O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para saudar, como uma providência necessária, o decreto que hoje saiu no Diário Oficial da União que institui o Grupo de Trabalho Intergovernamental, com o objetivo de proceder a estudos e propor medidas relativas à destinação de terras da União para o Estado do Amapá.

          Na realidade, esse decreto destina-se a proceder a uma regularização das terras do Estado do Amapá, que continuam como de domínio federal, apesar de serem, legal e historicamente, terras estaduais. Isso criou uma grande desorganização que prejudica o Estado e o seu desenvolvimento agrícola, pois não dá estabilidade às propriedades. Trata-se de uma luta grande e que demorou muito tempo. Mas, agora, com extrema sensibilidade pública, o Presidente Lula acaba de criar esse Grupo de Trabalho, com prazo de 90 dias, que é o primeiro passo para a regularização.

          É uma questão de merecimento, Sr. Presidente, pois aquela foi uma das primeiras áreas definidas na História do Brasil. Antes de Pedro Álvares Cabral chegar ao Brasil, o grande navegador espanhol Vicente Yañez Pinsón visitou o Nordeste do Brasil - até hoje se discute onde aportou, se no Cabo de Santo Agostinho ou mais adiante, mas a verdade é que ele passou por ali - e, enquanto navegava no mar, que misturava sua água salgada à água doce do rio Amazonas, chamou-o de Santa Maria de La Mar Dulce, porque era um mar de água doce, o que ele nunca tinha visto. Identificou as terras do Amapá como costas anegadas, terras afogadas, inundadas, e identificou o rio que teria seu nome e o de Oiapoque, e que seria, mais tarde, objeto da grande batalha pela fronteira Norte do Brasil travada pelo Barão do Rio Branco

          Depois que a aventura francesa de ocupação fracassou no Maranhão, com a expulsão de La Ravardiere, os portugueses começaram a fortificar aquela região e, como era o período filipino, em que o Brasil estava sob o domínio da Espanha, desde 1680, Filipe III deu as terras do Cabo do Norte como capitania para Bento Maciel Parente. Suas fronteiras eram, a Norte, o Oiapoque, a Sul o Rio das Amazonas, a Oeste o Jarí, a Leste o Mar Oceano.

          A partir dali, começaram as fortificações ao longo da costa, que era atacada por corsários ingleses, franceses, irlandeses e holandeses, todos eles buscando o domínio daquela região totalmente desconhecida naqueles tempos do começo do século XVII.

          Aquela área depois se estendeu até o platô das Guianas, uma área que era permanentemente visitada por corsários, que ali se escondiam, destinando, de um lado, mais ao norte, a atacar as caravelas que saíam da aventura do México, da América Central, com destino à Espanha, e de outro lado a atacar as caravelas portuguesas que saíam de Pernambuco com o pau-brasil e o açúcar.

          Este território foi cobiçado e investido por ingleses, irlandeses, holandeses, franceses. Sistematicamente Portugal e o Brasil resistiram a todos os avanços.

          No final do século XVII negociamos a consolidação da fronteira com os franceses. Toda a negociação trata das Terras do Cabo do Norte ou Guiana Brasileira, território do Estado do Maranhão. Em 1713 o grande Tratado de Utrecht afirmou nossa fronteira Norte.

          Do trabalho de fortificação da fronteira um forte hoje remanesce, talvez, como a obra mais bonita e mais importante de arquitetura militar no Norte do Brasil: o Forte de São José do Macapá, construído juntamente com o Forte da Beira. Isso ocorreu, porém, em época muito posterior, quando governava o Estado do Maranhão e do Grão-Pará o meio-irmão do Marquês de Pombal, Mendonça Furtado, a quem ele dera instruções secretas no sentido de manter as terras como portuguesas e a quem remetia cartas com instruções até muito interessantes. Uma delas mandava que os soldados portugueses se juntassem às índias, para que o sangue português não desaparecesse e continuasse na ocupação dos vastos territórios amazônicos. Começa-se uma política de colonização, com açorianos em Macapá e africanos em Mazagão.

