O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho, hoje, a esta tribuna para tratar daqueles que considero os dois mais graves problemas brasileiros de nossos dias. Refiro-me à elevada taxa de juros praticada pelo Banco Central, bem como à fantástica - poderíamos dizer, talvez, impagável - dívida brasileira.

Comecemos pelos juros.

Como se sabe, a taxa de juros determina o ritmo da atividade econômica. Ora, com a atual taxa, muito elevada, os empreendedores relutam em contrair empréstimos para fazer investimentos produtivos em suas empresas. Temem ir à falência por não poderem enfrentar os juros cobrados pelos bancos. Mas a verdade é que os integrantes do Copom não se importam com esse clima de desestímulo ao investimento.

Falando em Copom, tenho um projeto de lei - e é o segundo tramitando na Casa - para terminar com o ridículo de haver um Copom composto de três pessoas: Ministro da Fazenda, Presidente do Banco Central e Ministro do Desenvolvimento. Apresento um Copom com quinze pessoas e vejo que o Conselho do Governo apresenta um com oito ou nove pessoas. Na verdade, como está não pode continuar.

Começo este pronunciamento com uma história retirada da Internet que dá uma boa idéia do descalabro da situação do uso do dinheiro no Brasil:

Se um correntista [repare bem, Senador Mão Santa, V. Exª que é um homem entendido desta matéria] tivesse depositado R$100,00 (cem reais) na poupança num banco, no dia 1º de julho de 1994 (data do lançamento do Real), ele teria hoje na conta a fantástica quantia de R$374,00 (trezentos e setenta e quatro reais). Se esse mesmo correntista tivesse sacado R$100,00 (cem reais) no cheque especial, na mesma data, teria hoje uma dívida de R$139.259,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos e cinqüenta e nove reais), no mesmo banco. Ou seja: com R$100,00 do cheque especial, ele ficaria devendo nove carros populares e, com o da poupança, conseguiria comprar apenas quatro pneus.

Resumindo: os bancos ganham uma enormidade, enquanto os cidadãos e as empresas pagam uma barbaridade.

O spread bancário brasileiro - diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram dos seus clientes - é o mais alto do mundo. É isso que justifica, por exemplo, os lucros estratosféricos registrados nos últimos anos pelos bancos brasileiros. Aliás, diz-se que o único setor da economia que ganhava muito dinheiro no Governo Fernando Henrique Cardoso e que continua ganhando, talvez até mais, no Governo Lula é o financeiro.

Os bancos dizem que o juro é alto por causa da inadimplência. Não é verdade. Muitos economistas garantem que a média de atrasos no pagamento dos empréstimos fica em torno de 3% a, no máximo, 4%.

Como a rentabilidade dos bancos é muito superior à das empresas não-financeiras, pode-se dizer, há uma permanente transferência da renda da sociedade produtiva em geral em favor dos estabelecimentos bancários.

Segundo estudo de uma empresa de consultoria, entre 1994 e 2001, os dez maiores bancos privados do Brasil alcançaram aumento real de 180% em seus lucros.

Pois bem, o descalabro da taxa de juros praticada no Brasil foi denunciado recentemente por ninguém menos do que o Vice-Presidente da República, o Senador José Alencar.

Numa entrevista ao jornal Correio Braziliense, o meu prezado amigo Vice-Presidente José Alencar, hoje Presidente da República, fixou com precisão o quadro da atual situação. O Vice-Presidente José Alencar, como sabemos, é um grande empresário e conhece bem a realidade dos empreendedores brasileiros, que têm de enfrentar, além da ganância tarifária do Governo, os escorchantes juros bancários.

Na entrevista, publicada na edição do dia 20 de março, o Vice-Presidente ataca principalmente as altíssimas taxas de juros praticadas atualmente. Disse S. Exª que o Brasil, entre 2003 e 2004, pagou R$280 bilhões de juros contra um investimento de apenas R$10 bilhões. Repito: o Brasil, entre 2003 e 2004, pagou R$280 bilhões de juros contra um investimento de apenas R$10 bilhões.

Sim, Srªs e rs. Senadores, o número é realmente impressionante. O nosso País gastou com o pagamento de juros sobre sua dívida uma cifra vinte e oito vezes maior do que o total investido nos últimos dois anos.

Assim, é natural que seja como diz o Vice-Presidente da República: o Governo brasileiro não investiu nada em infra-estrutura e não fez nada de importante na área da saúde, não fez nada de importante na área da educação, não construiu um palmo de estrada, não recuperou portos ou aeroportos.

Trata-se de um depoimento muito importante, vindo de quem vem, o Vice-Presidente da República, hoje no exercício da Presidência. O retrato é este mesmo: o País está de mãos atadas. Trabalhadores e empresários arcam com uma carga de impostos quase insuportável, e, mesmo assim, esse sacrifício é inútil. O dinheiro vai arder na fogueira dos juros.

Fiquei impressionado com outro fato. O Vice-Presidente se diz descontente com a atual política econômica e informa que, sempre que pode, reclama dos membros da equipe econômica. Mas diz também que nunca foi ouvido.

