A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outras vezes, já tive a oportunidade de falar sobre o reajuste salarial das Forças Armadas. Participei ainda de algumas reuniões com as esposas de militares.

Senadora Maria do Carmo Alves, é constrangedor para todos nós observar o pequeno acampamento das esposas de militares em frente ao Congresso Nacional. Todos os dias, passamos por lá e vemos as crianças correndo, algumas sendo amamentadas pelas mulheres dos militares lá dentro; não há um banheiro, não há um bico de luz, não há absolutamente nada, e elas estão lá todos os dias reivindicando uma melhoria salarial. Aliás, elas lá estão todos os dias em condições de penúria inadmissível, solicitando que o Presidente da República cumpra com o compromisso assumido no ano passado, de disponibilizar um aumento de 33% aos militares. O Governo antecipou 10% e não viabilizou os outros 23%.

E qual é a resposta do Presidente da República agora?

Disse o Presidente da República anteontem, ontem, todos esses dias, ao comando das Forças Armadas, Senador Mozarildo Cavalcanti - reconhecemos que V. Exª muitas vezes tratou do tema aqui -, que não poderia cumprir o compromisso assumido no ano passado porque a economia não ia bem.

Mas não é uma coisa engraçadíssima? É, no mínimo, cínico! Ora, se todos os dias a base de bajulação do Governo, aqui e alhures, e o Presidente da República, nos meios de comunicação, dizem que a economia vai muito bem, por que a economia só não vai bem para viabilizar um compromisso assumido no ano passado pelo Presidente da República com os militares das Forças Armadas?

E aí, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, aqui está uma pauta de reivindicações das mulheres dos militares, que tentam viabilizar a correção das distorções ocorridas ainda com a Medida Provisória nº 2.215, que vai desde os proventos do posto à graduação superior, o auxílio-moradia, que foi retirado, a licença especial que foi retirada, o tempo universitário, a gratificação por tempo de serviço, o fundo de saúde, o auxílio invalidez, as vantagens pessoais, o salários dos recrutas, a promoção na inatividade, a compensação orgânica, a universidade militar e, por fim, elas terminam, Sr. Presidente, Senador Tião Viana, solicitando humildemente que se instale um banheiro e um pequeno bico de luz ali no acampamento.

É constrangedor. Quem vai até esse pequeno acampamento das esposas de militares se sente absolutamente constrangido, porque o mesmo se encontra instalado defronte ao Congresso Nacional. Além disso, não se estabelece os mecanismos necessários para viabilizar um compromisso assumido anteriormente.

Como sabemos todos nós, o atual Governo, que governa em conluio com a elite representativa do capital financeiro; o atual Governo, que governa em conluio com as ratazanas de terno e gravata muito conhecidas na história do Brasil, representantes da elite política brasileira; o atual Governo, que joga mais da metade da riqueza nacional para encher a pança dos banqueiros, não tem autoridade moral para negar o aumento que foi prometido, assegurado, no ano passado, para os militares das Forças Armadas brasileiras.

Portanto, fica aqui o nosso apelo no sentido de que eles cumpram o compromisso que foi feito e atendam, em audiência, as esposas dos militares que ficam passando por situações... Sei que não são apenas as esposas dos militares, mas também os trabalhadores do setor público do Congresso Nacional, os trabalhadores do setor público dos municípios da minha Alagoas e de todo o Brasil, os trabalhadores do setor privado, os desempregados, os favelados; enfim, sei que muitos vivenciam uma situação de dor, de miséria, de desemprego e de sofrimento todos os dias. Mas fica muito difícil para todos nós ver um pequeno acampamento logo ali e ver também que a Casa não faz absolutamente nada.

Portanto, meu apelo, mais uma vez, é no sentido de que o Governo, que faz conluio com a podre elite do capital financeiro e com as ratazanas de terno e gravata da elite política brasileira, pelo menos cumpra o compromisso que assumiu no ano passado e estabeleça os mecanismos que são necessários para assegurar o aumento dos militares.