O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem não tive oportunidade de vir a este microfone participar do caloroso debate realizado entre as Lideranças da Casa.

Em poucas palavras, anuncio os resultados da visita do MST, na marcha pela reforma agrária, e o entendimento que teve diretamente com o Presidente Lula.

Sr. Presidente, o primeiro compromisso foi:

1)     Cumprimento das metas do PNRA em 2005.

O Governo reafirmou seu compromisso com as metas do II Plano Nacional de Reforma Agrária: 115 mil famílias assentadas até 2005, e 400 mil famílias até 2006. Para isso, é preciso o envio ao Congresso Nacional, até o dia 31 de maio, do projeto de lei de suplementação orçamentária com os recursos necessários para cumprir essa meta.

2)     Revisão dos índices de produtividade.

O Governo Federal toma a decisão de atualizar os índices, que são de 1975 e, portanto, completamente sem qualquer condição para uma avaliação melhor da área de terras públicas para a reforma agrária.

3)     Reestruturação e fortalecimento do Incra.

Novas contratações, contratações dos concursos já realizados e abertura de novo concurso para mais 1.300 vagas.

O Governo se compromete ainda a distribuir cesta básica mensal para as famílias acampadas; descontingenciar os recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera; mais qualidade para os assentamentos, com acesso ao crédito pelos assentados e reajuste do teto de financiamento do Pronaf de R$15 mil para R$18 mil, com prazo de carência de até cinco anos e dez anos para pagar; desconto de até 46% para os pagamentos em dia; aumento de um para três dos créditos de custeio aos assentados, com juros de 2%; rebate de R$200,00 para os pagamentos em dia, e o valor desses financiamentos subindo para até R$3 mil.

Compromete-se ainda o Governo a instituir o crédito de recuperação de assentamentos no valor de até R$6 mil, com juros de apenas 1%, carência de três anos, e até dez anos para o pagamento desses créditos, além de garantir, Sr. Presidente, toda a segurança e tranqüilidade para uma reforma agrária dentro da lei.

Sr. Presidente, infelizmente, o tema da reforma agrária sempre chama a atenção do nosso Brasil desde a chegada de Pedro Álvares Cabral. De lá para cá, infelizmente, o tema agrário brasileiro é sempre tratado como caso de polícia.

Ontem, a CPMI da Terra ouvia o Procurador-Geral da República, a quem fiz uma pergunta que eu gostaria de estender a todos nesta Casa. Qual é o método mais desejável para uma reforma agrária tranqüila no Brasil? Faço o desafio: é o método utilizado por Salvador Allende, do Chile? É o método utilizado por Sandino, na Nicarágua? Por Emiliano Zapata, no México?`Por Ho Chi Minh, no Vietnã? Ou são os métodos utilizados pela indústria capitalista americana dentro de seu próprio país e transportados para o Japão, ou seja, a reforma agrária feita debaixo de baioneta, debaixo de fuzil? Esse método não nos interessa. Então, pergunto sempre qual é o método.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, MST, Sr. Presidente, tem endereço, tem cara, tem rosto, tem bandeira, tem gente, tem exposição pública. Desafio os covardes do crime organizado a se apresentarem, a apresentar seus rostos. Essa CPMI da Terra está desbaratando uma nova inteligência da grilagem de terra no Brasil, uma inteligência perigosíssima, uma inteligência que usa as imagens de satélite, uma inteligência que tem usado um vasto conhecimento dentro dos cartórios, um vasto conhecimento dentro do Poder Público, um vasto conhecimento de como anda a situação da legislação brasileira. E hoje a grilagem se dá via satélite e via Internet.

Mas eu queria falar ainda, Sr. Presidente, para encerrar meu tempo, se V. Exª me permitir, sobre o debate que se coloca aqui da CPMI para investigar esse caso dos Correios. Quero dizer que o Governo Lula foi o único Governo, neste último período, que conseguiu deixar que a Polícia Federal, que o Ministério Público Federal e que os Ministérios Públicos Estaduais trabalhassem com autonomia. E nunca se viu colocar tanta gente na cadeia, nunca se viu colocar tantas pessoas para fora com seus crimes, com suas improbidades administrativas, e não vai ser esse que vai passar impune.

