O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, confesso que a minha intenção no dia de hoje era fazer um pronunciamento diferente, que não falasse sobre corrupção, CPIs, esses casos. Mas, ao abrirmos os jornais no dia de hoje, de toda a mídia nacional, é impossível não insistirmos nesse assunto.

Vindo há pouco ao plenário, ouvindo a Senado FM, pensei que nós, da Oposição, éramos os culpados de tudo o que está acontecendo nos Correios, como se a revista Veja tivesse se enganado totalmente com os nomes que lá se encontram. Eu, que estou no fuso e ligado a ele, não saí dele, devo dizer que li em alguns jornais notícias que me chamaram a atenção.

Começo com uma frase interessante:

“Se ganharmos a eleição, parte da corrupção neste País desaparece no primeiro semestre.” Veja o que disse o então candidato Lula, num misto de ingenuidade e auto-suficiência, no dia 12 de julho de 2002, em Vitória.

Essa matéria foi publicada na coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Lendo a Folha de S.Paulo, vejo: “Lula promete negociar cargos abertamente”. Quer dizer, até agora foi às escondidas. Se vai começar a negociar abertamente, é porque até agora o Governo não estava negociando abertamente. Essas palavras, Senador Antonio Carlos Valadares, são do Presidente Lula.

E o que diz a matéria?

Numa intervenção direta para tentar reorganizar a sua base política na Câmara, o Presidente Lula ontem prometeu, em reunião com Líderes aliados, que negociará ‘cargos’ e emendas parlamentares abertamente.

Vou repetir para as Srªs e os Srs. Senadores e para o Brasil todo: além dos cargos, agora vai negociar as emendas parlamentares.

É bom que o Brasil saiba que tem uma comissão estudando como fazer um novo Orçamento. E o Senhor Presidente diz abertamente que vai negociar, para recompor a sua base, os cargos e as emendas parlamentares. Isso significa dizer, Senador Tião Viana - V. Exª é nosso Vice-Presidente, conheço a sua postura, a sua forma de agir politicamente -, que não adianta nada o Congresso tentar colocar um Orçamento impositivo, porque o Governo não vai abrir mão desse poder. Vai ficar com ele para negociar. Está dito aqui.

Bom, até aí até que a gente vai suportando, mas vejam bem o que o Presidente disse:

Afirmou discordar da ‘hegemonia do PT’ no seu Governo. E comparou o resultado de seus quase 29 meses de gestão aos ‘melhores anos’ do governos Juscelino Kubitschek e Getúlio Vargas.

Veja bem, o Presidente disse que os 29 primeiros meses de Governo foram iguais aos melhores momentos de Juscelino Kubitschek e de Getúlio Vargas. Eu imagino como não se encontram os túmulos desses dois grandes brasileiros neste momento: rachados! Viraram-se de um lado para o outro em função dessas declarações.

Vou pedir perdão por Brasília em nome de Juscelino e, em nome de Getúlio Vargas, aos trabalhadores brasileiros; a esses mesmos aposentados que trabalharam a vida toda e que o Governo taxou em 11%, embora tenha dito que não o faria.

Precisamos trazer de volta para este plenário a PEC Paralela. O Senado precisa cumprir a sua missão e votar a PEC Paralela. Ela precisa voltar para o plenário por causa dos trabalhadores brasileiros, dos funcionários que receberam 0,1% de aumento este ano do Governo Lula, do Governo do PT.

Muito bem. Vamos além. “Fisiologismo e PT”, matéria da Folha de S.Paulo, sucursal de Brasília:

“Colocar os cargos na mesa” [e o Governo do Presidente Lula disse que iria colocar os cargos na mesa], essa foi a expressão de Lula para dizer aos aliados que vai tirar postos do PT e dar a eles. Afirmou que deseja fazê-lo abertamente.

“Não concordo com a hegemonia do PT no governo”, declaração que surpreendeu os aliados, pois é o Presidente quem nomeia os ministros...

Sua Excelência nomeou 19 Ministros do PT e não sabia que tinha essa hegemonia. Quer dizer, o Presidente Lula não sabe nem o Ministro que está nomeando, porque não sabia que tinha a hegemonia do PT. Nomeou 19 - está aqui -, Sua Excelência mesmo está dizendo. Sinceramente, não dá para entender.

Mas o Presidente agora entra em outra seara e, aí, essa é nossa, a do Poder Legislativo. Veja bem, Senador Tião Viana, meu companheiro de Mesa, Vice-Presidente da Casa - eu sou o 1º Secretário da Casa -, o que disse o Presidente Lula para agradar aos Líderes da Base, porque está tentando recompô-la a todo custo, tentando evitar a CPI, o que acredito ser impossível. Isso vai desmoralizar meio mundo de gente grande, Senadores e Deputados que retirarem as assinaturas, porque aí sim vão fazer do Congresso Nacional o que se fez na Assembléia de Rondônia. O povo brasileiro quer que seja apurada a corrupção que está acontecendo neste Governo. O povo brasileiro quer a instalação da CPI, sob pena de desmoralizar, de uma vez por todas, o Poder Legislativo.

