A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vou falar pela Liderança do P-SOL, para não manipular o Regimento e entrar no debate, usando a palavra pela ordem.

Ontem, eu já tinha falado sobre a política econômica, mas acabei entrando no debate pela intervenção do Senador Cristovam Buarque, que respeito inteiramente, até porque S. Exª, como aqui disse, por ter dúvidas em relação a uma política econômica substitutiva à atualmente adotada - eu era militante do Partido no qual S. Exª ainda milita também -, sabe que esse sempre foi um debate histórico interno. Até testemunho que o Senador Cristovam Buarque sempre agiu exatamente dessa forma.

Por que entro no debate? Eu dizia ontem, Senador Cristovam Buarque, que, se eu tivesse sido Líder do PT no Senado e Líder da Oposição ao Governo Fernando Henrique por bravata, demagogia eleitoralista ou vigarice política, eu ficaria muito tranqüila diante do debate da política econômica e das contradições éticas do Governo. Entretanto, eu o fui por concepção programática e não apenas ideológica, por compreender que existe outro tipo de modelo de política econômica possível, que não necessariamente significa o aprofundamento do projeto neoliberal, a desestruturação dos parques produtivos e do aparelho de Estado. Existem outros modelos, que recentemente vêm sendo adotados, em vez da legitimação da verborragia da patifaria neoliberal, que significa a desestruturação do aparelho do Estado, ou pela diminuição de gastos públicos, ou pela privatização e alargamento da riqueza nacional para o capital financeiro. Outros países vêm fazendo isso. Não é à toa que o próprio Fundo Monetário Internacional, em documentos apresentados apenas pelos técnicos, mas que não representam a posição do Fundo, já demonstrou que os países que mais cresceram economicamente e promoveram mais investimentos nas políticas públicas, incluindo as políticas sociais, foram aqueles que não se submeteram a esse comprometimento cada vez maior do orçamento público para jogar na lama da especulação.

Outros países fizeram isso recentemente. Além de alongar o perfil da dívida pública interna, repactuaram a dívida pública e diminuíram a política de juros, porque, como já foi dito aqui, ao aumentar a dívida pública, aumenta o comprometimento das receitas líquidas não apenas do Governo Federal, mas dos Governos Municipais e dos Governos Estaduais para pagar os juros dos serviços da dívida, a questão do controle de capitais - e aí sou contra a autonomia do Banco Central.

Então, entendo que existe um outro tipo de modelo econômico, que vai, inclusive, da diminuição da política de juros, que significa não apenas a diminuição do montante da dívida, porque, quando aumenta a dívida pública, significa que alguém paga. E quem paga? Quando aumenta a carga tributária, o setor empresarial vem aqui fazer pressão. Muitas vezes não vai nem pelo aumento da carga tributária, vai pelo repasse para o preço das mercadorias ou pelo desemprego, porque esse aumento da política de juros não tem significado um freio da inflação. Talvez até pelo descrédito do setor produtivo isso já significa repassar aos preços antecipadamente aquilo que acaba sendo repassado com o aumento da política de juros, porque, quando aumentam os juros, significa que os insumos para o preço da mercadoria acabam aumentando também; e, quando aumenta, ou ele repassa ao preço da mercadoria, ou ele desemprega para manter a faixa de lucro, e aí vira uma roda extremamente danosa para a grande maioria da população. E essa política econômica é a continuidade da política econômica do Governo Fernando Henrique.

Alguém poderá dizer: mas o aumento da inflação dar-se-á também pelo aumento das taxas, que poderiam ser administradas pelo Governo nas tarifas públicas. Por que o Governo não rompe, unilateralmente, com uma ordem jurídica vigente? Em função da manutenção dos contratos, em nome do equilíbrio econômico e financeiro, onde prestadores de serviços, que acabam viabilizando aumento das tarifas públicas, têm um contrato que foi firmado ainda no processo de privatização e que o atual Governo podia, como manda a lei, em nome do interesse público, romper unilateralmente para que não houvesse essa banga geral.

Entendo que é absolutamente possível outro tipo de política econômica. Agora, jogar na lama da especulação mais da metade da riqueza nacional, isso é uma infâmia! Sou absolutamente favorável à responsabilidade fiscal, à gestão responsável do Orçamento público, e a responsabilidade fiscal não pode ser vista como o que está acontecendo. O que existe é uma grande irresponsabilidade fiscal. Porque, quando você privilegia a utilização da arrecadação pública, do Orçamento público, da riqueza nacional para encher a pança dos banqueiros e minimiza todo o impacto do aparelho do Estado em relação ao setor público, isso é que é uma infâmia. Irresponsabilidade fiscal é encher a pança dos banqueiros e não ter dinheiro para a saúde, para a educação, para a segurança pública, para a moradia, para investimentos em infra-estrutura, para aquilo que é da essência do aparelho de Estado.

E para quem é que sobra efetivamente?

O superávit e a política de juros, independente de qualquer manipulação política que possa estar havendo, que o Senador Arthur Virgílio aqui levantou, essa política de aumento de juros, a construção do superávit às custas do contingenciamento, da contenção, da não execução orçamentária promovem crimes que jamais serão superados na vida de uma pessoa. Porque, quando a pessoa não tem emprego, vai para a marginalidade; quando não tem educação, não tem saúde, as marcas que a ausência do aparelho de Estado, das políticas públicas e das políticas sociais deixam na alma, na vida, no corpo e na dignidade da pessoa não são reconstruídas quando o Governo resolve diminuir o superávit, diminuir a política de juros ou fazer a liberação do Orçamento. Não são reconstruídas. Portanto, é um crime contra a humanidade quando se estabelece um tipo de política econômica simplesmente refém dos interesses do capital financeiro, desses senhores parasitas sem pátria, que não se sensibilizam com a dor, a miséria e o sofrimento da grande maioria do povo brasileiro.

Acabei fazendo uma intervenção, Sr. Presidente, só para dizer que tenho absoluta convicção, não da verdade absoluta, porque ninguém tem, mas me sentiria muito mais tranqüila se eu não acreditasse que é possível um outro tipo de política econômica, que vai desde a redução da taxa de juros, do aumento dos gastos públicos para aquilo que dinamiza a economia, gera emprego, gera renda, fortalece a vida e a dignidade das pessoas mais pobres, o controle de capitais, tudo aquilo que ao longo da história apresentávamos - alguns, como verdade absoluta, para contraditar e fazer a oposição veemente ao Governo Fernando Henrique, por bravata, vigarice política e demagogia eleitoralista; outros, por convicção, inclusive, dentro do próprio PT, como o Senador Cristovam. Várias vezes esse debate foi feito nos fóruns partidários.

Então, sinto-me muito mais triste, num misto de tristeza e indignação porque, embora não sejamos nenhum de nós donos da verdade absoluta, não entendo o pensamento único, o aprofundamento do projeto neoliberal e essa política econômica como a única alternativa possível para viabilizar os rumos e o desenvolvimento econômico de um país.

Portanto, Sr. Presidente, deixo registrada a nossa opinião também.