O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estava sentado na minha bancada, ao lado do Senador Jefferson Péres, olhava à minha volta e via o vazio do plenário.

Hoje é quinta-feira, dia de sessão deliberativa, e parece que estamos numa sexta-feira em começo de feriado, com muito pouca gente no plenário. Diferente, Senador Mão Santa, do que poderia estar acontecendo se estivéssemos aqui continuando a votação dos nomes dos membros do Conselho Nacional de Justiça ou do Conselho Nacional do Ministério Público.

Senador Edison Lobão, talvez seja hora de fazermos uma reflexão do porquê da ressaca deste Plenário. Eu sinto claramente, desde a parte da manhã, Senador Heráclito Fortes, que o Senado hoje está de ressaca, ressaca moral, que não foi provocada nem por V. Exª, nem por mim, nem pelo Senador Jefferson Péres, nem por ninguém que integra a base de Oposição. Uma ressaca moral do Congresso, que está hoje recolhido, meio envergonhado pelo que aconteceu ontem. Não me refiro à entrega do requerimento de instalação da CPMI para investigar as denúncias da revista Veja. Refiro-me ao lamentável episódio da politização, descarada politização na escolha e na votação dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça, Sr. Presidente, foi uma das grandes conquistas da Reforma do Judiciário, uma esperança da sociedade brasileira. O povo do Brasil espera muito da Reforma do Judiciário. Há coisas que vão, Senador Edison Lobão, agilizar procedimentos na esfera judicial, como a súmula vinculante, e que vão impor procedimentos mais éticos por parte de juízes e promotores, que é o Conselho da Magistratura, órgão de fiscalização externa, que foi matéria polêmica, mas que foi votada e aprovada neste Congresso.

Senador Luiz Otávio, a maioria esmagadora dos juízes do Brasil são homens de boa conduta, mas existe um ou outro de má conduta, como em qualquer órgão colegiado. Se não se exerce a fiscalização, o policiamento sobre aqueles que têm conduta duvidosa, pela impunidade, está-se estimulando a prática do dolo permanentemente, numa esfera de quem se espera justiça. Para isso foi criado o Conselho Nacional de Justiça e, para isso, foi criado o Conselho Nacional do Ministério Público, ou seja, para fiscalizarem os atos dos juízes e dos procuradores.

Espera-se de um Conselho como este absoluta isenção e completa despolitização. Senador Heráclito Fortes, vou fazer uma revelação a V. Exª e ao Plenário. Ontem, um Senador, um alto prócer de um partido político que integra a base do Governo, me disse: “A nossa intenção não era derrotar; era só dar um susto”. Disse a mim. “Era só dar um susto”. V. Exª sabe por quê? Na votação do nome, para o Conselho Nacional de Justiça, anterior ao Dr. Alexandre de Moraes, houve um voto contrário; todos os votos restantes foram favoráveis. Eu não sei qual é a conotação ideológica, e se a tem, do senhor que foi indicado e aprovado em votação anterior à do Sr. Alexandre de Moraes. Não faço a menor idéia nem me interessa. Interessa-me que são pessoas honradas, que foram sabatinadas, foram indicadas por entidades honradas e que merecem aprovação para exercer, em nome da sociedade, um trabalho de fiscalização do Poder Judiciário. O que importa se ele é petista, se é peessedebista, se é pedetista, se tem simpatia por “a” ou por “b”. Ele é qualificado como o Sr. Alexandre de Moraes é qualificado.

Senador Jefferson Péres, o indicado Alexandre de Moraes me deu de presente um livro extenso.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Um minuto só, Sr. Presidente. Trata-se da Constituição brasileira comentada. Depois, vim a saber que é uma referência entre os estudantes de Direito o comentário do Dr. Alexandre de Moraes sobre a Constituição brasileira. Um homem de qualificação profissional inquestionável, de conduta pessoal irretocável, que foi ontem desmoralizada por um grupo de pessoas que queria dar um susto na Oposição, mas que provocou a ressaca moral deste Plenário pela bobagem que eles, que votaram contra o Dr. Alexandre, fizeram com o Senado e com o País. O Senado está hoje de ressaca. Nunca vi, Presidente, numa quinta-feira, freqüência tão baixa e pessoas tão desmotivadas pelo lamentável episódio de ontem, pela politização na escolha de membros do Conselho Nacional de Justiça.

Quero dizer a V. Exªs que, como Líder do PFL, vou ficar na minha; não vou tomar iniciativa nenhuma no sentido de provocar ou sugerir solução para o problema, para o qual aqueles que votaram contra têm que encontrar a saída. Eles enodoaram a imagem do Senado, porque, diante da opinião pública do Brasil, hoje o que está passando é que a questão política de São Paulo levou à politização da escolha dos membros do Conselho Nacional de Justiça e à politização daqueles que fazem a base do Governo. Nos 16 votos dados contra o Sr. Alexandre de Moraes, não havia um único voto do PFL, do PSDB ou do PDT. Foram todos da base do Governo. Ela, que criou o problema, que encontre a saída para o mesmo.

Senador Jefferson Péres, se eles queriam dar um susto na Oposição, eles enodoaram a imagem da Casa onde trabalhamos, enodoaram a imagem do Senado perante a opinião pública e estão, neste momento, com a obrigação de encontrar uma saída para limpar a bobagem que fizeram.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Concedo, com o maior prazer, o aparte a V. Exª, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Vou ser curtíssimo, Senador José Agripino. Eu acho que quem está crescentemente assustada é a sociedade brasileira.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Tem razão V. Exª. E há mais uma entidade que foi hostilizada, gratuitamente hostilizada: a Câmara dos Deputados. O Dr. Alexandre de Moraes é a indicação da Câmara dos Deputados ao Conselho Nacional de Justiça. Como o Dr. Joaquim Falcão, votado ontem e aprovado, é o homem que representa o Senado naquele órgão colegiado. Vejam o gesto, o alcance do gesto. Perante a sociedade, politizaram a escolha dos membros do Conselho Nacional de Justiça, hostilizaram de graça a Câmara dos Deputados e criaram um grande embrulho perante a imagem do Senado no cenário nacional.

Mas quero, a par disso, Senador Heráclito Fortes, congratular-me com o Congresso Brasileiro, com a Câmara e com o Senado, que propuseram, e o requerimento está apresentado, com 49 assinaturas de Senadores e com perto de 220 assinaturas de Deputados. Muito poucos retiraram as suas assinaturas, e a CPI que vai investigar a denúncia da revista Veja vai acontecer. A conferência de assinaturas na Câmara já foi concluída; está sendo feita no Senado. E S. Exª, o Presidente do Congresso, anuncia para quarta-feira próxima uma reunião conjunta das duas Casas para leitura do requerimento, o qual, uma vez aprovado, ensejará a indicação, por parte dos Líderes, dos membros da Comissão, para que possamos iniciar o trabalho cívico de recuperação da imagem do Congresso, atingida com a denúncia sobre um de seus integrantes, que é Presidente de um Partido político e está acusado de levar ao seio do Governo - que, impassível, assiste a tudo - o vírus endêmico da corrupção, que vamos passar a limpo com a Comissão Parlamentar de Inquérito. Se Deus quiser, na quarta-feira, ela será instalada a bem do interesse do povo brasileiro.