente defendendo esse tema - foi há mais ou menos dois anos -, eu disse exatamente isso. O Presidente se dirigiu ao Ministro Palocci, Ministro da Previdência na época, e disse: “E daí, por que não?” Mas parece que isso não se encaminhou.

Fiquei feliz ontem de ver, Senador Tião Viana, o Ministro José Dirceu num programa, se não me engano “Roda Viva”, defendendo também essa tese. É sinal de que estamos avançando. S. Exª disse: “Vamos tirar a contribuição sobre a folha e destiná-la sobre o faturamento”.

Com isso, os que mais faturam e menos empregam vão empregar muito mais. Por isso, a tese está correta.

Concedo o aparte ao Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Paulo Paim, quero também me associar às palavras do nobre Senador João Batista Motta, quando reconhece V. Exª por ser um lutador por essa causa. Penso que todos nós aqui, todos os Senadores, desejamos um salário mínimo melhor. É claro que uns têm de se ater à política do partido, do Governo, a que estão atrelados, mas, de modo geral, pensamos assim. V. Exª tem sido de uma coerência, de uma persistência, de uma determinação que temos de reconhecer. E está muito certo quando rejeita, porque pode ser uma brincadeira de mal gosto, que não podemos aceitar, dizer que, porque o dólar se desvalorizou - quer dizer, se a economia americana quebrar de um hora para outra -,

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª foi muito feliz, Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) -...então, vamos também quebrar mais ainda o trabalhador brasileiro que ganha salário mínimo. Essa é uma brincadeira inaceitável. E, por último, quero dizer o seguinte: basta que o Presidente Lula se atenha aos seus compromissos de campanha, que era dobrar o poder aquisitivo do salário mínimo, que realmente é muito baixo. Se tem de adequar as políticas públicas da Previdência, aqui o Senador João Batista Motta deu uma idéia, que V. Exª e todos nós abraçamos: vamos mudar para o faturamento bruto. Qual é o problema? Vai afetar quem? É preciso ver que interesses serão contrariados, mas a medida é justíssima. É necessário que, se não puder dobrar o poder aquisitivo do salário mínimo, o Presidente o aproxime disso, porque foi um compromisso com o povo mais sofrido, aquele que ganha salário mínimo. Parabéns pela coerência de sua luta! Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador César Borges. V. Exª foi muito feliz.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Paulo Paim...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - De fato, alguns - não vou citar quem - levam na brincadeira essa questão do dólar, que é da maior gravidade. Veja a situação das nossas exportações. E aí cito o meu Rio Grande, a região do Vale dos Sinos, que é um grande exportador de calçados. Mas eles brincam, porque o dólar está caindo; então, vira brincadeira, brincar com o dólar. Isso é brincar com a vida das pessoas, com uma grande irresponsabilidade. Por isso, meus cumprimentos a V. Exª pelo aparte.

Ouço o Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Paulo Paim, primeiramente, quero cumprimentar V. Exª pelo desempenho no Senado Federal. Já era assim quando Deputado Federal: V. Exª lutava por melhores dias para os nossos trabalhadores, com salários mais justos, mais dignos. E continua, agora como Senador, mesmo sendo do Partido do Presidente, defendendo os trabalhadores do nosso País. Quando escuto os diversos setores da sociedade sobre o salário mínimo, sempre falam no Senador Paulo Paim. E muitos acham que quem combate aumento de salário mínimo é o setor produtivo. Mas é o contrário, Senador Paulo Paim. O aumento do mínimo...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - ...vai acalmar o mercado, tenha certeza. Senador João Batista Motta, os produtores, os grandes empresários e os microempresários, os comerciantes lutam, gritam como ninguém para que o salário mínimo seja corrigido, seja justo, para que se aumente o salário mínimo. Graças a Deus, estão aqui inúmeros Parlamentares, a exemplo dos Senadores César Borges, João Batista Motta, V. Exª e outros tantos, que estão tentando fazer com que o Governo Federal tenha uma política voltada justamente para o salário mínimo. Não pode dar o aumento a bel-prazer ou apenas dar o aumento porque um ou dois acham que tem de ser assim. Tem de olhar a realidade nacional. O salário mínimo, infelizmente, não atende às necessidades da população brasileira.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, para concluir, ao mesmo tempo em que cumprimento o Senador Leonel Pavan, quero cumprimentar todos os Senadores pela presença aqui, na reunião que V. Exª presidiu, no dia 13, e convidá-los para a audiência que acontecerá, amanhã, na Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de discutir redução de jornada, turno de seis horas para todos.

O fato novo, Sr. Presidente é que, além de estarem lá os Presidentes da Fiesp, da CUT, da CGT, do Fórum das Confederações de Trabalhadores, da Fiergs, da CNI, enfim, os presidentes das principais entidades representantes dos empresários e dos trabalhadores também, quem vai defender mais do que eu, acredito, a redução da carga horária de 44 horas semanais para 36 horas, turno de seis horas para todos, é um empresário de Curitiba, o Sr. Francisco Simion, que é de uma grande empresa que tem mais de mil trabalhadores. Diz ele que aplicou em sua firma a redução de jornada para seis horas diárias, 36 horas semanais, e o lucro dobrou, aumentando, conseqüentemente, a produtividade. Ele empregou mais 200, 300 trabalhadores.

Fiz esse desafio. Estamos articulando essa audiência pública, com a presença, tenho certeza, de centenas de convidados, embora uma dezena será de painelistas. Os convidados vão participar do debate.

Esse é um caminho interessante. O mundo todo caminha para isso. O importante é que não se trata somente do Paulo Paim, mas de um setor do empresariado que amanhã vai defender, aqui no Senado, em uma audiência pública, a redução de jornada para turno de seis horas. Isso poderá gerar, Senador Motta - V. Exª falou em desemprego -, sete milhões de novos empregos, desde que o projeto que já apresentei e já discuti com esse setor do empresariado, efetivamente, seja aprovado na Casa e sancionado.

Obrigado, Sr. Presidente.