            Depois dos tratados napoleônicos, nasceu o célebre problema da contestação do território que hoje é do Amapá, que vinha do Araguari até o Oiapoque. Discutindo qual dos rios era o Vicente Pinson, os franceses diziam tratar-se de uma área francesa, e os portugueses diziam ser brasileira. Daí nasceu a área do Contestado, que veio até o fim do século XIX, quando Rio Branco, advogando nossa causa junto à Confederação Helvética, de arbitramento entre a França e o Brasil, em 1900, conseguiu o Laudo Suíço, a decisão pela qual essa área ficou definitivamente reconhecida como brasileira.

            Nesse período, destacou-se a figura impressionante de um grande herói chamado Veiga Cabral, que lutou contra os franceses. O Brasil tem sua memória histórica um pouco obscurecida. Esse homem, quando houve a aventura extraordinária da expulsão dos franceses do rio Amapá e da área dos rios Calçoene e Caciporé, visitou o Brasil inteiro, recebendo homenagens de todos os lugares a que chegava, e foi promovido a General Honorário do Exército Brasileiro pelo que tinha feito.

            Portanto, a definição dessas terras existe há muitos anos. Quando houve a solução da questão do Contestado, essas terras foram consideradas como pertencentes ao Estado do Pará. No momento em que se faz o território do Amapá, essas terras passam a ser do Governo Federal; depois, volta a ser Estado, e essas terras continuam sendo do Governo Federal.

            Daí a importância desse Decreto, que hoje tende a corrigir essa anomalia que fez com que o Estado do Amapá e outros territórios, como Roraima, por exemplo, não dispusessem de terras estaduais, mas somente de terras federais.

            A 13 de setembro de 1943, pelo Decreto-Lei nº 5.812, foram criados os Territórios de Guaporé, Roraima, Rio Branco, Ponta Porã e Iguaçu. No caso do Território do Amapá, havia três Municípios: Amapá, Macapá e Mazagão. Quando fui Presidente, criei os Municípios de Santana, Tartarugalzinho, Ferreira Gomes e Laranjal do Jarí. Em 1991 foram criados Amapari, Serra do Navio, Cutias, Porto Grande, Itaubal e Pracuúba.

            Com a criação do Território do Amapá, suas terras passaram a ser administradas pela Divisão de Terras e Colonização (DTC). As terras do Amapá eram todas terras federais de que a União dispunha para o desenvolvimento territorial do país. Enquanto existiu o Território do Amapá (até 1988, portanto), foram expedidas pela DTC aproximadamente 1.917 licenças de ocupação, distribuídas nos municípios de Macapá, Mazagão, Amapá, Calçoene e Oiapoque. Havia, além disso, a ocupação de terras públicas ao longo das duas rodovias, a BR-156 e a BR-210.

            O Decreto-Lei Federal nº 1.164, de 1º de abril de 1971, determinou que seriam mantidas sob jurisdição federal as terras devolutas situadas na faixa de fronteira, bem assim aquelas que distassem em até 100 quilômetros do eixo das rodovias federais dentro da Amazônia Legal. A Emenda Constitucional nº 16, de 27 de novembro de 1980, estabeleceu que retornariam ao patrimônio dos territórios federais e dos estados as terras situadas fora do raio de 100 quilômetros a partir do eixo das rodovias federais. No Amapá, isso implicou a devolução de glebas que, juntas, somavam 1 280 411 hectares.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Sr. Presidente, vou terminar. Peço a V. Exª que defira a transcrição do meu discurso, na íntegra, nos Anais da Casa.

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - V. Exª dispõe de mais cinco minutos, Senador José Sarney.

