O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Presidente, Senador Tião Viana, grande representante da região amazônica, do Acre - digo região amazônica, porque é do tamanho de V. Exª e não apenas do Estado do Acre.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todo o País está, mais uma vez, estarrecido com essa notícia de corrupção instalada dentro do Governo. Estamos, novamente, graças às denúncias da imprensa, diante de um escândalo envolvendo a administração pública federal, agora atingindo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. É algo extremamente grave, porque também atinge partidos políticos da base do Governo, atinge presidente de partido.

É uma situação que não pode ser menosprezada, e não adianta, Sr. Presidente, o Ministro da Justiça anunciar investigações da Polícia Federal etc., porque a isso já assistimos com relação ao caso Waldomiro Diniz, e, depois, não aconteceu absolutamente nada, não deu em nada!

Então, Sr. Presidente, não fosse o importante e corajoso trabalho investigativo da imprensa, dos meios de comunicação - que o atual Governo tentou até controlar, com a criação do Conselho Federal de Jornalismo, que não foi avante -, muitos esquemas de desvio e má utilização do dinheiro público como esse ainda estariam em curso. E quantos não estarão em curso, Srªs e Srs. Senadores, e que não foram denunciados ainda pela imprensa?

Foi também a imprensa que trouxe ao conhecimento do País o problema de Waldomiro Diniz, até hoje, repito, sem solução. As denúncias envolvendo o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, estão aí. O Supremo Tribunal Federal já fez a solicitação de quebra do sigilo fiscal do Presidente do Banco Central. É o homem que comanda a política monetária do País!

O PT, antes de ser governo, incriminava por evidências, denúncias; não precisava de provas maiores. Hoje, não. Hoje é preciso transitar em julgado, o sujeito tem que ir para a cadeia, senão continua Ministro ou Presidente do Banco Central. A ética mudou; adaptou-se ao PT no Governo.

Foi também a imprensa que denunciou as fraudes no Bolsa-Família, as irregularidades nas viagens da Ministra Benedita da Silva - um dos poucos Ministros que caiu por causa desses escândalos -, o favorecimento de empreiteiras no Ministério dos Transportes - com o pagamento de pedágios para pagamentos de faturas -, o caso da ONG Ágora, a Máfia dos Vampiros, do Ministério da Saúde - em que uma pessoa que o Ministro trouxe para o Ministério, da administração do PT em Recife, uma pessoa de sua confiança, foi presa; e nada aconteceu ao Ministro, como se S. Exª não tivesse nada a ver com isso, como se não fosse responsabilidade sua a escolha dessa pessoa para uma importante função pública.

Pergunto, Sr. Presidente: será que o Governo do PT, que tanto prega e supostamente defende a moralidade, não poderia - se é verdade que defende a ética no serviço público, no Governo Federal - ter-se antecipado e descoberto antes esses graves casos de corrupção? Repondo: é claro que poderia. Para isso, inclusive, foi criado no Governo anterior um órgão chamado Corregedoria-Geral da União, hoje Controladoria-Geral da União - CGU. É um órgão específico, criado para essa finalidade, ou seja, para auditar, fazer investigações permanentes do funcionamento da máquina pública.

Pois bem, Sr. Presidente, a tal CGU, criada em 2001 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, não tem protegido, em momento nenhum, seu próprio Governo. Sua função principal, precípua, seria antecipar-se na investigação dessas malversações feitas por maus brasileiros que estão nos cargos importantes da República, nas empresas públicas, na máquina centralizada e descentralizada do Governo. Diz a medida provisória que o Presidente Fernando Henrique Cardoso criou: “À Corregedoria-Geral da União, por seu titular, sempre que constatar omissão da autoridade competente, cumpre requisitar a instauração de sindicância, procedimentos e processos administrativos outros, e avocar aqueles já em curso em órgão ou entidade da Administração Pública Federal, para corrigir-lhes o andamento, inclusive promovendo a aplicação da penalidade administrativa cabível”.