Não interessa se o Poder Legislativo se esconde em Assembléias ou em Câmara de Vereadores, ele não pode se esconder nem nas Câmaras de Vereadores nem nas Assembléias Legislativas e tampouco no Congresso Nacional. O Poder Legislativo tem de cumprir com a sua parte, com a sua missão de fiscalizar. Aqueles que não têm coragem, que têm medo de CPI que peçam para sair, vão embora para casa, mas o Poder Legislativo tem de fazer a sua parte.

Pois bem, veja o que disse o Presidente Lula, Senador Arthur Virgílio:

A respeito do veto ao reajuste de 15% para os funcionários do Congresso e do TCU, Lula rebateu o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB - AL), que o governo quebrara um acordo. Disse que avisou em 2004 que não havia dinheiro para esse reajuste.

Se me permitir o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado e do Congresso Nacional, falo por S. Exª, porque falo em nome da Mesa e, como 1º Secretário, sei como andam as finanças desta Casa. O Presidente Lula se esqueceu de dizer que, em 2004, houve um acordo entre a Mesa Diretora do Senado, então presidida pelo Exmº Sr. Senador José Sarney, seus companheiros e o Governo, por intermédio do Ministro do Planejamento da época, Guido Mantega, em relação ao reajuste de 15%.

E, como prova de que havia recursos, tanto na época da outra Mesa como nesta, o Presidente Sarney determinou o pagamento do mês de novembro, do mês de dezembro e do décimo terceiro, dentro desse acordo. A proposta de reajuste foi encaminhada por meio de um decreto legislativo, quando deveria ter sido enviada por projeto de lei.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - O Congresso Nacional tomou essas providências e aprovou. E, no início desta Legislatura, obedecendo a uma determinação do Presidente Renan Calheiros, fizemos os cortes suficientes no Orçamento, para garantir os recursos para pagar os 15% de aumento ao funcionários desta Casa.

Então, quero avisar ao Senhor Presidente, ao Sr. Ministro do Planejamento e aos Srs. Ministros da área econômica do Governo do Senhor Presidente Lula que o Senado Federal não precisa de um único real de suplementação para pagar os 15% de aumento aos seus funcionários.

Essa é uma posição que demonstra que o Presidente da República, não tendo mais rumos, já não consegue mais colocar o trem nos trilhos do Poder Executivo. Sua Excelência tenta, agora, interferir diretamente no que diz respeito à decisão da Mesa Diretora desta Casa e dos Srs. Senadores, já que o reajuste de 15% no salário dos funcionários foi aprovado por unanimidade, com parecer favorável do Relator, o Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante.

Então, essa história de que há irresponsabilidade, de que é inconstitucional porque não há recursos, não é verdadeira. Não há nenhuma irresponsabilidade. Há, sim, a decisão de um grupo de parlamentares, homens e mulheres desta Casa, que entendem a necessidade de se conceder aumento ao funcionalismo.

Para concluir, devo dizer que as críticas dirigidas ao Presidente Renan Calheiros são incorretas, não têm sentido, não são válidas, não são verdadeiras, porque o Presidente Renan, com toda a Mesa Diretora, num ato de responsabilidade e de justiça, tomou a decisão, com apoio unânime do Plenário, de conceder aumento ao funcionalismo desta Casa.

É claro, Sr. Presidente, que seriam infinitos os assuntos de que dispomos. Faço oposição, mas sei reconhecer quando o Governo está correto. Quero aqui parabenizar a posição do Vice-Presidente da República, José Alencar, que disse que, se aqui estivesse - e os senhores sabem que S. Exª foi Senador da República -, assinaria o pedido de CPI. Isso significa dizer que o Vice-Presidente, José Alencar, não tem medo de CPI; isso significa dizer que está com a maioria do Congresso Nacional. Mas aqueles que têm medo de CPI, aqueles que ainda não entraram no fuso, aqueles que ainda não entenderam que o povo brasileiro cansou de tanta corrupção e não se esqueceu do caso Waldomiro vão ver, já que quatro dos Srs. Ministros do Supremo - disse isso ontem e repito agora - disseram “sim” a que o Presidente desta Casa faça a indicação dos nomes para compor a CPI, porque os Líderes do Governo não o fizeram. Na hora em que esta Casa não indicar, por meio dos seus líderes, que é a maioria, os nomes dos Senadores que comporão a CPI, significará dizer: “Podem roubar, porque a maioria garante. Roubem, que a maioria garante!”

(Interrupção do som.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, agora encerrarei.

Isso não é o que deseja o povo brasileiro. O que queremos, o que desejamos, Senador Arthur Virgílio, é que se coloque tudo isso a limpo. Essa é a única forma de se saber quem tem razão ou não, se é o Presidente do PTB, Deputado Roberto Jefferson, que se diz inocente e assinou a CPI. Agora, só quero saber de quem é a mão que estava do outro lado daquela mesa lá na CPI. De quem é aquela mão? Quem mandou, quem é o responsável? Ali estavam, de um lado, um funcionário público e, do outro, um corruptor.