A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, público que nos ouve e que nos assiste, eu queria falar também de algo importante na nossa região, que são os portos, já que vivemos na Amazônia, uma região tão rica de estradas naturais, que não precisamos reformar por conta de buracos. As nossas estradas são os nossos rios.

Na nossa Amazônia, estão concentrados quase 20% de toda a água doce no mundo. Então, não há como fazer um transporte eficiente e eficaz na Amazônia sem utilizar o transporte intermodal, que inclua, além do transporte rodoviário, que o Brasil elegeu, o transporte fluvial, até porque ele é muito mais barato e tem um custo muito menor do que o transporte rodoviário e, obviamente, do que o transporte ferroviário.

Sabemos que o Brasil vem crescendo de forma muito acelerada. Todos sabemos da importância e da urgência de ocorreram grandes investimentos em infra-estrutura para que esse crescimento continue ocorrendo. As vias de escoamento da produção em nosso País preocupam-nos sobremaneira, pois temos consciência da precariedade da capacidade de nossas malhas rodoviária, ferroviária, fluvial e portuária. O Pará é um Estado essencialmente fluvial, cujos portos exercem um papel de relevante importância, tanto econômica quanto social.

Os portos de Belém, capital do Estado, de Santarém, na região oeste do Pará, de Vila do Conde, em Barcarena, e os terminais de Miramar e Sotave, que ficam em Icoaraci, Belém, entre outros, representam peça fundamental para o crescimento e incremento da economia paraense, estimulando a geração de empregos e o incremento da arrecadação da União, do Estado e dos Municípios paraenses. O funcionamento desses portos atrai novos empreendedores, a instalação de novas indústrias, promovendo também a agricultura e a pecuária, setores de grande importância da economia local, que representam mais de 70% da economia do Pará.

Desde 1967, esses portos e terminais encontram-se sob a administração da Companhia das Docas do Pará, uma sociedade de economia mista federal, que tem como objetivo promover a integração entre os diversos modais de transportes por meio da oferta de instalações e serviços portuários e de hidrovias, contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico e social dos Estados do Pará e do Amapá bem como da Região Amazônica e Centro-Oeste do Brasil.

No segundo semestre de 2002, fim do Governo Fernando Henrique Cardoso, houve uma campanha por parte do Governo do Estado do Pará, na tentativa de estadualizar a companhia. Muitos previam, ainda, que havia interesse na privatização, que teria, como primeira medida, a extinção do Porto de Belém, com a conseqüente transferência de sua movimentação de carga para o Porto de Vila do Conde.

Essa medida acarretaria, certamente, o fechamento de 10 mil postos de empregos no Estado, que estão ligados indiretamente à Companhia Docas do Pará. Mas o que seria um colapso na economia paraense não aconteceu, pois, logo no início do Governo Lula, foi tomada a decisão de que a CDP continuaria sob administração federal. Estudos do Governo apontaram também para a viabilidade da manutenção e do funcionamento do Porto de Belém, que é complementar inclusive ao de Vila do Conde.

Hoje, em 2005, com os números nas mãos, podemos avaliar com maior precisão a importância de manter esses portos em bom estado de funcionamento, preparando suas infra-estruturas para os desafios que serão apresentados num futuro bem próximo.

Faz-se necessário que apresentemos a movimentação de carga dos portos da companhia do Estado do Pará, da CDP, nos últimos cinco anos, para que possamos perceber com clareza a amplitude do potencial e o crescimento real no período.

Em 1999, o movimento estava em torno de nove milhões de toneladas/ano, mantendo-se estagnado até 2002. Em 2003, esse índice sofreu uma elevação de 30%, atingindo 12,7 milhões de toneladas de cargas movimentadas por ano; esse número elevou-se novamente, em 2004, atingindo 14,5 milhões de toneladas/ano. Esse aumento, em dois anos, chegou a 54%. Tinha ficado, de 1999 até 2002, estagnado, e isso implicou um crescimento muito significativo para a economia do Estado do Pará.

