O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, permanentemente, tenho feito da tribuna do Senado a defesa da Polícia Federal e das Forças Armadas no que tange à proteção de nossas fronteiras, principalmente das fronteiras da Amazônia.

Sr. Presidente, registro reportagem do jornal Brasil Norte, em que se manifesta a Federação Nacional dos Policiais Federais, intitulada “Trabalho Policial Federal. Uma Visão Particular do Sindicato: vidas em risco”:

A Federação Nacional dos Policiais Federais diz que a situação de trabalho dos federais é precária nas fronteiras de Roraima.

A Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef - está divulgando uma série de matérias falando das condições de trabalho dos policiais federais em todo o País. Segundo a Fenapef, longe das câmeras de tv e das grandes capitais, existe uma Polícia Federal que pouca gente conhece.

São postos avançados e delegacias fincados em fronteiras e localidades distantes que só funcionam por causa do trabalho dos policiais. Estar num lugar desses exige paciência para lidar com as dificuldades impostas pela falta de material humano e equipamentos e coragem para, muitas vezes, enfrentar a solidão e os perigos que só quem combate o crime nesses locais conhece, diz a Federação.

Segundo a Federação, para estes policiais federais que servem ao País em localidades distantes, a modernidade ainda não chegou. Sistemas integrados de informação, Internet, telefone, armamento de ponta são uma realidade tão distante quando os grandes centros estão dessas localidades. Para não falar em coisas básicas para o desempenho da função policial como papel, tinta de impressora (quando estas existem), linha telefônica e viatura em condições.

Estas e outras dificuldades, além de atrapalhar o trabalho dos policiais, colocam em risco suas próprias vidas. A falta de efetivo muitas vezes obriga estes servidores a permanecerem sozinhos ou, no máximo, em duplas em regiões perigosas, como são algumas fronteiras do País.

Diz mais, ainda, a nota:

Policiais arriscam a vida na defesa da fronteira brasileira.

Diante de condições como estas, pedir que o policial federal coíba o tráfico de armas e drogas é pedir demais. Mesmo assim, a devoção ao trabalho faz com que, muitas vezes, policiais arrisquem a vida na defesa de fronteiras que o Governo Federal, através de seus órgãos competentes, finge não existirem.

Já em 2003, quando representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais estiveram na região, constataram o descalabro. De lá para cá, nada mudou. Ou melhor, mudou sim, para pior. Mesmo diante das denúncias formuladas pela Federação e pelo Sindicato dos Policias Federais de Roraima, nada foi feito.

E assim a vida segue na fronteira que não existe. Onde o Governo finge que oferece condições de trabalho e todo mundo finge que tudo está bem. De real mesmo, só a vida dos policiais que lá estão de sol a sol. Mas isso parece não importar a muita gente.

Sr. Presidente, a matéria analisa como está o posto localizado na cidade de Pacaraima, no marco chamado BV 8 (Brasil/Venezuela nº 8), que é aquele que divide o Brasil e a Venezuela, e também em Bonfim, na fronteira com a Guiana.

Peço, inclusive, que a íntegra dessa reportagem seja transcrita como parte do meu pronunciamento.

Ao finalizar, quero mostrar os contrastes, Sr. Presidente. Enquanto se mantêm esses policiais nessas condições, numa operação recente feita lá no meu Estado, logo após a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, a Polícia Federal deslocou para lá cerca de 50 policiais e, segundo informações, mais outros cem, após alguns policiais federais terem sido retidos dentro de uma comunidade indígena pelos próprios índios.

Então, o Senador Augusto Botelho e eu fizemos um requerimento de informações ao Ministro Márcio Thomas Bastos e também ao Ministro José Alencar, já que também o Exército colaborou nessa operação inútil, sem nenhuma finalidade, a não ser a de intimidar a população do nosso Estado para, possivelmente, não haver manifestação contrária àquela demarcação. Repito, foi uma operação dispensável, inútil, para demonstrar uma força desnecessária, porque estava longe da reserva indígena, apenas ao longo da BR-174, que é a estrada que nos liga com a Venezuela.

Então, enquanto foram gastos milhões com essa operação desnecessária, os outros policiais federais que ficam lá estão à mingua, como denuncia aqui a Federação Nacional dos Policiais Federais.

Faço esse registro porque, como homem da Amazônia, realmente sinto muito que, nas nossas fronteiras - e não deve ser diferente também lá no seu Estado do Acre - com a Venezuela e com a Guiana e também nas proximidades do Suriname, haja, como sabemos, tráfico de drogas, contrabando de armas, descaminho dos minérios, tudo feito à vontade, porque só há dois postos policiais, cada um com dois policiais, como está dito aqui.

Portanto, esse é o meu registro. Peço uma melhor atenção para a Polícia Federal, para que os policiais possam exercer seu trabalho normal e não aquele trabalho exorbitante que foram obrigados a fazer, por ordens superiores.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Trabalho Policial Federal”.