Pronunciamento de Aloizio Mercadante em 17/05/2005
Discurso durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Réplica ao pronunciamento do Senador Arthur Virgílio.
- Autor
- Aloizio Mercadante (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Aloizio Mercadante Oliva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).:
- Réplica ao pronunciamento do Senador Arthur Virgílio.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/05/2005 - Página 15033
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
- Indexação
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- ACUSAÇÃO, GOVERNO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCESSÃO, MONOPOLIO, EMPRESA ESTRANGEIRA, ATUAÇÃO, BRASIL.
- COMENTARIO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), VITORIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DIREITOS, ABERTURA, LICITAÇÃO, OPOSIÇÃO, MONOPOLIO, EMPRESA ESTRANGEIRA.
- REGISTRO, SITUAÇÃO, CORRUPÇÃO, BINGO, TRAMITAÇÃO, JUSTIÇA, COMENTARIO, AUSENCIA, RESPONSABILIDADE, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, INDEPENDENCIA, PODERES CONSTITUCIONAIS.
- ELOGIO, ATUAÇÃO, POLICIA FEDERAL, GOVERNO FEDERAL.
- COMENTARIO, DESNECESSIDADE, INVESTIGAÇÃO, SITUAÇÃO, SETOR PUBLICO, EMPRESA ESTATAL, AMBITO NACIONAL, MOTIVO, DENUNCIA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), JUSTIFICAÇÃO, RISCOS, POSSIBILIDADE, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, PERDA, ESTABILIDADE, POLITICA NACIONAL.
- REGISTRO, INQUERITO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
O SR. ALOIZO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Desejo retomar a discussão, porque, mais uma vez, a ligeireza da Oposição passa por cima de fatos, induz a reflexões que são absolutamente incompatíveis com a verdade.
Relação incestuosa com a GTech teve o Governo de que V. Exª foi Líder. Foram V. Exªs que trouxeram a GTech, foram V. Exªs que deram o monopólio à GTech, foram V. Exªs que construíram essa relação incestuosa. O Governo que está acabando com o monopólio da GTech na Caixa Econômica Federal é esse Governo que tomou posse. Portanto, o monopólio do jogo pela GTech, no Brasil, quem trouxe foi o Governo anterior. E o nosso Governo tratou desse objeto de investigação, rompendo o contrato. Aliás, no começo, não conseguimos sequer romper o contrato, tamanha a armadilha que foi montada, com decisões na Justiça, que impediam o fim contrato que tinha sido feito. E davam um prazo mínimo de repactuação do contrato, num verdadeiro conluio entre essa empresa e a Caixa Econômica Federal.
Então, estamos saindo da GTech, por sinal, como saímos do Fundo Monetário Internacional e de uma série de coisas que herdamos do passado. Portanto, não há qualquer procedência nessa colocação. A relação com a GTech quem tem que explicar é quem a trouxe para o Brasil, para a Caixa Econômica, para o Governo Federal, ou seja, o Governo de V. Exª. Estamos tentando sair dessa relação incestuosa que existia entre Caixa Econômica e GTech. E conseguimos. Ganhamos na Justiça o direito de sair, de fazer uma nova licitação, de ter novos fornecedores. Conseguimos. Foi uma disputa dura, na Justiça, para ter a Caixa Econômica o direito de ter liberdade, tamanha a amarra que colocaram nessa relação entre o jogo e a Caixa Econômica Federal.
Em segundo lugar, V. Exª fala da necessidade de investigação. Mas pula, novamente, os fatos. Mencionei aqui todas as providências que foram tomadas em relação ao caso Waldomiro. Não é correto discutir dessa forma.
Eu pergunto à Oposição: existem ou não 20 ações na Justiça, enquadramento por crime de improbidade administrativa e pedido de prisão do Sr. Waldomiro Diniz? Existem. No Ministério Público Federal, no Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. E essas ações transitam na Justiça. O problema fundamental, portanto, foge, neste momento, à competência do Governo Federal. É um problema da Justiça, que é um poder independente.
Espero que ela julgue logo, que ponha esse cidadão na cadeia e todas as outras 47 pessoas que estão envolvidas, os três ex-presidentes da Loterj do Rio de Janeiro, que são os Srs. Rogério Vargas, atual Secretário Estadual de Administração, Daniel Homem de Carvalho, além de Waldomiro Diniz. Que eles paguem por todos os crimes, assim que terminar o processo, com direito de defesa, com contraditório. Mas que paguem, porque eu não tenho dúvida do envolvimento na corrupção do Sr. Waldomiro Diniz.
Então, as providências foram tomadas pela Polícia Federal. E a Polícia Federal é muito mais do que o Ministro da Justiça. Ela é uma instituição republicana, exemplar de eficiência, de métodos científicos de investigação e de apuração que trouxeram grandes resultados neste Governo - por sinal, mais do que em qualquer outro período da história recente do Brasil.
Por último, quero também essa ligeireza de criminalizar as estatais. Vamos investigar novamente todas as estatais para quê? Para uma nova rodada de privatização, como faz o governo de São Paulo, hoje, que quer vender, entre hoje e amanhã, uma empresa de transmissão de energia, que é a empresa mais rentável do Brasil, que é um monopólio natural? Para depois termos contratos como este da energia, com reajuste de até 39% dos preços pela forma açodada com que foi feito o processo de privatização?
Então, estamos tratando de um problema de corrupção em uma empresa pública, os Correios. O funcionário foi exonerado, o diretor afastado, foi instaurado inquérito, a Controladoria-Geral da União toma todas as providências para investigar todos os contratos dos correios. Isso, sim, é de quem quer esclarecer, apurar e investigar. Colocar sob suspeição o conjunto do setor público estatal, quando temos os resultados, os dados da Petrobras, os dados do Banco do Brasil, os dados da Caixa Econômica Federal? Posso dar os dados da prestação de serviço ao País, do resultado, melhor balanço no setor do Banco do Brasil, autonomia de combustível, auto-suficiência que o Brasil reivindica há meio século na Petrobras. Para que colocar sob suspeição? Ou criar um instrumento de paralisação dessa empresas? É para quem não quer contribuir, é para quem não quer apurar, é para quem quer fazer uma oposição que não ajuda a ter uma agenda positiva de construção do País, de melhoria da qualidade do serviço público, dos investimentos e do desenvolvimento. Então, não vamos fazer as ilações exageradas, apressadas e, principalmente, infundadas, como estão sendo feitas neste momento neste debate.