Eu também me sinto impressionado com a insensibilidade da atual equipe econômica para com os problemas da área social. Fala-se apenas em manter a estabilidade, o que sem dúvida é necessário, mas essa não pode ser uma meta única. Precisamos resgatar os milhões de cidadãos que vivem na miséria. Temos de abrir estradas e investir na infra-estrutura, para que o País possa seguir crescendo, sem falar, é claro, na necessidade inadiável de construir sistemas eficientes de saúde e de educação.

Como sabem todas as Srªs Senadoras e todos os Srs. Senadores, existe hoje, na Nação, uma indignação generalizada contra os juros elevados. Acadêmicos, economistas, políticos, dirigentes empresariais e sindicais - e até mesmo lideranças do Partido do Governo ou de sua base de sustentação - vêm alertando para os riscos da estratégia equivocada.

Aliás, é bom lembrar que, em anos recentes, todos os integrantes do atual Governo, quando na Oposição, não se cansavam de criticar a política de juros altos praticada por Fernando Henrique Cardoso.

O Presidente Lula recebeu o Governo com juros de 25% ao ano, taxa determinada pela inquietação do chamado “mercado”, diante de uma primeira gestão de esquerda, que deveria ser, que se imaginava seria a gestão de esquerda do PT de Lula. Um mês depois, a taxa básica de juros da economia subiu para 26,5%, patamar em que ela foi mantida por quatro meses. Foi uma maneira, reconheço, de o Governo Lula ganhar credibilidade diante do mercado e da sociedade, temerosos com seus discursos incendiários de eterno candidato da Esquerda à Presidência.

No entanto, a economia brasileira cresceu em 2004, motivo de festa para o Governo. Mas é preciso levar em conta que o Brasil foi beneficiado, naquele ano, pelo crescimento da economia mundial. Os países da América Latina e do Caribe cresceram em taxas semelhantes ou mesmo superiores às brasileiras. As grandes nações em desenvolvimento, como China e Índia, cresceram em taxas superiores a 5,2%, comemorados com grande estardalhaço pelo Governo brasileiro.

No entanto, especialistas têm advertido que essa bonança mundial pode não durar por muito mais tempo. A economia norte-americana terá que puxar o freio em determinado momento e o mesmo se dará com a China.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a cada elevação da taxa de juros, cresce a imensa dívida pública brasileira, bem como cresce o volume de recursos que será torrado na fogueira dos juros que pagamos por essa dívida.

Cabe, aqui, dar breves informações sobre a monumental - eu diria, mesmo, impagável - dívida brasileira.

O primeiro empréstimo externo do Brasil foi obtido em 1824, no valor de três milhões de libras esterlinas, e ficou conhecido como “empréstimo português”, porque era destinado a cobrir dívidas do período colonial. Na prática, ele significava um pagamento a Portugal pelo reconhecimento da nossa independência.

Cinco anos depois, foi contraído novo empréstimo, que serviu para cobrir parcelas não pagas do financiamento anterior. Do total tomado emprestado, o Brasil recebeu apenas 52%, pois o restante serviu para cobrir os juros da dívida anterior.

Dois outros empréstimos importantes foram realizados durante o Império - em 1843 e 1852 - e utilizados, ainda, para pagar débitos relativos ao primeiro empréstimo, que somente foi saldado em 1890.

O Brasil endividou-se ainda mais com a Guerra contra o Paraguai, quando a Inglaterra forneceu os navios e empréstimos ao nosso País para que lutasse num conflito que também interessava a ela.

Durante a “República do Café-com-Leite” - Minas e São Paulo -, o endividamento aumentou ainda mais, porém a idéia central ainda era a mesma: garantir os privilégios da elite. O Presidente Campos Salles, eleito em 1898, viajou à Inglaterra antes mesmo da posse, para renegociar a dívida com os banqueiros Rostchild, e firmou um acordo que suspendia o seu pagamento por um período de 13 anos, sendo que o pagamento dos juros seria realizado em três anos, em títulos da dívida pública, e obtinha um novo empréstimo. Como garantia do cumprimento do acordo, as rendas das alfândegas brasileiras ficaram hipotecadas aos credores ingleses.

A dívida externa deixada por Jango, em 1964, era de US$3 bilhões. Lembro-me de que uma das causas que levaram à deposição de Jango foi que o Governo estava levando o País à bancarrota, pois a dívida pública brasileira havia alcançado a estrondosa soma de US$3 bilhões - um, dois, três bilhões...

Em 1969, o estoque da dívida chegava US$4,4 bilhões. Quando o Presidente Médici assumiu o Governo, em 1973, a dívida já era de US$13,8 bilhões. Em 1978, ela chegaria a US$52,2 bilhões, na administração do Presidente Geisel. Em seis anos, em 1984, ela atingiria US$102 bilhões. Em 1989, no Governo Sarney, alcançaria US$115,5 bilhões, passando para US$136 bilhões em 1992, com o Presidente Collor. Subiria para US$148,3 bilhões durante a administração de Itamar Franco e, em 1998, na gestão Fernando Henrique, alcançaria US$235 bilhões.