Mas, infelizmente, sob a direção do Sr. Waldir Pires, a CGU está num claro desvio de função. Vejam bem, Srs. Senadores, desvio de função! A Controladoria-Geral da União não está cumprindo sua função, que seria acompanhar os atos do Poder Executivo federal. Atualmente, dedica-se exclusivamente à fiscalização de prefeituras pelo programa de sorteios, ou seja, à perseguição de adversários políticos do Partido dos Trabalhadores, que detém apenas 7% das Prefeituras do País, apenas uma em cada treze administrações municipais. É um sorteio viciado; já se sabe o que se vai obter. Trata-se, portanto, de algo inaceitável.

Sr. Presidente, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Controlador-Geral da União - ou Descontrolador-Geral -, Sr. Waldir Pires, teria afirmado em entrevista que nos Municípios brasileiros “persiste a velha noção que sempre se teve neste país de que, no governo, aos amigos você dá tudo, e a lei é para os adversários”. Disse isso o Sr. Waldir Pires.

Será que o Controlador olhou para o próprio umbigo? Será que olhou para dentro do Governo Federal? Apenas para refrescar a memória dos Srs. Senadores nesta Casa, o Sr. Waldir Pires é o mesmo que afirmou que “em país do rouba mas faz, Waldomiro não merece CPI”.

V. Exªs vão assistir aqui à nova operação “abafa CPI”. O meu Partido, o PSDB, já está propondo abertura de CPI para investigar o escândalo dos Correios. Pois o “abafa CPI” já teve início; já estamos assistindo a essa operação em curso.

Srªs e Srs. Senadores, onde estava a Controladoria quando explodiu o escândalo Waldomiro Diniz? Onde estava a Controladoria quando o programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou casos extremamente graves na aplicação dos recursos do Bolsa-Família? Onde estava a Controladoria nas viagens da Ministra Benedita, nas irregularidades envolvendo o Presidente do Banco Central, nas denúncias sobre favorecimento de empreiteiras no Ministério dos Transportes e sobre terceirizações de mão-de-obra no Ministério do Trabalho, no caso da ONG Ágora, na Máfia dos Vampiros? Onde estava a Controladoria?

Sr. Presidente, ainda nessa última entrevista à Folha de S.Paulo, o Sr. Waldir Pires, ao ser perguntado se acreditava que o desvio de recursos públicos pelas Prefeituras seria uma prática generalizada no País, declarou o seguinte: “A situação é grave. Nós não temos ainda metodologias de pesquisa e aferição. Na área da corrupção nós só temos uma idéia, uma percepção”.

Essa declaração revela o inacreditável misto de incompetência e irresponsabilidade. Ora, Srªs e Srs. Senadores, será que, depois de dois anos de trabalho, o Sr. Waldir Pires tem apenas uma idéia, uma percepção sobre a corrupção, esse grande mal que assola o nosso País e que temos de extirpar para solidificarmos as nossas instituições, a nossa estrutura democrática? Se o Sr. Waldir Pires tem apenas uma idéia, uma percepção sobre a corrupção, com base em que argumentos ou dados pode afirmar que a situação nos Municípios é grave?

Mais adiante o Sr. Waldir Pires vai além, atingindo, inclusive, a imagem do País no exterior. O jornal Folha de S.Paulo, citando uma reportagem do Financial Times, questionou a informação de que 20% dos recursos repassados a cidades brasileiras eram desviados, dado cuja fonte seria o próprio Controlador-Geral.

E o Sr. Waldir Pires respondeu: “Não cheguei a fazer esse cálculo porque não temos como fazer isso. Na realidade, o desvio é um pouco maior do que 20% do dinheiro que se aplica. Mas é um chute ainda”.

Meu Deus, como pode um Ministro da República dar uma resposta que compromete a imagem do Brasil dizendo tratar-se de um “chute” a informação que passa para o exterior? Será que alguém entendeu alguma coisa com relação a essa posição do Ministro? Primeiro, S. Exª diz que não há como fazer o cálculo; depois, afirma que, na realidade, o desvio é bem maior; e, por fim, diz que é apenas um chute, nada mais do que um chute. Será que o Sr. Ministro-Controlador estava sóbrio quando deu essa entrevista, Senador Edison Lobão? Será que S. Exª estava sóbrio ao fazer uma afirmação dessa gravidade, ou seja, de que se trata de um mero chute? Será que S. Exª tem noção da importância do cargo que ocupa e da repercussão de suas declarações?

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - O único Ministro que conheci com alguma autoridade para chutar era o Pelé.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito bem lembrado, nobre Senador. Mesmo assim, teve dificuldade de fazer chute na ação do Executivo e terminou saindo do Governo.

Agora, há outro, que não é o Pelé; parece-me um perna-de-pau de várzea, mas está chutando: o Ministro Waldir Pires.

Srªs e Srs. Senadores, vale lembrar, como já ressaltei desta tribuna, que corre no Tribunal de Contas da União um processo para investigar as ações da Controladoria-Geral da União na fiscalização de Municípios. O TCU já constatou que, apesar das muitas irregularidades denunciadas pelo Sr. Waldir Pires, os processos não chegam, como legalmente deveriam, àquele Tribunal.

E não é tudo, Sr. Presidente: a Mesa Diretora da Câmara, em decisão recente, pediu ao Sr. Waldir Pires que desocupasse o apartamento funcional em que morava, ou ainda mora, irregularmente desde que encerrou o seu mandato de Deputado, no dia 31 de janeiro de 2003. Justamente o responsável no Governo por investigar irregularidades nos gastos públicos ocupava - ou ocupa, não sei bem - um apartamento funcional, sem ter direito ao benefício, há mais de dois anos.

Uma nota da Controladoria afirmou que, no período em que ocupou o apartamento sem mandato, Waldir Pires fez consultas a membros da Mesa da Câmara e obteve autorização informal para ficar no imóvel. Isso, no serviço público, sabem os Srs. Senadores, não existe. Não existe essa figura de autorização informal.

Ora, uma pessoa que utiliza e incentiva o uso de um artifício como a “autorização informal”, a meu ver, não poderia estar à frente de um órgão da importância como a Controladoria Geral da União.

Sr. Presidente, em qualquer país sério o Sr. Waldir Pires não seria mais Ministro. Acho que V. Exª reconhece isso, vejo pelo seu semblante que V. Exª reconhece isso. Um Ministro que é surpreendido a cada dia por novas e graves denúncias não está cumprindo a sua função. É desvio claro de função.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - O que estamos verificando no Governo do PT é que o Sr. Ministro Waldir Pires está aí simplesmente porque foi derrotado a candidato ao Senado no meu Estado. Por isso, mereceu o cargo, como tantos outros que fazem parte do Ministério do Presidente Lula, que poderíamos chamar de “Derrotério”.

Creio, inclusive, Sr. Presidente, que amanhã possa estar no site da Controladoria alguma nota, alguma resposta a este discurso. Não sei se vai estar, mas é possível que esteja. A melhor resposta seria, Sr. Presidente, se, em vez da nota, tivesse uma notícia positiva sobre a atuação desse órgão. Isso seria realmente muito importante, de muita valia para o Brasil, em primeiro lugar, mas também para o Governo, para o próprio Presidente Lula, uma vez que, se houvesse uma Controladoria que funcionasse, não ficaria submetido aos vexames das denúncias que estão sendo feitas e que, tenho certeza, Sr. Presidente, vão se agravar. Temos notícias - fala-se à boca pequena - de que outras vão aparecer.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela tolerância e deixo aqui esse protesto. Espero que a CPI que a Oposição pretende instalar nesta Casa possa efetivamente vir a ser instalada para cumprir o seu papel moralizador no País. Precisamos também instalar a CPI lá de trás, que não foi instalada. Espero que o Supremo Tribunal Federal comece a decidir favoravelmente à Minoria nesta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.