Como já mencionei, o potencial dos portos administrados pela CDP é imenso. A expectativa é de que haja uma evolução ainda bem maior do que essa que já vem ocorrendo desde 2003. Porém, para que o potencial possa tornar-se real, é necessário que sejam feitos investimentos na melhoria, na ampliação e na modernização dos portos. Alguns desses investimentos já estão previstos, sendo necessária apenas a liberação da verba para sua execução. Já existem previsões de repasse de verba que já nos deixam esperançosos: o Poder Executivo já havia previsto repasse no valor de R$6 milhões de reais; a CDP está disponibilizando o montante de R$20,465 milhões de recursos próprios; e a bancada parlamentar federal do Pará, Deputados e Senadores, aprovou a emenda para o ano de 2005 que prevê um valor de quase R$26 milhões para serem investidos nos portos do Estado do Pará.

A aplicação desses recursos já foi objeto de ampla discussão com os administradores dos cinco maiores portos da CDP, tendo sido, inclusive, elaborado um plano para investimento das metas para o exercício de 2005. A administração da Companhia vem-se preocupando com as grandes demandas que ocorrerão brevemente no Pará. A conclusão das eclusas de Tucuruí, que está prevista para o final de 2006, terá como resultado um grande aumento na movimentação dos outros portos, principalmente os de maior calado, como o Vila do Conde e o de Outeiro, que é o Porto da Sotave. Com a capacidade e o porte atuais, é enorme a probabilidade de grandes congestionamentos de navios ocorrerem naqueles portos. Daí a importância e a urgência da ampliação desses e de outros portos.

Para melhor ilustrar a situação, farei um breve histórico do Porto de Vila do Conde, que acabei de citar e que fica no Município de Barcarena, no Estado do Pará. Esse porto foi construído em 1985. Para a implantação dos projetos da Albrás e Alunorte, o Governo brasileiro ficou com o compromisso de construir a hidrelétrica de Tucuruí, no Rio Tocantins, que fornece energia elétrica, no início, com uma tarifa bastante reduzida. A Albrás e a Alunorte produzem alumínio numa indústria eletrointensiva, pois o alumínio, na verdade, é energia concentrada. Portanto, precisaria haver não só a garantia do fornecimento de energia, mas também subsídio, que já acabou, porque já foi feita, no ano passado, uma constatação de que, hoje, existe o subsídio natural, porque existem as empresas eletrointensivas, mas não o suficiente para a implantação da Albrás.

O Governo também fez um núcleo habitacional em Barcarena e o acesso rodoviário. Juntos, o Governo do Brasil e o do Japão concederam ainda financiamento com juros baixos e diversos incentivos fiscais. Portanto, atualmente o porto possui como cargas, predominantemente, a bauxita, a alumina, lingotes de alumínio, o coque, o óleo combustível, a soda cáustica, fertilizantes, madeira e piche, que são para a nossa economia - não só para a do Pará, mas para a economia nacional - de grande relevância. Inclusive são produtos que contribuem para o saldo positivo da balança comercial do nosso País.

Outra preocupação é relativa ao Porto de Santarém. Inaugurado em 1974, tem como cargas predominantes a exportação de grãos e de produtos florestais, a importação de combustíveis e de produtos de consumo local, provenientes da navegação fluvial.

Para a pavimentação da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, esta semana o Governo abriu licitação - ela será pavimentada por uma PPP, uma parceria público-privada -, mas com a preocupação a que ainda há pouco o Senador Capiberibe se referia em relação ao desenvolvimento da Amazônia e ao avanço da soja, ao avanço da monocultura, que não é, com certeza, adequada para a região de floresta, visto que a Floresta Amazônica conta com uma diversidade tão grande. Com essa preocupação, portanto, diversos Ministérios fizeram um projeto para a BR-163 sustentável. Já foram feitas várias audiências públicas para aprovar esse plano que fará a pavimentação da rodovia, mas com os cuidados necessários para não ampliar ainda mais o desmatamento desenfreado e incentivar uma cultura inadequada à região.

A conclusão da pavimentação da BR-163 permitirá que grande parte da produção de grãos da Região Centro-Oeste, que atualmente é remetida ao exterior tanto pelo porto de Santos, como pelo de Paranaguá, no Paraná, passe a ser escoada pelo porto de Santarém.

