O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste ano, estamos implantando no Brasil algo que era reclamado há muito pela sociedade e pelo Poder Judiciário: a súmula com efeito vinculante. O que é a súmula com efeito vinculante? Pela repetição, o Supremo Tribunal Federal acaba editando uma norma e, assim, processos com a mesma característica são indeferidos por aquele Tribunal.

Em decorrência disso, parece-me que o Governo Federal criou a Súmula José Dirceu. O que é a Súmula José Dirceu? É o seguinte: bate um grande escândalo no Palácio; o que acontece? Nada.

Como não aconteceu nada da primeira vez, não aconteceu nada da segunda vez, não aconteceu nada da terceira vez... e criou-se, assim, a Súmula José Dirceu, editada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Lembro apenas alguns casos. Quanto ao caso Waldomiro, em que o Ministro José Dirceu foi pego, naturalmente, em situações inconfessáveis, o que o Planalto fez e o Congresso Nacional acompanhou? Aplicou-se a Súmula José Dirceu, e não fizemos nada. Em seguida, veio o escândalo da Ágora, do Primeiro Emprego, com notas fiscais frias. E o que aconteceu quando a sociedade toda clamava punição? Aplicou-se a Súmula José Dirceu, e ninguém fez nada. Posteriormente, aconteceu o grande escândalo dos vampiros, o escândalo dos hemoderivados. E o que aconteceu ao Ministro Humberto Costa, acusado de comandar o esquema? Nada. Aplicou-se a Súmula José Dirceu. Depois, veio o escândalo da Bolsa-Escola, a fraude nos Estados, a gestão que impede crianças de terem acesso a esse benefício e que desqualifica o ensino no Brasil, Senador Antonio Carlos. E o que aconteceu? Nada. Aplicou-se a Súmula José Dirceu. Depois, houve o contingenciamento dos recursos das Forças Armadas, quando os soldados passaram a ir para casa ao meio-dia para se alimentar, porque não havia comida no quartel. Os soldados precisavam ir embora ao meio-dia, senão passavam fome no quartel. E foram contingenciados também os recursos da segurança pública, pois, no ano passado, o Governo Lula aplicou R$1,00 em cada brasileiro por ano em segurança pública com o dinheiro contingenciado - crime. O que aconteceu? Nada. Aplicou-se a Súmula José Dirceu.

Depois, vieram os gafanhotos federais. Foram criados 20 mil cargos para os militantes do PT e de Partidos aliados. Esses funcionários têm alguma serventia para a Nação? Nenhuma. Apenas estão aí para sugar o dinheiro dos cofres públicos. Todos denunciaram. É um escândalo terrível. Mas o que aconteceu? Nada. Aplicou-se a Súmula José Dirceu.

Em seguida, apareceu o escândalo das Farc com o MST. O que aconteceu? Nada. Uma enrolação sem limites. Adoeceu um numa semana, na outra houve um esquecimento, e nada aconteceu. O escândalo das Farc, sobre o qual a revista Veja afirma que US$5 milhões foram parar nos caixas de campanha do Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, não foi apurado. Não há nenhuma intenção do Governo em apurar. Significa que se aplicou a Súmula José Dirceu, e novamente não se fez nada.

Depois, veio o escândalo do Banco Central. Quem é encarregado de guardar o dinheiro público e de zelar por ele criou empresas em paraísos fiscais que o Procurador-Geral da República afirma que eram para lavar dinheiro, como ocorre com os bandidos. Mas o que aconteceu em relação ao Presidente do Banco Central? Aplicou-se a Súmula José Dirceu, e não aconteceu nada.

Há Ministros que também foram acusados e processados pelo Supremo Tribunal Federal. E não aconteceu nada. Aplicou-se a Súmula José Dirceu.

Agora, apareceu a Operação Mesada - ou Operação Cartas na Mesa -, e tudo indica, pelo discurso que hoje presenciamos, que novamente não vai acontecer nada. Será aplicada a Súmula José Dirceu.

Então, quero acreditar que tem razão mesmo o Senador Aloizio Mercadante quando chamou o Ministro José Dirceu de Primeiro Ministro, pois ele é o homem que manda no País. E manda tanto que criou uma jurisprudência para que os escândalos sejam, todas as vezes, varridos para debaixo do tapete. E essa é uma grande contribuição que o Governo Lula criou neste momento. O Poder Judiciário tem a súmula com efeito vinculante, e nós temos a súmula José Dirceu.

Muito obrigado, Sr. Presidente.