O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Arthur Virgilio, V. Exª lembra, na campanha eleitoral, o então candidato a Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que com ele no Governo o risco Brasil cairia só pela eliminação do componente corrupção na composição dos preços de obras públicas, na composição dos custos do que a máquina pública compra?

Senadores Mão Santa e Efraim Morais, quantos brasileiros devem ter votado em Lula por que o PT, na Oposição, era o guardião da ética, era a vestal, não convivia com improbidade! E o Presidente tinha autoridade moral para dizer: “Comigo no Governo o custo Brasil vai cair, porque a corrupção comigo vai ser no pau”. Quantos brasileiros devem ter votado em Lula para Presidente, imaginando um País com a corrupção saneada? Certamente, foram brasileiros que viram, no Governo passado, a CPI do Judiciário acontecer e, pela investigação do Congresso Nacional, um Senador ser cassado em decorrência das investigações.

Votamos a cassação de um companheiro nosso, rasgando as carnes, mas o fizemos para sanear a vida pública e a vida do Congresso brasileiro, porque havia entre nós um homem acusado da prática da improbidade.

A CPI colocou o Juiz Nicolau, Presidente do TRT de São Paulo, na cadeia; colocou o Sr. Fábio Monteiro, os irmãos Moreira, na cadeia. Foi efeito imediato, como Cibalena que se aplica num doente com dor de cabeça e ela passa em quinze minutos. É uma pressão política, Senador Arthur Virgilio, que uma CPI exerce, sob o acompanhamento da sociedade, a adesão da sociedade às investigações.

Senadora Heloísa Helena, participei da CPI do Judiciário. Não tenho feitio para algoz, confesso-lhe com toda a honestidade. Lembro-me, como se fosse hoje, das investigações em curso e da minha presença: eu espicaçando os acusados, cortando as minhas carnes, porque é uma tarefa ruim de ser exercida a de membro de uma comissão parlamentar de inquérito. Mas, Senador Arthur Virgilio, quem está na comissão parlamentar de inquérito está a serviço do interesse do Brasil. E eu, cortando as carnes, fazia as perguntas e trabalhava para encontrar culpa, por uma razão muito simples: na hora em que a culpa fosse encontrada, o culpado estaria identificado e a pena iria ser imposta para remover o grande problema que estimula a corrupção, que é a impunidade.

Eu trabalhava, me exercitava, contrariava a minha própria natureza, a minha própria forma de ser, para cumprir meu papel cívico na Comissão Parlamentar de Inquérito, que produziu resultados positivos. Todos os brasileiros aplaudiram e, por isso, votaram em Lula, que seria o guardião da ética e em cujo governo corrupção não existiria. Por conta da CPI do Judiciário.

Vejam como os tempos mudam! Senadora Heloisa Helena, no começo do Governo do Presidente Lula, ocorreu o caso Waldomiro. Na CPI do Judiciário, não houve evidência alguma de gravação de fita nem de vídeo, mas mesmo assim a Comissão Parlamentar de Inquérito aconteceu. No caso do Sr. Waldomiro, existia uma fita de vídeo, o pedido de propina, evidência claríssima. Mesmo assim, o Governo manobrou no limite do possível para evitar - o que conseguiu até agora, mas, se Deus quiser, com o apoio do Supremo, vamos dobrar - a comissão parlamentar de inquérito para investigar o funcionamento dos bingos, em que está envolvido o Sr. Waldomiro Diniz.

O que o Governo, Senador Mão Santa, mandou fazer na época da acusação ao Sr. Waldomiro? Mandou abrir uma sindicância interna, um inquérito na Polícia Federal e mandou que a Controladoria-Geral da União investigasse o caso. O mesmo que está fazendo agora por ocasião da lamentável denúncia sobre a prática de corrupção nos Correios envolvendo um funcionário que se refere ao PTB e ao Presidente do PTB com absoluta intimidade.

A mesma coisa que o Governo fez no caso Waldomiro está fazendo agora no caso dos Correios. Incrível, não vai dar em nada! São decorridos 13 meses, e não aconteceu nada! Na CPI do Judiciário, aconteceu tudo em seis meses! Há um ano e três meses, não acontece nada, nem por conclusão de sindicância, nem por investigação da Controladoria ou da Polícia Federal. Nada aconteceu, e o Governo insiste. O mesmo Governo que seria guardião da moralidade e que baixaria o risco-Brasil com o fim da corrupção repete o que fez com a CPI do Waldomiro.

Deixem-me repetir aqui, Senador Jorge Bornhausen, Senador Jefferson Péres, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anotei frases, que estão transcritas na Veja, ditas pelo Sr. Marinho, Senador Antonio Carlos, V. Exª que foi o grande estimulador da CPI do Judiciário. Diz o Sr. Marinho:

Nós somos três e trabalhamos fechado. Os três são designados pelo PTB, pelo Roberto Jefferson”, comenta o funcionário. “É uma composição com o governo. Nomeamos o diretor, um assessor e um departamento-chave. (...)

Diz mais em outra passagem: “Temos outras 18 empresas de porte nacional”. Refere-se, certamente, ao Ministério do Turismo, à Eletronorte, à Petrobras, aos Correios, à Embratur, à Transpetro, ao IRB, à Infraero, tudo com o PTB.

Senador Antonio Carlos, são donos do País, que está sendo assaltado. A frase: “somos donos, somos um esquema, temos dezoito” é um assalto declarado ao País, ao patrimônio público! É um assalto declarado!

Agora posso eu, Sr. Presidente, esconder a minha indignação com o que estou vendo e assistindo, a menos de uma retratação e de uma recomposição dos fatos irretocável, que precisa acontecer? Posso eu abafar a minha indignação? Posso eu não assinar o que já fiz: o pedido de comissão parlamentar de inquérito, quando vejo que está acusado, Senador Geraldo Mesquita, um Parlamentar presidente de partido? Se não houver o esclarecimento dos fatos, o Congresso brasileiro se nivela por baixo. Todo mundo vai achar que somos todos iguais, o Congresso brasileiro vai valer uma mosca, e as instituições republicanas vão para o fundo do poço, vão pelo ralo! E nós, que temos uma dignidade a zelar, temos a obrigação de protestar e de brigar para que a comissão parlamentar de inquérito exista.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já encerro, Sr. Presidente. Exista em defesa do interesse do Poder Executivo, que está sendo assaltado. É o próprio Governo que precisa se proteger, porque o patrimônio público está sendo assaltado, por declaração do Sr. Marinho. Essa CPI é uma manifestação de auto-proteção do Governo. Ele tem a obrigação de querê-la, e o Poder Legislativo tem a obrigação de fazê-la por direito de legítima defesa. Essa é a CPI da legítima defesa, sob pena de o Congresso Nacional ir pelo ralo do Brasil.