            O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) -Todavia, a maior parte das mencionadas glebas é detentora de problemas originados da atuação inadvertida da Delegacia do Patrimônio da União Federal (DPU), que outorgou muitas das terras inseridas como ilhas dentro do rio Amazonas, que separa Pará e Amapá. Ocorre que, hoje, a União tem entendido que, por força do art. 20 da Constituição de 1988, tais áreas seriam parte de seu patrimônio e, por isso, via Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), que é um órgão vinculado à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), tem requerido ao Estado do Amapá que cancele os registros efetuados no Cartório de Imóveis concernentes a tais glebas.Isso criou uma confusão fundiária que se mantém até hoje.

             A partir de 1973 e até 1987, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que era o órgão responsável por levar a cabo o recém-criado Projeto Fundiário do Amapá, procedeu a diversas discriminatórias administrativas, arrecadações sumárias e desapropriações de áreas, as quais, desse modo, se incorporaram formalmente ao patrimônio da União Federal, totalizando 5 877 245 hectares.

            Em 1987, por meio do Decreto-Lei nº 2.375, a União restituiu aos estados e territórios amazônicos a faixa de 100 quilômetros de largura de cada lado das rodovias federais. No Amapá, quase todas as terras dessa natureza já haviam sido arrecadadas pelo INCRA e, portanto, em consonância com o art. 5º do referido Decreto-Lei, deveriam ter sido transferidas para o estado. Contudo, uma interpretação oblíqua do § 2º do art. 2º, cominado com o § 3º do art. 5º, impediu a transferência.

            A transformação do Território em Estado do Amapá assegurou a ele os bens que, naquela oportunidade, já lhe pertencessem ou que estivessem sendo utilizados por sua administração. A maior parte das áreas foi considerada como pertencendo ao patrimônio da União, não foram transferidas ao Estado do Amapá. Este juízo, por absurdo, implicaria em que a Constituição teria criado uma unidade da federação sem território próprio.

            Assim, ressalto a importância do Decreto que hoje estamos anunciando e que foi editado pelo Senhor Presidente da República e já foi publicado. Quero dizer que trabalhei bastante sobre isso. Ainda antes de o Presidente viajar, estive com Sua Excelência e tive oportunidade de pedir-lhe que assinasse esse Decreto antes da sua viagem.

            A verdade é que esse grupo de trabalho terá um prazo de 90 dias e será composto de representantes dos mais diversos setores, inclusive, como sugerimos, de representantes do Estado do Amapá.

            Estou convencido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que esse trabalho abrirá caminho para a restituição das terras do Estado do Amapá, que tanto necessita delas para o seu desenvolvimento.

            Como político e intelectual, ao chegar ao Amapá, tive oportunidade de dizer que fui lá para servir e que também não tinha ido em busca de mandatos, já que eu levava para o Estado do Amapá uma carreira política inteiramente construída, como Deputado Federal, Senador da República, Vice-Presidente da República, Presidente da República, presidente de partidos e Líder do Governo e da Oposição nesta Casa. Então, cheguei lá com uma vida completa, que coloquei à disposição do Estado do Amapá para trabalhar por ele.

            Em seguida, não somente como político, mas também como intelectual, resolvi que deveria ligar essa outra faceta minha ao Estado do Amapá e escrevi uma história do Amapá. Nessa obra, detalhadamente, estudo a história dessas terras e como ela se processou. Hoje, esse é o livro das escolas daquele Estado.

            Portanto, quero dizer que tenho certa autoridade para discutir o assunto, uma vez que me debrucei sobre ele desde os seus primórdios históricos.

            Com muito prazer, ouço o Senador Antonio Carlos Magalhães.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª tem autoridade para tratar de qualquer assunto, tendo em vista sua vida pública neste País. Qualquer Estado do Brasil, não apenas o Amapá, teria orgulho em tê-lo como Senador. V. Exª representa, nesta Casa, não apenas o Amapá, nem o Maranhão; V. Exª é o melhor dos nossos representantes, porque representa todo o Brasil, em virtude de sua grande atuação política.

