O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro agradeço ao Senador Mozarildo por ter permitido que eu fizesse o meu pronunciamento antes da sua fala.

Ocupo a tribuna hoje para levantar um problema que está preocupando o meu Estado, Santa Catarina. Eu gostaria de levar ao conhecimento desta Casa e do Brasil a situação preocupante em que se encontra o Estado de Santa Catarina, em razão das ações do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama no tocante à proposta de criação de dois parques de unidade de conservação: a Estação Ecológica da Mata Preta e o Parque Ambiental das Araucárias, abrangendo 419.218 alqueires, que, se implantados, representam 10% do território catarinense ocupado por florestas, agricultura e pecuária.

A proposta de criação das unidades de conservação federais atinge 12 (doze) Municípios catarinenses: Abelardo Luz, Ouro Verde, Ipuaçu, Bom Jesus, São Domingos, Faxinal dos Guedes, Vargeão, a nossa querida Ponte Serrada, Água Doce, Vargem Bonita, Passos Maia e Macieira.

É de grande importância socioeconômica a região proposta para a criação da Área de Proteção Ambiental das Araucárias, da Estação Ecológica da Mata Preta e do Parque Nacional de Proteção das Araucárias em Santa Catarina, com 3.940 estabelecimentos agropecuários dentro da área e essencial participação na produção estadual, ou seja, nessa área, existem 3.940 estabelecimentos, dos quais 5,9% do milho, 18,6% da soja, 15,1% do trigo e 15,7% da batata, além dos relevantes investimentos, além dos relevantes investimentos em fruticultura, silvicultura e agroindústria. Existe dentro dessas duas áreas toda essa produção e mais quase quatro mil estabelecimentos.

Há que se acrescentar, ainda, que Santa Catarina representa apenas 1,13% do território nacional e é o 5º produtor de alimentos e o 5º exportador e sua estrutura fundiária é aplaudida como exemplar, onde 85% das 170 mil propriedades agrícolas são de até 15 alqueires. A maioria dessas são de 10, 20 e 30 hectares, mas estão lá estabelecidas há centenas de anos.

Vale ressaltar, também, que nosso Estado está executando o Inventário Florístico-Florestal de Santa Catarina, que fornecerá informações científicas balizadas, capazes de indicar as áreas mais apropriadas para a criação de unidade de conservação das espécies ameaçadas de extinção.

Sr. Presidente, inclusive, como resultado da primeira fase de execução desse inventário, já se tem a comprovação da existência de 37% de cobertura de florestas nativas, o que coloca o Estado em uma posição confortável, no que diz respeito à conservação dos recursos naturais.

Se tomada a decisão, Sr. Presidente Tião Viana, da criação da Estação Ecológica da Mata Preta, do Parque Nacional de Proteção das Araucárias, e da APA das Araucárias, consideradas as características peculiares de clima, solo, topografia e suas enormes quantidades de mananciais, haverá necessidade de uma legislação ambiental diferenciada, que leve em consideração a realidade de ocupação e as atividades econômicas diversificadas.

Sr. Senador Mozarildo, considerando que não se tem segurança de que as áreas sugeridas para sediar as referidas unidades de conservação sejam as mais indicadas para conservação da espécie Araucária, uma vez que ainda não se dispõe de estudos abrangentes que avaliem a integridade e a diversidade genética dos demais remanescentes, o Governo Federal precisa urgentemente tomar algumas medidas para que evitemos prejuízos socioeconômicos incontáveis para a população. Em respeito ao pacto federativo e no que concerne à questão ambiental, não deve ser emitido mais nenhum ato do Governo Federal sem uma discussão profunda e de conhecimento dos Parlamentares catarinenses e principalmente do Governo do Estado, pois tenho a certeza de que o meio ambiente deve ser preservado. Porém, Senador Mozarildo, não podemos ignorar a realidade socioeconômica existente no território catarinense.

Registro que se o Governo vier a administrar ou continuar administrando o País dessa forma, sem consultar seus representantes, sem antes discutir com a sociedade, vai criar um problema sério para a nossa Nação, um problema sério para os nossos agricultores, para os nossos produtores. Vamos ter problemas de difícil solução no futuro.

Não entendo a quem o Governo quer ajudar, a quem quer prejudicar, por que prejudicar, por que governar com mão de ferro. O Governo Federal tem colocado algumas questões, alegando que é preciso tomar posições como essa. Mas nós que vivemos em nossos Estados, em nossos Municípios, sabemos realmente o que é necessário, sabemos o que é preciso ser feito.

Santa Catarina será duramente prejudicada e penalizada se o Governo tomar essa posição.

Em defesa dos nossos agricultores, em defesa desses pequenos agricultores, eu gostaria que o Governo Federal revisse essa situação.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Pavan, permite-me um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Se me for permitido, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC.) - Infelizmente. Há oradores inscritos.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Infelizmente. Seria de extrema importância a sua participação, porque sabemos que V. Exª teria realmente condições de nos ajudar, ajudar os produtores do Brasil e não apenas...

(Interrupção do som.)