O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quase meio milhão de trabalhadores na extração do coco brasileiro estão ameaçados pelo desemprego. Duzentos e vinte e quatro mil produtores correm o risco da falência; mais de 300 mil hectares de coqueirais estão à beira da inviabilização.

Seguramente, é a maior crise que os produtores brasileiros de coco já enfrentaram. A maior e a mais longa, pois já dura quase um ano; a de maior dimensão e abrangência, pois já não escolhe empresa ou regiões. Todos os produtores - rigorosamente, todos - estão iguais diante do prejuízo inevitável e da falência irreversível.

Essa crise, Sr. Presidente, tem um nome: concorrência desleal. E um sobrenome: importação desenfreada.

Os produtores brasileiros vêm obtendo, nos últimos anos, sucessivos ganhos de produtividade. Nossas médias hoje são compatíveis com as melhores dos produtores mais qualificados. Alguns de nossos plantios chegam mesmo a exibir recordes mundiais de produtividade.

Nada, porém, tem sido suficiente para nos livrar da crise, porque nenhum brasileiro conseguirá suportar a concorrência de até 42% de subsídios que sustentam o preço do coco de países como Filipinas, Indonésia, Sri Lanka, Malásia e Costa do Marfim, por exemplo.

Quando, Srs Senadores, o Brasil, pela primeira vez, levantou-se contra tais subsídios, as Filipinas protestaram. A própria Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil foi à OMC, que reconheceu e condenou os subsídios filipinos. A OMC permitiu o estabelecimento de salvaguardas, criando condições de igualdade para a concorrência de mercado. Mesmo dentro da rigidez de suas normas e do multilateralismo de sua atuação, a OMC estendeu a mão ao produtor brasileiro.

Quem nos deu as costas, Sr. Presidente, lamentavelmente, foi o próprio Brasil. Para proteger o produtor brasileiro contra a importação desenfreada do coco ralado subsidiado, o Brasil, respaldado pela Organização Mundial do Comércio, estabeleceu cotas de importação para esses países que comprovadamente subsidiam a sua produção.

O Brasil incluiu o coco ralado na lista de exceções do Mercosul, aplicando-lhe uma Tarifa Externa Comum de 55%. As duas medidas conjugadas, sem dúvida, estavam protegendo o produtor nacional, que, em contrapartida, Sr. Presidente, Srs. Senadores, cuidava da revitalização de 75 mil hectares de coqueirais e da renovação de outros 35 mil hectares.

Sem qualquer justificativa, sem qualquer explicação, o Brasil, em julho do ano passado, reduziu a TEC de 55% para apenas 10%. As salvaguardas foram deixadas, portanto, de lado. As conseqüências foram imediatas e absolutamente funestas. As importações superaram todas as cotas: só de dezembro a fevereiro passado, ou seja, em apenas três meses, o Brasil importou quase 400 toneladas a mais de coco ralado.

O preço despencou em até 36%...

(Interrupção do som.)

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - O produto se tornou gravoso: o Brasil produz hoje coco ralado a 25 centavos a unidade, mas o produtor só recebe 20 centavos por seu produto. Quanto mais se produz, Sr. Presidente, mais se perde. É a falência anunciada.

Nenhum produtor será contra a importação, muito menos este Senador Federal. Mas, todos, inclusive este Senado Federal se levantam contra a concorrência desleal. Nenhum produtor está pedindo qualquer subsídio oficial, que jamais teremos internamente, mas sempre temeremos expressamente. Não se pede subsídios, ao contrário. Tudo que se espera é que o Brasil, em proteção aos produtores brasileiros, aplique ao menos o que a própria OMC aprovou: medida de salvaguarda, com a elevação da TEC aos patamares anteriores de 55%.

Já estou encerrando, Sr. Presidente.

Sem isso a salvaguarda se tornará instrumento tão inócuo como o foram os direitos compensatórios. Coisa para inglês ver, Sr. Presidente, ou filipino debochar. A elevação da TEC e o restabelecimento das salvaguardas, em sua plenitude, são indispensáveis. E são urgentes.

Como, do contrário, suportar a concorrência desleal de importações subsidiadas? Como, com preços gravosos, investir na revitalização e na renovação de coqueirais?

Poucos setores industrias no Brasil absorvem a mão-de-obra empregada em nossos coqueirais: quase meio milhão de trabalhadores, a maioria sem qualquer qualificação. É o coco ou o desemprego, sem meio-termo de alternativas ou perspectivas.

Tenho a mais viva esperança de que o Governo brasileiro reverá suas posições e reconsiderará a elevação da TEC para os 55% dos patamares anteriores. Seria trágico, absurdamente trágico, que os brasileiros tivessem que recorrer à OMC para que o próprio Brasil efetivasse as salvaguardas pedidas e aprovadas anteriormente pela Organização Mundial do Comércio.

O Brasil, Sr. Presidente, não tem escolha: ou as salvaguardas e a elevação da TEC, ou a falência em cascata. Ninguém sobreviverá, a não ser a insensibilidade dos que levarem a produção nacional de coco a esse estágio da inviabilização irreversível. O Brasil não será mais multilateral que a OMC.

Era, portanto, o que eu tinha a dizer, e comunicar desta tribuna que, nessa linha, estou também enviando uma carta ao Ex.^mº Sr. Ministro da Indústria e Comércio para que possamos, num curto espaço de tempo, rever, proteger novamente, estabelecer salvaguarda para esse setor da economia que não é tão importante, não é tão significativo, mas, sem dúvida, um dos setores que mais emprega no Brasil.

Muito obrigado.