O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Alvaro Dias, a Mesa informa que foi estabelecido ponto facultativo pela Presidência da República e que as Presidências do Senado e da Câmara dos Deputados acompanharam tal decisão. Mas o entendimento da Mesa é o de que, se V. Exª mantiver tal convocação da CPMI da Terra para o dia de amanhã e fizer um entendimento com os servidores da Secretaria das Comissões, poderá realizá-la, até porque o §1º do art. 148 do Regimento Interno diz o seguinte:

§ 1º No dia previamente designado, se não houver número para deliberar, a comissão parlamentar de inquérito poderá tomar depoimento das testemunhas ou autoridades convocadas, desde que estejam presentes o Presidente e o relator.

            V. Exª tem a prerrogativa de fazê-lo, porque são audiências marcadas previamente. A Mesa entende o significado da interrupção numa agenda bem estabelecida como a de V. Exª, como Presidente, que tanta atenção tem dado à CPMI da Terra.

Muito obrigado.