Discurso durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade de instalação de CPI para apurar denúncias de corrupção na ECT.

Autor
Efraim Morais (PFL - Partido da Frente Liberal/PB)
Nome completo: Efraim de Araújo Morais
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).:
  • Necessidade de instalação de CPI para apurar denúncias de corrupção na ECT.
Publicação
Publicação no DSF de 18/05/2005 - Página 15044
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
Indexação
  • IMPORTANCIA, DEBATE, SENADO, NECESSIDADE, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, TENTATIVA, IMPEDIMENTO.
  • SOLIDARIEDADE, FERNANDO BEZERRA, SENADOR, INJUSTIÇA, ACUSAÇÃO, VINCULAÇÃO, CORRUPÇÃO.
  • CRITICA, ALOIZIO MERCADANTE, SENADOR, ACUSAÇÃO, GOVERNO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMENTARIO, PRESENÇA, EX MINISTRO DE ESTADO, COMPOSIÇÃO, BANCADA, APOIO, GOVERNO FEDERAL.
  • QUESTIONAMENTO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), AUSENCIA, ASSINATURA, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), REGISTRO, APOIO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB), PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), EXPECTATIVA, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, não tenho a menor dúvida de que temos uma tarde produtiva, uma tarde em que o Brasil realmente começa a entender a necessidade urgente de uma CPI.

É claro que o próprio Governo, desde o ano passado, impede a criação e instalação de CPIs no Congresso Nacional, nas duas Casas, porque tem medo de que uma CPI chegue até gabinetes mais importantes.

Quero me solidarizar com o Senador Fernando Bezerra e dizer da agressividade do Líder do Governo, Senador Mercadante, que feito trem que cai do trilho fugiu do assunto que dominava a sessão para acusar outros governos. Esquece-se o Senador Mercadante que o próprio Senador Fernando Bezerra foi ministro do Governo passado; se esquece que o próprio Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, foi Ministro do Governo passado! Esquece-se de que o Líder do PMDB, meu conterrâneo, Senador Ney Suassuna, também foi Ministro do Governo passado! Esquece-se de que o atual Líder do PT, o ilustre, o eminente Senador Delcídio Amaral, foi Diretor da Petrobras no governo passado. S. Exª, como não tivesse um discurso para rebater a verdade que foi dita pelos líderes da Oposição, como não tivesse mais o véu, o lençol para cobrir o desmando, a corrupção deste Governo, houve por bem atacar o governo passado, atacando seus companheiros que hoje são da base, os seus companheiros que aqui votam matéria do interesse do Governo que ele lidera. Esqueceu-se disso, sim, mas não se esqueceu de dizer que, neste momento, é como se o PT tivesse isolado essa CPI, porque, se o presidente do PTB já disse, lá na Câmara, que assinará o requerimento para instalação da CPI; se o PSB, que é da base, também já disse aqui que assina o requerimento da CPI; se o Líder do Governo, Fernando Bezerra, conforme consta do seu discurso aqui, também disse que assinará esse requerimento, seria bom que o PT também o assinasse, porque senão ficam o Governo Lula e o PT suspeitos desta trama que está acontecendo.

Se o Deputado Roberto Jefferson tem certeza de que não está envolvido, conforme matéria da revista Veja, na fita que o próprio Senador Fernando Bezerra mostrou ao País, queremos saber quem estava do outro lado da mesa, em que aparece apenas uma mão e R$3.000,00. Quem está lá e a mando de quem? Essa é a grande pergunta, cuja resposta queremos saber.

Se uma CPI vai ser instalada, será que o Governo, será que o PT, desta vez, vai dizer que não há número suficiente para instalar a CPI? Ou os líderes do PTB e do PSB não vão indicar nomes depois de instalada a CPI?

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Concedo um aparte a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Heráclito Fortes, inscreverei V. Exª pela ordem também, mas S. Exª não pode conceder aparte, infelizmente.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Ele está falando pela ordem?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Está falando pela ordem. Todos estão inscritos pela ordem, inclusive V. Exª, que falará daqui a pouco.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço, Sr. Presidente, e vou concluir.

O que nós queremos saber é exatamente isto: se chegar à Mesa número suficiente de assinaturas, quero saber se vai haver, ou não, a indicação dos nomes depois de formada a CPI. O Supremo Tribunal Federal está decidindo se caberá ao Presidente da Casa fazer essa indicação, como questiona uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que o PFL e o PSDB impetraram no Supremo. Quatro Ministros, se não me engano, já se pronunciaram a favor dessa indicação. A CPI é um direito das minorias, a CPI é a garantia das minorias. Está na Constituição. Estando na Constituição e tendo um número mínimo de assinaturas, não há vontade de governo, não há vontade de liderança que faça com que ela não seja instalada. Esta agora é diferente. O povo brasileiro até que se acomodou, até que ficou calado quando da primeira CPI, mas, com a corrupção que está acontecendo neste Governo, começa a haver um levante da opinião pública, começa a haver um levante do povo brasileiro. E agora, queira ou não o PT... O PT, que era um Partido que defendia a ética, o PT que era puro, o PT que acusava todos, o PT que, a cada suspiro dado nesta Casa, queria uma CPI, agora tem medo de CPI. Está com medo, porque, com certeza, esta CPI e outras sairão desta Casa e chegarão a gabinetes mais altos do palácio da redenção.

Portanto, Sr. Presidente, esta será a CPI do povo brasileiro, que não agüenta mais. O cobertor com que o PT tentou encobrir a corrupção, ou jogá-la embaixo do tapete, ficou curto. Acabou-se. Agora o povo brasileiro vai saber a verdade do que está acontecendo no Palácio e nos Ministérios deste Governo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/05/2005 - Página 15044