Portanto, o que estamos entendendo é que, por trás de uma pseudovarredura da corrupção brasileira, estão querendo destronar uma pessoa de origem humilde, de origem popular, que veio para cá pelo voto de 53 milhões de pessoas deste País. Não será a Oposição, Sr. Presidente, que vai destronar o Presidente Lula, não será a Oposição que vai retirar o nosso Presidente do poder. O poder é do povo.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Não há mais tempo para apartes.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Não vou conceder, infelizmente, por uma questão de tempo, nobre Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Eu só queria defender o Presidente Lula.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Peço que V. Exª se inscreva, por gentileza.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Mas quero dizer que existe de tudo aqui, existe interesse de todas as naturezas, e só espero que não se trate do fato de Sua Excelência ser um operário, porque é uma pessoa que veio das classes humildes e que muitas pessoas da elite brasileira não se conformam, jamais, com o que aconteceu em 2002.

Portanto, este Congresso Nacional tem a responsabilidade de acompanhar, sim, tudo que está acontecendo no tempo de investigação, Sr. Presidente.

Agradeço pela tolerância de V. Exª. Coloco-me à disposição de V. Exªs.

Peço a V. Exª que seja dado como lido o restante do meu discurso.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR SIBÁ MACHADO

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O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

Ciclos econômicos centrados na terra:

Capitanias hereditárias - divisão em 15 amplas colônias em faixas de terra e entregue a nobres do reino, os capitães donatários, para povoá-las, explorá-las com recursos próprios e governá-las em nome da Coroa;

Economia monocultora;

Ciclo do ouro;

República do Café com Leite - a sustentação da economia centrada no café;

Coronelismo - caracterizado pelo enorme poder concentrado em mãos de um poderoso local, geralmente um grande proprietário de terra.

Sr. Presidente, eu iria me manifestar sobre a marcha do MST ontem, porém, não foi possível. Então, aproveito esta oportunidade para reafirmar o apoio do PT à marcha e assumir o compromisso de trabalhar, junto ao Governo, para o cumprimento da meta definida pelo Governo federal no Plano Nacional de Reforma Agrária de assentar 430 mil famílias até o final de 2006.

Nós do PT, como bem disse o Presidente do meu partido, José Genoíno, defendemos o compromisso do PT de trabalhar pelo cumprimento das metas de assentamento definidas pelo Governo. Estaremos ao lado dos sem-terra e com o Governo para viabilizar essas metas e para que o Governo continue a ampliar os investimentos na agricultura familiar e na melhoria da infra-estrutura dos assentamentos.

Não desconhecemos as críticas sinceras que faz o MST, mas vemos muitos avanços que reafirmam o compromisso do PT com a reforma agrária, uma bandeira histórica e que continua sendo parte essencial de nossas políticas sociais. Sabemos das dificuldades orçamentárias, mas queremos e vemos espaço para o governo cumprir a meta de assentar 430 mil famílias até o final do mandato do presidente Lula.

Também somos favoráveis à ampliação do crédito na agricultura, especialmente para investimentos em assentamentos, inclusive com projetos nas áreas de educação, saúde e saneamento.

Importante ressaltar neste momento que o Governo federal contabiliza uma série de avanços no campo. Por exemplo:

Somente para o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), o governo Lula destinou, em 2003, R$4,5 bilhões e, em 2004, foram R$7 bilhões. Para efeito de comparação, o governo Cardoso destinou, em seu melhor ano, apenas R$ 2,3 bilhões para este mesmo fim.

Além de assentar 117 mil famílias entre 2003 e 2004 e dar garantia de assentamento a outras 27 mil, o Governo Lula também se preocupou em melhorar a qualidade dos assentamentos. Ao contrário do governo Fernando Henrique Cardoso, que deixou 90% deles sem água potável e 80% sem luz elétrica ou estradas de acesso, o governo Lula ofereceu serviços de assistência a 70% dos assentamentos.

O documento da Marcha Nacional Pela Reforma Agrária entregue ontem ao presidente Lula contém 16 propostas que envolvem o desenvolvimento agrário, a integração nacional, a cultura, a juventude, política econômica, a saúde, a educação, a ciência e a tecnologia. Passo a ler a resposta do Governo às reivindicações entregue ontem ao Presidente Lula.

Srªs e Srs. Senadores, impus-me o desafio, em outra oportunidade, de aprofundar um pouco mais o debate do tipo de reforma agrária no nosso País, em pleno terceiro milênio e não tendo feito esse dever de casa, poderia adotar.

Era o que eu tinha a dizer.