Segundo estudos, os custos com o frete rodoviário serão reduzidos em 30% se for utilizada a BR-163. O tempo de transporte também ficará reduzido em cerca de 36 horas. Além disso, o porto de Santarém, que fica na Região Norte do País, no Estado do Pará, tem uma proximidade muito maior com os grandes portos internacionais, como o porto de Roterdã, na Holanda, e de Tóquio, no Japão. O porto de Santarém será muito importante inclusive para a ampliação das exportações para Europa, Japão e outros lugares.

Em função desses fatos, a projeção do incremento nas exportações das oleaginosas no próximo ano, via porto de Santarém, é de um salto das atuais 900 mil toneladas/ano para 6 milhões de toneladas/ano.

Penso, então, que fica muito clara a importância e a dimensão da atuação da Companhia Docas do Pará na nossa região. Atualmente, ela é uma estatal dinâmica, economicamente ativa, socialmente atuante. A Companhia necessita com urgência dos recursos previstos para implementar as ações de desenvolvimento na área portuária, que visam à construção e à manutenção de infra-estrutura nos portos, cujo objetivo é facilitar e aumentar a capacidade de movimentação de cargas, em consonância com a demanda da região de influência dos portos e de hidrovias.

Acrescento que a Companhia Docas do Pará é atualmente presidida por um ex-Senador, que passou oito anos nesta Casa, o Senador Ademir Andrade - vários de V. Exªs o conhecem -, que tem conduzido a administração da CDP dessa forma dinâmica, realizando todo esse crescimento nos portos, na movimentação e no volume de cargas, que, só no porto de Belém, foi de mais de 50% nos últimos dois anos.

Sr. Presidente, não poderia deixar de fazer um registro - ainda há pouco o Senador Eduardo Suplicy se manifestou a respeito - sobre a questão da nossa Bancada e da posição que estamos respeitando, das nossas Lideranças, apesar do nosso posicionamento favorável em relação à apuração. Como temos o respeito pelo coletivo, não somos do bloco do “eu sozinho”, estamos aguardando uma decisão coletiva em relação à nossa atuação, até porque confiamos no Governo e na necessidade, sim, de apuração dos fatos. Não tenho dúvida de que, neste Governo, quem estiver usurpando indevidamente a confiança - inclusive, alguns são concursados, como esse cidadão, que era funcionário efetivo - que nele foi depositada, quem estiver traindo essa confiança e utilizando isso para se beneficiar só tem um lugar: a porta da rua. É isso o que queremos, não só em relação aos que tenham sido flagrados. Queremos que haja apuração, o mais profunda possível.

Aliás, em nosso País, não é uma novidade essa questão de mau uso, haja vista a máfia do sangue, que ficou por tantos governos sobrevivendo. Foi um pedido do Ministro Humberto Costa para investigação que fez com que se desbaratasse um esquema de corrupção que sobrevivia há vários governos. O Ministro não tergiversou um único segundo diante do fato de um assessor seu ter sido envolvido nessa máfia. S. Exª não tergiversou: rua! Pois é assim que temos de agir.

Estamos confiantes na nossa Liderança. Tomaremos, na Bancada do Senado, uma posição coletiva, mas também em consonância com a Bancada da Câmara. Expressei minha posição, que é idêntica à dos Senadores Eduardo Suplicy, Cristovam Buarque, Paulo Paim e alguns outros. No entanto, queremos aguardar essa posição coletiva.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Ana Júlia, tive a oportunidade de fazer um registro quando o Senador Paulo Paim estava concluindo o seu pronunciamento. É fato que senti dificuldades de falar em seu nome, mas, como V. Exª ligou-me, eu disse que, nesses últimos dias, diversos Senadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores - entre os quais os Senadores Cristovam Buarque, Paulo Paim, Serys Slhessarenko, Tião Viana, Sibá Machado, V. Exª e eu próprio - manifestaram o desejo de dialogar construtivamente com os nossos colegas de Bancada, com os Líderes Aloizio Mercadante e Delcídio Amaral. E queremos respeitar a decisão do conjunto dos Deputados Federais. Tivemos informações de que, na Câmara dos Deputados, nos últimos três dias, houve prolongadas reuniões, em que pelo menos 18 Deputados Federais, dos 92, afirmaram que gostariam de manter as suas assinaturas. Houve quem preferisse que gostaria de assinar, mas não o faria se não houvesse a decisão para todos; houve aqueles que avaliaram que seria criar uma dificuldade enorme para o Governo Lula no sentido da realização adequada da administração, seja nas empresas dos Correios, seja em todas as empresas estatais. O propósito nosso é transmitir ao Diretório Nacional, aos Deputados Federais e aos nossos Líderes, respeitando-os, que o que melhor atende ao interesse da defesa do Presidente Lula, de todo o seu Governo, do interesse público e do Congresso Nacional como um todo é não termos qualquer dificuldade em assinar essa CPMI e em dela participar, com a convicção de que os propósitos do Presidente Lula são os melhores. Assim, queremos construir essa decisão de uma maneira harmônica com o Partido e com o Governo. Por essa razão, avaliamos como adequado que possamos esperar a reunião do Diretório Nacional. Assim, temos a convicção de fazê-lo com o propósito, inclusive, de superar o clima criado ontem no Senado Federal. Queremos contribuir para harmonizar as ações em defesa do interesse público.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - É verdade, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros. PSDB - MT) - Senadora Ana Júlia, V. Exª dispõe de dois minutos para concluir o seu pronunciamento.

SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Eu sei, mas é tanta a admiração que tenho pelo Senador Pedro Simon que gostaria de conceder a S. Exª pelo menos um breve aparte.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Agradeço a V. Exª a gentileza e ao Sr. Presidente a tolerância. Felicito V. Exª, o Senador Eduardo Suplicy e os demais membros da Bancada. V. Exªs estão agindo com muita seriedade, com muito respeito e com muita compreensão. A Bancada do PT merece o nosso respeito, porque está acompanhando alguns fatos que não são o que ela esperava e, em vez de se rebelar ou coisa que o valha, está-se reunindo e buscando o entendimento e o consenso. Creio que V. Exªs estão prestando uma colaboração inestimável ao Lula, porque estão tentando fazer com que o Governo entenda que a posição correta é essa, que a história, a biografia, a vida do PT foi feita assim e que não se pode jogar fora todo um passado e violentá-lo. V. Exªs estão atuando da melhor maneira possível, buscando o diálogo e o entendimento. V. Exªs não estão querendo se sair bem e deixar o resto mal; querem sair todos juntos num caminho correto. Que o Líder, que a Bancada de V. Exª e que o Presidente da República entendam a grandeza da atuação...

(Interrupção do som.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador Pedro Simon. Agradeço ao Senador Eduardo Suplicy. Essa é a nossa compreensão.

Como falei, temos certeza e confiamos - assim como os Senadores Eduardo Suplicy e Pedro Simon - na seriedade de todos os propósitos do Presidente Lula. Estamos fazendo isso de forma coletiva, porque entendemos que esse é o caminho. Vamos procurar a unidade, que nos pode trazer o caminho para um Brasil melhor. Não vamos esquecer também outros momentos da história do nosso País, quando as apurações nem sempre foram centrais.

Queremos que haja atuação. Não foi preciso haver CPI ou CPMI alguma para que houvesse o desbaratamento da quadrilha da máfia do sangue no Ministério da Saúde. Houve uma solicitação de investigação do próprio Ministro Humberto Costa, no início do Governo, à Polícia Federal. Essa quadrilha já vinha resistindo há vários governos e administrações no Ministério da Saúde.

Nunca se combateu tanto a corrupção, nunca se prendeu tanta gente neste País. Essa é a verdade. Não importa o Partido, pode ser político, prefeito ou parlamentar; pode ser empresário ou funcionário público. Até juízes foram presos. Combate-se a corrupção. Não é que esteja ocorrendo mais corrupção. Na verdade, ela está sendo mais combatida. É isso o que o País quer.

            Por isso, estamos contribuindo para fazer o melhor para este País. Confio em todos os treze...

(Interrupção do som.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Confio em todos os treze. Quero reafirmar que tenho toda confiança em todos os Senadores da nossa Bancada. Todos têm o mesmo objetivo e, na verdade, a mesma compreensão. Podemos ter visões diferenciadas - isso é natural -, mas todos estamos juntos no objetivo de ver este País crescer, de distribuir renda e de fazer o que não era feito há muito tempo: que o dinheiro chegue para os mais pobres.

Sei que, se não houvesse este Governo, infelizmente, o caso do assassinato no Pará teria terminado como tantos outros, no esquecimento.

Obrigada.