O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, atendo um apelo de V. Exª e participo deste debate até aqui qualificado - espero, evidentemente, não reduzir essa qualificação com minha modesta participação - para, sobretudo, ressaltar a preocupação do Senador Arthur Virgílio, Líder do meu Partido. Tem sentido a preocupação de S. Exª, de natureza político-eleitoral, embora seja uma suposição, mas uma suposição com fundadas razões, que, esperamos, seja desmentida pelo tempo.

No entanto, as preocupações do Senador Arthur Virgílio são mais significativas quando de natureza econômica e social, porque a elevação das taxas de juros impacta fortemente a dívida pública do País, avolumando-a de forma significativa.

É possível que pensem: mas 0,5% de elevação da taxa de juros não significa grande coisa, grande impacto! Ledo engano, pois 0,5% - o Senador Cristovam Buarque sabe disto - significa um aumento de dívida pública da ordem de R$5 bilhões por ano. É claro que é uma conseqüência devastadora para a economia do País a elevação extremamente perniciosa da dívida pública a cada ato do Copom aumentando o percentual da taxa Selic.

Isso provoca outra comemoração indevida do Governo: o aumento do fluxo de capital externo. Há uma injeção de dólar no País. Essa é a razão da valorização do real em relação ao dólar, ou da queda do dólar em relação ao real, nessa mobilidade cambial. Esse ingresso de dólares no País não implica investimentos produtivos, geradores de emprego e de renda, mas, sim, um embalo na especulação financeira, estabelecendo uma rotatividade já conhecida. São recursos que ingressam e que voltam, não contribuem para o aquecimento da economia. Ou seja, não fazem com que a roda da economia gire com maior força e velocidade, promovendo desenvolvimento.

Portanto, é uma comemoração ilusória sob o ponto de vista do crescimento econômico.

A outra comemoração que se ouve é relativamente ao fato de o Governo ter abandonado o FMI. O Governo desatrelou o País do Fundo Monetário Internacional. Na verdade, em matéria de atrelamento às políticas originadas em Washington, o Governo avançou, porque instituiu o seu próprio fundo monetário internacional. Aqui há um FMI doméstico, porque a política econômica adotada não é outra; é aquela imposta pelo Fundo Monetário Internacional.

Tanto se combateu a política do governo passado. Dentro do próprio PSDB, havia esse combate. O Partido estava dividido. Uma corrente do PSDB, liderada inclusive por José Serra, hoje Prefeito de São Paulo, pretendia a retomada do crescimento econômico, uma alteração no conceito de política econômica - aliás, definida pelo PT à época como neoliberal, devastadora para os interesses sociais do País.

Havia, portanto, já a conclusão de que a primeira etapa estava vencida, e o Governo deveria partir para uma outra etapa: a segunda e mais importante etapa do projeto, que seria a retomada do desenvolvimento econômico. Exatamente esta foi a proposta do candidato Lula durante a campanha eleitoral: uma política desenvolvimentista, mudando totalmente a rota da política até então exercitada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso.

A promessa não está sendo cumprida, e, ao contrário, permanece a mesma política, já considerada superada. O candidato Serra já anunciava a mudança e dizia que, caso eleito, a política econômica seria desenvolvimentista, porque aquela política de contenção e de ajuste fiscal já havia cumprido a sua tarefa, a da estabilização da economia. Portanto, na contramão da promessa da campanha, o Governo Lula adota, com muito mais rigor, a mesma política econômica de antes, que tem inspiração, sim, em Washington.

Portanto, é balela afirmar que o Governo Lula rompeu com o Fundo Monetário Internacional. Foi uma aluno tão disciplinado e obediente que superou o mestre e instituiu aqui uma espécie de fundo monetário internacional brasileiro, mais rigoroso do que aquele com sede em Washington.

A elevação das taxas de juros explica cabalmente nossa afirmativa.