            O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães, que tem a autoridade de uma vida pública admirada por este País, com serviços prestados não somente ao seu Estado, a Bahia, como também ao nosso País.

            Para terminar o discurso, devo dizer que todos sabem que a minha Pátria começa no Maranhão, mas, politicamente, hoje, tenho a obrigação, como Senador pelo Amapá, de defender os interesses desse Estado, e estou aqui justamente para mostrar uma face que estamos resolvendo, depois de termos criado a Zona de Livre Comércio, de termos construído o porto e de termos entrado nas estradas. Agora, estou tentando ajudar na regularização fundiária do Estado.

            Ouço o Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Sarney, Deus me permitiu ser Prefeito da minha cidade da Parnaíba e governar o Estado do Piauí. E convivi com V. Exª, Presidente da República, e com os Presidentes Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. De todos, V. Exª é o grande estadista. Foi o mais generoso, e eu, representando o Piauí, gostaria - e peço aos céus - que V. Exª seja, novamente, Presidente da República.

            O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, tão generoso comigo todas as vezes. Mas sei que essa referência tem, sem dúvida, uma carga muito grande da amizade, sobretudo porque V. Exª também relembra Parnaíba, que, ao longo da minha vida, tem uma importância muito especial. Comecei a minha vida como Deputado Federal indo a Parnaíba para atravessar o Delta do Parnaíba para ir a Araoises, que era uma cidade do outro lado do Maranhão, onde eu era votado. E quantas noites não passei em canoas de remos, com o chão de bagaços de cana para aliviar onde dormíamos, para chegarmos a Araioses! E aquelas noites - recordo-me profundamente, porque elas são indeléveis na minha vida - eram excepcionais, pois os céus se confundiam com as águas do Parnaíba, com aquelas carnaubeiras às suas margens; uma visão da noite e, ao mesmo tempo, do dia. Muito obrigado a V. Exª.

            Concedo um aparte ao Senador Marco Maciel, a quem tenho a honra de ouvir.

            O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - A honra é toda minha, nobre Senador, ex-Presidente da República, José Sarney. Serei breve na minha intervenção. Quero apenas, em rápidas palavras, congratular-me com V. Exª pelo discurso que faz na tarde de hoje, pois, além de defender uma decisão em favor do Estado que V. Exª representa aqui, o Estado do Amapá, aproveita o ensejo também para dar uma lição de História do Brasil, algo que é muito importante, sobretudo no Senado Federal, que é a Casa da Federação, cujos debates devem sempre se nortear pela análise da questão nacional. Estou certo de que V. Exª, como Senador da República, em várias oportunidades e, agora, como representante do Estado do Amapá, cumpre um papel muito importante na vida pública de nosso País, trazendo o seu exemplo de vida de ex-Presidente da República, mas, também, na sua condição de intelectual, uma contribuição para que possamos melhor analisar as grandes questões do País. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Obrigado, Senador Marco Maciel. Sem dúvida alguma, o seu aparte, incorporado ao meu discurso, dá um valor muito maior às palavras que aqui estou proferindo, V. Exª que tem uma carreira política extraordinária na História do Brasil, tendo ocupado a Presidência da República e sendo meu companheiro na Academia Brasileira de Letras.

            Para terminar, sobre esse assunto, quero dizer a V. Exª que, no Amapá, não me limitei a somente ficar na área política. Como disse, não só escrevi uma história do Amapá, como também, ao escrever o meu romance Saraminda, busquei, como cenário, as florestas do norte do Amapá, criando uma heroína negra que habitava os garimpos daquela época. Assim, também coloquei o Amapá na história da literatura brasileira, com um romance que tem o Amapá como cenário e tem uma protagonista daquela região. De tal modo que fico muito orgulhoso quando Heitor Cony disse que, na literatura brasileira, tínhamos duas personagens que se destacavam: Iracema e, ao mesmo tempo, a nossa Saraminda, que é tão admirada pelo Senador Mão Santa.

            Muito obrigado.