A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, fui fundadora de outros também, que me trazem amarga lembrança, é verdade! Mas a vida continua.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante esses meses - não apenas durante esses meses, porque, infelizmente, o problema da corrupção no País não é um debate dos últimos meses -, passou a ser alardeada de forma mais concreta para a sociedade a corrupção no atual Governo. Há muitos membros importantes do partido hegemônico e do atual Governo que consolidaram as suas vidas políticas com a bandeira da ética. Então, é evidente que, ao existir um abismo entre o que se apregoou ao longo da história de vida e a realidade objetiva e concreta do Governo atual, isso mexe muito mais com mentes e corações espalhados no Brasil, porque acaba legitimando, no imaginário popular, a velha e conhecida - e muitas vezes importante e conseqüente - afirmação de que todos os políticos são iguais, de que são uma coisa no palanque e outra na administração, uma coisa na oposição e outra no governo.

Como se nada disso fosse bastante, há denúncias gravíssimas de corrupção, desde a articulação com setores vinculados à podridão do narcotráfico até o financiamento ilegal de campanhas eleitorais e crimes contra a Administração Pública: a intermediação de interesses privados, a exploração de prestígio, o tráfico de influência e tudo aquilo que está descrito no Código Penal como crime contra a Administração Pública.

Isso deveria, mas, infelizmente, não dá cadeia. Muitos dos conhecidos envolvidos em crimes contra a Administração Pública são bem recebidos nos salões da high society brasileira, quando deveriam estar, de fato, vendo o sol nascer quadrado nos presídios do País. No entanto, como sabemos todos nós, infelizmente, para os presídios - como dizia, ontem, o Senador Pedro Simon - vão apenas os pobres, os oprimidos, os marginalizados ou os pequenos camundongos, porque as grandes ratazanas ficam bem protegidas pela estrutura da elite política e econômica do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a repetir que a comissão parlamentar de inquérito é o único instrumento que o Congresso Nacional tem para cumprir a sua nobre tarefa de fiscalizar os atos do Executivo. Nenhum outro procedimento é capaz de fazê-lo. Mesmo havendo Comissão de Fiscalização e Controle e a possibilidade de abertura de procedimentos investigatórios, o único instrumento para, de fato, fiscalizar os atos do Executivo é a comissão parlamentar de inquérito. Ela é tão importante que a Constituição lhe delega poder de investigação próprio das autoridades judiciais, justamente para que o Congresso possa cumprir a sua tarefa nobre de fiscalizar os atos do Executivo.

Como se não bastassem o detalhamento, as minúcias da corrupção, da promiscuidade entre o Executivo, o Legislativo e o poder econômico, tudo isso que nos envergonha, os jornais de ontem e de hoje começam um novo detalhamento das minúcias e articulações que estão sendo feitas pela base de bajulação ou por representantes importantes do Governo Federal para esvaziar a CPI, retirando nomes de Parlamentares, Deputados e Senadores.

Pelo menos que eu saiba, nenhum Senador patrocinou, ainda, a atitude covarde de retirar o seu nome do requerimento, e espero que isso não venha a ocorrer; mas o detalhamento, o cinismo e a dissimulação com que as pessoas tratam um tema como esse é algo absolutamente vexatório.

Para mim, é mais dolorido, dá mais tristeza do que indignação até, ver determinadas personalidades sendo parte desse jogo sujo de articulação promíscua para retirar nomes de Parlamentares do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. Isso é muito triste, como o são, do mesmo modo, alguns discursos feitos na Casa, supostamente vinculando a golpismo político a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.

É tão recente, Senador Mão Santa, a História deste País. Quando militava no Partido dos Trabalhadores, fui parte de grandes manifestações e articulações, com palavras de ordem que nunca vi como golpistas, pois expressavam determinado momento da política nacional. Todos lembram do “Xô, Sarney”, “Fora, Collor” e “Fora, Fernando Henrique”. Hoje, as mesmas pessoas que patrocinavam não apenas articulações para a concretização de CPIs, mas palavras de ordem com muito mais impacto público, submetem-se a este jogo sujo, vexatório, vergonhoso, de articular a retirada de nomes para enfraquecer e inviabilizar a Comissão Parlamentar de Inquérito.

           Isso é muito ruim porque, no imaginário popular, a participação, a existência das instâncias de decisão política já são extremamente negativas. Sei que não vivemos, de fato, numa democracia, porque sem justiça social não há democracia - vivenciamos muito mais uma ditadura do capital financeiro, dos parasitas sem pátria, do que uma democracia de fato -, mas a nossa participação é feita em nome da democracia representativa - que também sei que não existe em plenitude ainda, basta ver os financiamentos de campanha, as articulações promíscuas que são estabelecidas entre o poder político e o poder econômico, e a promiscuidade entre o Executivo e o Congresso Nacional, espalhados pelo Brasil todo.

           Não é à toa que a reforma política, agora, consolida-se em mais uma farsa, até porque todo o seu debate tem um cinismo inimaginável. Usam palavras sedutoras para o imaginário popular, como fidelidade partidária e fortalecimento dos partidos, mas o que se vê é só o jogo da conveniência política. Quando falam em fidelidade partidária, usam o velho, conhecido e condenável troca-troca dos partidos para se justificar; no entanto, não se trata de fidelidade ao programa do partido, mas ao chicote do líder ou das cúpulas partidárias, que mudam de concepção ideológica e programática conforme a conveniência de se lambuzarem no banquete farto do poder. Portanto, de fidelidade partidária, isso nada tem.

O debate da reforma política, hoje, é uma farsa submetida simplesmente às conveniências do jogo eleitoral de 2006, para acabar com a verticalização e, portanto, viabilizar um aliança em torno da candidatura para reeleição do Presidente Lula. Não se debatem a permeabilidade necessária para que, cada vez mais, a sociedade possa exercer o mecanismo de controle social; a permeabilidade das estruturas políticas em relação à diminuição do número de assinaturas necessárias para projetos de origem popular; e a necessidade de rediscussão dos mecanismos de plebiscito.

É quase impossível que se aprove um plebiscito sobre aquilo que é o coração do sistema, ou sobre a questão da dívida externa e da política econômica.

É muito ruim este momento que estamos vivendo, porque, cada vez mais, a opinião pública despreza as instâncias de decisão política. Por mais que detestemos muitos dos ratos de terno e gravata que representam o poder político nacionalmente, por mais que a população tenha ojeriza pela política de uma forma em geral, é nas instâncias de decisão política e de poder que se define a vida em sociedade. Todas as normas estabelecidas na vida em sociedade, sejam elas para melhorar a vida da população de uma forma geral ou não, são decididas e concretizadas pelas instâncias de decisão política e de poder. Então, não é justo que, mais uma vez, tenhamos que agüentar isso.

Como se não bastassem as minúcias e o detalhamento da corrupção vergonhosa, dos crimes contra a Administração Pública, ainda temos que identificar nos jornais as articulações feitas pela base de bajulação do Governo, pelo Palácio do Planalto, para, numa demonstração vexatória de promiscuidade política, viabilizar mecanismos para que os Parlamentares retirem os seus nomes do requerimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Fica aqui o meu protesto. Espero, realmente, que o Congresso Nacional, que Senadores e Deputados que assinaram a Comissão Parlamentar de Inquérito não percam a vergonha por completo e não se submetam a essa verdadeira promiscuidade, a esse jogo sujo estabelecido pela base de bajulação do Palácio do Planalto para impedir a concretização de uma comissão parlamentar de inquérito.

É só, Sr. Presidente.