O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, na tarde de hoje, manifestar minha preocupação com dados divulgados, no último fim de semana, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, provenientes de uma pesquisa conjunta com o Ministério do Meio Ambiente, que revelaram que 25 Municípios mineiros estão na lista dos que possuem a maior taxa de mortalidade infantil do Brasil e que a bacia do rio São Francisco é a região de maior devastação ambiental em Minas Gerais e uma das mais devastadas do País, confirmando que a prioridade urgente com relação ao rio deve mesmo ser a revitalização.

Por representar Minas Gerais nesta Câmara Alta, o resultado da pesquisa nos impõe como obrigação fazer um duro alerta às autoridades federais, estaduais e municipais sobre a necessidade de se combater, com muita firmeza e com ações integradas, as degradações ambientais, principais causadoras das mazelas citadas.

A mortalidade infantil é estimulada, por exemplo, por fatores como a presença de esgoto a céu aberto, epidemias e vetores de doença, realidades em mais de mil Municípios brasileiros que possuem taxas de mortalidade infantil acima de quarenta óbitos por mil nascidos vivos. Por isso, para que haja um combate eficiente a essa trágica ocorrência, só mesmo com um verdadeiro mutirão dos poderes públicos em torno de políticas mais agressivas de saneamento.

Para se ter uma idéia da gravidade do problema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a própria Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais admite que há Municípios em Minas com mortes infantis acima de setenta por mil nascidos, número considerado calamitoso por especialistas. Trata-se, então, de um desafio a ser enfrentado com urgência, em um processo que deve começar no Município e partir em busca do apoio de instâncias estaduais e federais. Sobretudo os administradores municipais, que estão na ponta da cadeia, precisam estar alerta e compromissados em identificar as carências, definir as ações necessárias e acionar todo e qualquer tipo de ajuda existente, para implementá-las.

Temas como a melhoria da coleta de esgoto sanitário, a construção de interceptações e estações de tratamento, a destinação de recursos sólidos e a despoluição de águas devem ser os objetivos centrais dos esforços que os poderes públicos precisam, mais do que nunca, despender.

A falta de saneamento básico é um desafio histórico que permeia muitos governos e atormenta uma enorme população carente, espalhada pelos quatro cantos do País. A pesquisa do IBGE é a comprovação de que falta muita coisa ao nosso Brasil, para que possamos vislumbrar uma melhor condição social. Um país que almeja experimentar ciclos de crescimento econômico e justiça social não pode, em hipótese alguma, conviver impunemente com a morte prematura de suas futuras gerações, por falta de uma infra-estrutura básica para a vida em sociedade.

Além da grave questão de saneamento, a pesquisa do IBGE deixa patente a necessidade de investimentos na revitalização de recursos hídricos, uma vez que, em 38% das cidades brasileiras, faz-se presente a poluição em rios ou enseadas.

Diante desse expressivo número, é impossível não nos remetermos ao tão polêmico e debatido Projeto de Transposição do rio São Francisco. O meu Estado, Minas Gerais, é responsável por 73,5% do volume das águas do rio São Francisco, e 70% dos Municípios mineiros que integram a bacia enfrentam o assoreamento.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Já está mais do que evidenciado que a prioridade máxima para o atual momento deve ser a revitalização da bacia, com o combate sistemático ao assoreamento e à erosão de barrancas do São Francisco, claramente visíveis em Municípios de Minas e também em Estados como Bahia, Sergipe e Alagoas.

Ao encerrar esse breve pronunciamento, Sr. Presidente, quero apenas reafirmar ao Governo Federal que Minas Gerais está permanentemente mobilizada a favor da revitalização do São Francisco. Que o projeto em curso tenha isso realmente como prioridade em suas ações, pois, caso contrário, a propagada transposição agravará - e muito - a degradação ambiental do semi-árido brasileiro e entrará na triste lista de projetos megalomaníacos que tiveram como principal resultado o desperdício absurdo e inconseqüente dos recursos públicos.

Era o que eu tinha a dizer.