Vejamos, agora, um quadro realmente estarrecedor: de 1989 a 1998 o Brasil pagou, como juros e amortizações, US$255 bilhões. Ou seja, a partir de uma dívida que era de apenas US$115 bilhões, acabamos pagando US$255 bilhões. E, o que é pior, ainda ficamos a dever US$235 bilhões.

Apesar de tudo isso, dizem os economistas que a nossa dívida externa é facilmente administrável. O problema real, segundo eles, é a dívida interna.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, solicitei à Consultoria Legislativa do Senado informações sobre os valores da dívida pública brasileira (interna e externa), bem como os valores pagos a título de juros dessa dívida.

Recebi Nota Técnica da Consultoria Legislativa informando-me que a fonte oficial de informações sobre a dívida pública federal é o Banco Central do Brasil e acrescentando que “por incrível que pareça, nenhum dos conjuntos de informações solicitados se encontra, de forma direta, entre as centenas de tabelas sobre a economia brasileira publicadas no boletim mensal daquela instituição”.

Prossegue a Nota Técnica, assinada pelo Consultor Petrônio Portella Nunes Filho: “Os juros nominais nunca apareceram em uma tabela específica, com o destaque que merecem. Quando não se apresentam na forma de juros reais, estão misturados com outros encargos da dívida”.

Para executar o trabalho pedido por mim, o consultor trabalhou com tabelas do Boletim do Banco Central. “Utilizamos a tabela IV-17, Necessidades de Financiamento do Setor Público, fluxos de 12 meses. Esses dados não são 100% precisos, mas representam uma aproximação aceitável”, afirma ele.

E prossegue a Nota Técnica: “Por algum motivo, o Boletim do BC tampouco inclui tabela sobre a dívida bruta do setor público. O Banco Central prefere trabalhar com o conceito de dívida líquida, talvez por ser um conceito econômico mais significativo”.

O consultor encerra seu trabalho dizendo que se eu quiser, mesmo, desvendar o mistério da dívida brasileira, deverei, talvez, fazer um requerimento de informações.

Com base nesse trabalho, vou mencionar apenas os dados que mais me impressionaram.

As despesas do setor público com juros dobraram entre 2000 e 2003, passando de R$77 bilhões para R$145 bilhões.

Em 2003, primeiro ano do Governo Lula, gastaram-se, com o pagamento de juros, 9,33% do PIB.

O Brasil é um País de extrema complexidade econômica. Por isso, não pode o Governo insistir neste remédio único - os juros elevados. Aliás, o Presidente Lula reconheceu isso em sua recente entrevista coletiva. Na verdade, a sua frase sobre a política de juros revelou que o Governo atual não tem um programa econômico. O Presidente Lula limitou-se a seguir com o programa econômico de Fernando Henrique Cardoso, utilizando para isso os mesmos técnicos do Governo anterior.

Devemos buscar alternativas. A Nação brasileira não pode existir apenas para pagar os juros de sua monumental dívida. Os cidadãos brasileiros não podem continuar existindo apenas para pagar impostos ao Governo, ou para pagar juros astronômicos aos bancos ou financeiras, quando necessitam de algum dinheiro para investimento ou compra de bens.

Sr. Presidente, anexo as duas Notas Técnicas e digo que, no meio das manchetes dos jornais e das revistas de hoje, nunca eu tinha visto uma segunda-feira tão sombria. O Presidente viaja para tão longe, lá para o Japão, e nós, aqui, vendo as capas da Veja, da ISTOÉ e da Época, verificamos que talvez nunca tenha existido uma segunda-feira com tantas manchetes, com tantas crises, com tantos dramas e tantos problemas.

Creio que não será a melhor saída para o Governo querer fazer com que 66 Deputados retirem assinaturas de um pedido de CPI, ou que 20 Senadores façam o mesmo. Essa é uma questão que já está decidida. As CPIs terão que existir e ser levadas adiante.

Sr. Presidente, tenho uma preocupação muito grande, quase que uma angústia, com relação a CPIs. As duas que estão instaladas, do Banestado e da Reforma Agrária, estão fazendo um trabalho muito aquém daquele que deveriam. Lamentavelmente, na CPMI do Banestado, vejo dois grupos - PT e PSDB - se conflitando, cada um para atirar lama no outro, cada um para tirar os seus dos escândalos em que estão. Vieram - e nunca havia acontecido isso - dos Estados Unidos caixas e caixas, mostrando as contas e os números das contas fantasmas de pessoas importantes, membros deste Parlamento, políticos, empresários, gente muito importante e, por ser gente muito importante...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...não se deixou abrir aquela caixa e encerrou-se a CPMI sem que aquela caixa fosse aberta, a qual foi endereçada ao Procurador-Geral da República.

É lamentável que isso esteja acontecendo. Mas espero, Sr. Presidente, que possamos levar adiante essa questão e, principalmente no que tange à taxa de juros, espero que o Governo tome uma posição real, concreta, positiva. Afinal, a Argentina - nossa vizinha ali do lado, de quem se imaginava que terminaria de forma fatídica a decisão que tomou - tomou a decisão, foi firme, renegociou e teve o respeito de toda a sociedade.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.