Outra comemoração indevida da parte do Governo diz respeito ao crescimento econômico. Não sei por que cargas d’água o Governo comemorou tanto o índice de 5,2% de crescimento econômico no ano passado. Na verdade, temos que dividi-lo por dois: crescimento zero, em 2003; crescimento de 5,2% em 2004, média de crescimento ao redor de 2,5% - um crescimento pífio, um crescimento medíocre, incapaz de atender às expectativas sociais do povo brasileiro, na contramão, portanto, das promessas da campanha eleitoral.

Se compararmos com os países emergentes, ficamos muito distanciados. Se compararmos com a média do crescimento da economia mundial, ficaremos também distanciados, porque este crescimento no ano passado foi de 7,2% Se compararmos com os nossos irmãos da América Latina, ficaremos também muito distantes. A Argentina cresceu 10% em um ano, 9% no outro, somando 19% de crescimento contra 5,2% do Brasil. Não nos podemos conformar.

A propaganda do crescimento econômico pelo Governo brasileiro é, portanto, uma propaganda enganosa, até porque nem mesmo esse pífio crescimento se deve ao Governo brasileiro ou à sua política econômica. É um crescimento vegetativo que vem na esteira do bom momento da economia mundial. Aliás, o Governo brasileiro desperdiça oportunidades preciosas de crescimento. Não podemos comparar o crescimento neste momento da economia mundial com o crescimento que o País obtinha antes, quando vivíamos um cenário internacional diferente, com crescimento econômico muito aquém daquele que se verificou nos últimos dois anos.

O superávit primário que alcança o Governo brasileiro é recorde porque a arrecadação é recorde. É uma arrecadação à custa do sacrifício nacional, Senador Cristovam Buarque. É uma arrecadação devida a uma carga tributária escorchante, que se elevou significativamente no Governo Lula, na contramão também dos compromissos assumidos durante a campanha, depois da campanha, pela imprensa e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, pelo Ministro Antonio Palocci. Enfim, em inúmeras oportunidades, reiterou-se o compromisso de que, no Governo Lula, não haveria o incremento da carga tributária, e nós já estamos ao redor - embora as estatísticas sejam sempre inconfiáveis, essas são mais confiáveis porque muito mais alcançáveis pelos instrumentos de que dispõem os órgãos públicos para aferição - de 38% do PIB de carga tributária no Brasil. Sem dúvida, é muito maior do que a média da carga tributária mundial, uma das maiores do mundo.

Há uma diferença - como bem salientou a Senadora Heloísa Helena: como o Governo aplica muito mal essa arrecadação, nós nos empobrecemos. A crise social se avoluma, os bolsões de miséria aumentam, a saúde pública é uma lástima, a educação sofre retrocessos. O Governo alcançaria um superávit primário ainda superior se soubesse aplicar, com competência, o que arrecada. Não aplica com competência porque desperdiça e gasta com custeio mais do que deveria gastar. E não aplica com competência porque investe mal. Os investimentos produtivos ficam muito aquém das possibilidades orçamentárias. Aliás, a execução orçamentária é uma lástima também no Governo Lula.

Portanto, para concluir, Sr. Presidente, porque realmente prefiro manter o debate qualificado, e sei que o Senador Cristovam Buarque ainda falará, gostaria de dizer que esses compromissos desrespeitados pelo Governo Lula não podem ser esquecidos. Eles não são esquecidos pela Oposição, mas certamente não são também esquecidos pelos eleitores do País.

Apontei aqui quatro itens da propaganda enganosa do Governo: a comemoração do superávit primário; o afluxo de capital externo no nosso País, como decorrência das altas taxas de juros; a instituição de um FMI doméstico; e a comemoração abusada e desautorizada do crescimento econômico, porque é um crescimento econômico, comparativamente aos demais países, medíocre, que significa muito mais o desperdício de oportunidades de um país que tem potencialidades extraordinárias para crescer muito mais do que vem crescendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão.