A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a fala do Senador Cristovam Buarque, para qualquer pessoa de bom senso, independente de convicções ideológicas ou filiação partidária, aumenta, apenas contribui para caracterizar o Governo como o pior.

Se o problema não é de inserção do Brasil no mundo globalizado, refém dos interesses comerciais das grandes nações ou dos interesses dos gigolôs do Fundo Monetário Internacional. Se o problema não é esse, então é um problema mais grave ainda, porque, mesmo com o que está previsto no Orçamento, mesmo que estejamos todos nós, como sempre estivemos - alguns poucos de nós, é verdade -, como guerrilheiros, na Comissão de Orçamento, para alocar mais recursos para a área de políticas públicas e de políticas sociais, ainda assim o Governo não libera o recurso. E pior ainda, porque o atual Governo repete o Governo anterior e monta um verdadeiro balcão de negócios sujos para liberar recursos, não conforme a necessidade, a dor e o problema do povo, mas conforme as conveniências políticas de quem vota aqui, sendo ou não da base de bajulação do Governo. O problema é pior ainda - claro que continuo...

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Por isso que eu disse que estou à esquerda da Senadora, porque é mais grave do que a crítica da Senadora, que se concentra muito na economia. Minha crítica é mais profunda. Mesmo com essa economia daria para fazer coisas que o Governo não está fazendo.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Mas é porque mexer na política econômica é mexer no coração do sistema. Não é algo simples mais da metade da riqueza nacional ir para meia dúzia, Senador Cristovam. Isso também é mexer na área social, é mexer na distribuição de renda, na distribuição de riqueza. Não é justo que, nesses últimos três anos, o Brasil tenha entregado mais dois novos bilionários. E não é justo porque essa política econômica de concentração de renda viabiliza que 0,005% das famílias nacionais concentre 40% da renda. Então, quando dizemos mexer na política econômica, não é na velha ótica de crescer para distribuir, não tem nada a ver, é distribuir para crescer. E distribuir significa também dinamizar a economia local, gerar emprego, gerar renda, distribuir também pelo acesso às políticas públicas, às políticas sociais, quer seja na educação, quer seja na reforma agrária, quer seja na reforma urbana, quer seja na saúde, em toda área de política social. Isso é essencial. É mexer na política econômica também.

É evidente que a crítica feita e absolutamente justa é a que se faz não apenas pela definição das prioridades sociais no Orçamento, mas pela omissão e cumplicidade vexatória e vergonhosa, especialmente nossa, do Congresso Nacional, em não fiscalizar o Executivo. Fazemos de conta que aprovamos o Orçamento, primeiro, porque não aprovamos, mas garimpamos recursos. Quando queremos alocar recursos para educação infantil ou para creches, tiramos de outro lugar porque há um percentual intocável para pagar juros e serviços da dívida. Vamos garimpar recursos e tiramos da Aeronáutica, do Gabinete Civil, de não sei onde. Não fazemos orçamento público, mas uma verdadeira garimpagem orçamentária, porque não existe, infelizmente, uma definição desta Casa para tratar o orçamento da forma como deveria ser tratado, à luz do interesse social e das políticas públicas de uma forma em geral.

A crítica é absolutamente conseqüente, e V. Exª tem razão. Infelizmente, a nossa omissão e a nossa cumplicidade permitem que o Governo não cumpra ao menos o que foi colocado no Orçamento. Em todas as áreas ocorre isso.

Tem razão V. Exª quando alude ao Fundeb, que está sendo alardeado, cantado em verso e prosa, como se fosse um instrumento de viabilização. Esse tipo de recurso criou uma polêmica dentro das áreas da educação, que estão brigando entre si por um percentual maior desse pouco dinheiro. A educação fundamental não quer perder, a educação infantil quer ter uma parte, assim como o ensino médio, o ensino profissionalizante e o ensino de jovens e adultos. Ao invés de discutir o Orçamento ou o Fundo da Educação Básica, todos passam a uma nova disputa em relação à migalha estabelecida pelo Governo para o Fundeb.