A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com alegria que registro a presença, nesta sessão, de vários Prefeitos do Partido dos Trabalhadores do Estado de Rondônia: Prefeita Márcia Cecília, de Santa Luzia do Oeste; Prefeito João Becker, de Cujubim; Prefeito João Alves, do Vale do Anari; Prefeito Gervano, de Ministro Andreazza; Padre Tom, Prefeito de Alto Alegre; Toninho Zotesso, Prefeito de Teixeirópolis; e Alfredo Volpi, Prefeito de Buritis.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna nesta tarde de hoje não é nenhum motivo de alegria. É com a mesma revolta e indignação que assola toda a população do Estado de Rondônia que ocupo esta tribuna para condenar a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia que impôs mordaça à TV Globo, no último domingo, cerceada no direito de livre informar ao povo do meu Estado sobre práticas de extorsão envolvendo Parlamentares e o Governador de Rondônia.

É lamentável. É abjeta não apenas o contundente conjunto de imagens de homens públicos exigindo mesada de R$500 mil para um grupo de dez Deputados, a troco de garantir governabilidade no Estado, como também o estranho fato de o Governador ter escondido do povo essas imagens por quase dois anos, além da violação constitucional imposta pelo Desembargador Gabriel Marques, que acatou pedido de liminar em ação patrocinada pelos atingidos, para impedir que o povo de Rondônia conhecesse as denúncias; povo que, sabiamente, se rebelou, tomando as ruas da capital em protesto.

Srªs e Srs. Senadores, é da maior gravidade a decisão do Presidente do Poder Judiciário de Rondônia. É uma violência, uma arbitrariedade somente comparável aos tempos da Ditadura e que não é, a bem da verdade, fato isolado numa região onde parte das instituições estão em frangalhos e a democracia representativa desmoralizada, o que significa que o Estado ainda não chegou a Rondônia. Lá, os princípios que regem a administração pública, entre eles a moralidade, a impessoalidade e a eficiência, têm sido atirados na sarjeta do descrédito, em função da mediocridade das representações eleitas ao longo de muitas décadas.

No calor desses dias, especialmente ontem, quando pude ter contato com diversas instituições do meu Estado, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, a condenação ao cerceamento do direito da população ter acesso aos bastidores da política local é pujante. Não poderia ser diferente, afinal o inciso XIV do capítulo constitucional que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegura a todos o acesso à informação.

Srªs e Srs. Senadores, os cidadãos e cidadãs de todo o Brasil puderam conhecer, ainda no domingo, o conteúdo das negociatas propostas por diversos Parlamentares, mas o povo de Rondônia não.

Felizmente, a ação desesperadora de um grupo que a todo custo deseja manter a máquina pública como quintal de sua propriedade foi um tiro no pé. Em muitos Municípios do meu Estado, antenas parabólicas têm sido antídotos contra violação de gangues que pensam poder enganar a todos durante todo o tempo, mentindo, dissimulando e manipulando a informação.

Mas esse tempo, quero crer, indica que está acabando. A indignação que tomou conta do povo rondoniense não pode ser passageira. Ela deve ser permanente e responsável para podermos passar a limpo o Estado.

E a verdade é que, desde os primeiros passos do Governo Ivo Cassol, o conflito entre os Poderes em Rondônia está instalado, conflito existente de há muito, escamoteado a custo altíssimo para a sociedade. E esse conflito, desafortunadamente, não se origina em benefício do interesse público. Muito pelo contrário, é um conflito de interesse perverso, o da jogatina em que não há limites na roleta de apostas para sugar os cofres públicos, tanto de um lado como de outro. Um Poder ameaça o outro, por conta das graves irregularidades que praticam, na esperança de fazer acordo de natureza espúria.

Encurralado com denúncias no Ministério Público em apenas dois anos de governo, com a possível cassação do mandato, com processo correndo no Superior Tribunal de Justiça, o Executivo resolveu escancarar suas cartas para todo o Brasil. E o fez após ameaçar diversas vezes a exibição de fitas envolvendo seus desafetos na Assembléia, que, por sua vez, mostraram à face arrogante do Governo do que é capaz um Parlamento contrariado nos seus interesses inconfessáveis.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Sr. Presidente, peço à Mesa um pouco de complacência.

Cassol fez bravatas desde que assumiu o Governo e omite da população respostas a perguntas que não querem calar. Tenho certeza de que o Senador Valdir Raupp, aqui presente, também é portador dessa mesma angústia. Por que o Governador de Rondônia levou tanto tempo para divulgar as fitas? Por que não as encaminhou, em 2003, ao Ministério Público, a quem também andou destratando?

O que está em jogo, Srªs e Srs. Senadores, é a corrosão do Estado Democrático de Direito e cabe a todos nós, homens e mulheres públicos responsáveis, sociedade civil organizada, pôr as coisas no devido lugar.

Essa é a oportunidade para nos engajarmos na prevalência do Estado de Direito, que se configura com independência e a harmonia entre os Poderes, obedecendo-se aos princípios constitucionais, cada qual cumprindo o seu papel, doa a quem doer, no interesse maior da sociedade.

Preciso registrar também a minha indignação contra os motivos que levaram o Desembargador Gabriel a manchar o bom nome da Justiça. Disse ele que a reportagem poria em “risco de violação a vida privada, a honra e a imagem de pessoas, além do mal que causaria ao Estado e a sua população”.

Vejam que primor de pensamento! Que mal foi causado à população senão a manifesta deliberação de negar-lhes o conhecimento de fatos escabrosos, protagonizados por homens públicos?

Todos em Rondônia sabiam, com anunciada antecedência, que não se tratavam as imagens levadas ao ar de fatos da vida privada. São fatos envolvendo homens públicos, que, nas imagens e diálogos se apresentaram como Deputados, tratando da melhor maneira de conseguir recursos públicos em benefício de um grupo formado por dez Parlamentares, eleitos para bem representar o povo.

Não se sustenta, portanto, a tese dos agravantes, de que a reportagem seria uma violação da vida privada, da honra e de sua imagem, até porque, repito, o conteúdo das fitas era anunciado pelo Governador como um pacote de chantagens de Deputados contra o Governo.

Também não se sustenta a idéia de que não foram procurados pela reportagem para se defender. Logo com a Globo, tão ciosa dos cuidados jornalísticos no trabalho que desenvolve.

É imperioso registrar que o Partido dos Trabalhadores emitiu nota oficial no dia de ontem, a qual coloco à disposição da imprensa e do Senado Federal.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Aliás, a Imprensa nacional tem papel relevante nesse conturbado e perigoso momento político que vivemos em Rondônia. Seu apoio é vital para nos ajudar no combate à corrupção e na construção de um processo em que ilegalidades e abusos de poder, praticados por quaisquer agentes públicos, sejam, em tempo não muito distante, páginas viradas da nossa história. É tudo que queremos em Rondônia.

Faço questão, Sr. Presidente, de mencionar a solidariedade e o apoio ao povo de Rondônia divulgados ontem no “Jornal Nacional”. Todos condenaram o prejuízo causado à população decorrente de uma decisão judicial que fere a liberdade de manifestação.

Para concluir, expresso minha confiança de que a população de Rondônia possa responder a tantos desmandos dos quais vem sendo vítima com viva participação nos assuntos políticos. E para tal peço licença para citar a mineiralidade de Tancredo Neves, quando nos dizia: “Só há dignidade para um povo quando é ele próprio, e mais ninguém, quem decide sobre o seu destino”.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada, Sr. Presidente, pela paciência.