O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Efraim Moraes, Senadoras e Senadores, quero falar de dois assuntos na tarde de hoje. O primeiro deles, Sr. Presidente, é referente à PEC paralela, que foi definitiva para que esta Casa aprovasse a reforma da Previdência. Depois de um ano e meio, enfim, a Câmara vota, em dois turnos, a PEC paralela, e a matéria volta para o Senado da República, Senador Mão Santa.

Conversei muito, na semana passada, com o Senador Rodolpho Tourinho. E ele me disse que o seu relatório está pronto e que a PEC paralela pode vir para o plenário do Senado, que pode ser votada e que não voltaria para a Câmara dos Deputados.

Quero dizer, Sr. Presidente, que me sinto orgulhoso de ter colaborado com a PEC paralela, cujo Relator foi o Senador Tião Viana. A maioria dos Senadores que está aqui - eu diria que os 100% -- votou a favor da PEC paralela. Ela se torna uma realidade. Ela garante paridade, subteto, integralidade, aposentadoria para a dona-de-casa e regra de transição. Eu diria que ela resolve a maioria dos problemas de milhares e milhares de servidores públicos.

Na semana passada, tivemos um encontro com mais de mil servidores públicos federais, que, por unanimidade, bateram palma, de pé, quando anunciamos que a PEC paralela seria votada antes do recesso de julho, se dependesse da vontade daqueles que se comprometeram com a sua aprovação.

Também estive, Sr. Presidente, em Porto Alegre, na Federação Estadual dos Servidores Públicos, e a recepção foi a mesma. Dizia eu: estive com o Senador Relator, e ele me disse que, se depender dele, a matéria que simboliza a vontade popular, construída no Senado da República, será votada antes do recesso de julho.

Milhares estão na expectativa, esperando inclusive para encaminhar a sua aposentadoria.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com enorme satisfação, Senadora Ideli, porque V. Exª trabalhou também muito neste tema para que efetivamente a PEC paralela se tornasse realidade.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Paulo Paim, tivemos todo o cuidado e realizamos um trabalho exaustivo aqui, no Senado, para fazer alterações que beneficiassem determinadas parcelas do funcionalismo público, principalmente aquelas que já estavam muito próximas da aposentadoria, a fim de que não houvesse um prolongamento na sua vida laboral. Muitos iniciaram a sua contribuição ainda muito novos e, portanto, o tempo de contribuição, somado à idade, acabaria criando mais uma vez um impedimento para vários segmentos do funcionalismo, que estariam já às vésperas de se aposentar. Uma categoria bem concreta, à qual tenho a honra de pertencer, é o magistério público, principalmente o estadual e o municipal. Na sua grande maioria, os funcionários iniciam o seu trabalho em sala de aula muito novos, com 18, 19, 20 anos. E aí, Senador Paim, estou também muito ansiosa para saber como será o parecer do Relator, porque uma das perguntas que todos fazem quando voltamos ao Estado, todos os que estão angustiados, é como é que vamos resolver o “pingue-pongue”. Ou seja, o que votamos foi alterado na Câmara. A matéria volta para o Senado, e nós a alteramos aqui, restabelecendo o que votamos. Como se resolve isso? O que é que vai valer? Como é que vamos poder votar e promulgar imediatamente os benefícios que já estão consagrados no nosso debate feito aqui e também na Câmara? Por exemplo: para cada ano a mais de contribuição, um ano a menos de idade. Isso não foi alterado na Câmara. Já houve duas votações: uma no Senado e outra na Câmara. Então, como vamos fazer para que isso entre imediatamente em vigor? Essa é a grande pergunta.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Essa é a famosa fórmula 95, da regra de transição, que foi consagrada por duas vezes - a Senadora colocou muito -, tanto na Câmara quanto no Senado.

Segundo me disse o Senador Rodolpho Tourinho, o que ele poderá fazer é alguma emenda supressiva. Votar-se-ia, então, o texto que contemplaria essa visão mais ampla que eu aqui citava, dos seis itens principais, entre eles a regra de transição. Por isso, estou com muita esperança de que finalmente a PEC paralela se torne realidade.

Sr Presidente, o segundo tema que me traz à tribuna...

Com satisfação enorme, Senador Ramez Tebet, ouço V. Exª.

O Sr Ramez Tebet (PMDB - MS) - V. Exª vai entrar no segundo tema. Quero apenas me solidarizar com V. Exª, que é o baluarte da PEC paralela juntamente com outros Senadores. Mas V. Exª é o que mais a cobra. Eu sei que ela será aprovada aqui, mas há muita gente já perdendo a esperança. Penso que deveríamos fazer coro com V. Exª. O Senador Rodolpho Tourinho, que é muito diligente, que apresente logo o seu relatório para que possamos liquidar de vez com a PEC paralela, que tanto esforço, tanto de V. Exª como de outros Senadores, e tanta dedicação consumiu. Isso é o que ameniza a reforma administrativa. Portanto, quero apenas realçar o trabalho de V. Exª e a necessidade de votarmos a matéria o mais rapidamente possível.

O SR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. V. Exª foi um dos que condicionou o seu voto naquela reforma à aprovação da PEC paralela, como foi a posição do Senador Tião Viana. V. Exª foi o grande articulador, o que fez o relatório final.

Sr Presidente, não posso deixar de falar também da famosa CPI dos Correios e quero, mais uma vez, deixar muito clara a minha posição.

A informação que me chega é a de que, até o momento, mais de 240 Deputados e 50 Senadores assinaram o requerimento para a instalação da CPI. O Supremo Tribunal Federal, por cinco votos - foi pedido vista -, já aponta para a decisão de que a CPI dos Bingos seja instalada.

Ora, Sr. Presidente, eu me preocupo. Quando venho para a tribuna, faço-o para defender, é claro, o meu Partido e o meu Governo. No entanto, isso não significa fazer com que o foco do debate da CPI deixe de ser os envolvidos e passe a ser o PT, contra o qual não há nenhuma denúncia. Nas gravações anunciadas por toda a imprensa, quem é citado? Não vou citar nomes nem Partidos, mas, com certeza, não é o PT.

A CPI, conforme disse o Senador Renan Calheiros, será instalada na próxima quarta-feira, porque contempla o número necessário de assinaturas, ultrapassado em 70 na Câmara e em 25 no Senado.

Conversei com meu Líder, Delcídio Amaral, cujo posicionamento tem sido excelente, coordenando, articulando a Bancada e obtendo decisões coletivas. Ficam aqui os meus elogios a S. Exª. Também conversei muito com o Vice-Presidente da Casa, Senador Tião Viana. Ambos querem que esse debate ocorra, amanhã, na Bancada do nosso Partido. Conversei com os Senadores Cristovam Buarque, Serys Slhessarenko, Eduardo Suplicy, Ana Júlia Carepa, enfim, com todos da nossa Bancada, e percebo neles a mesma vontade.

Ora nós, do PT, deveríamos estar na ofensiva e não na defensiva, porque não há o que temer por parte do Partido dos Trabalhadores e do Governo a que demos sustentação. Se houve algum escorregão ou equívoco por parte de integrante da base aliada, o responsável vai responder por isso.

Senador Cristovam Buarque, chego a dizer que não me sentiria com a consciência tranqüila se não desse oportunidade de defesa para aquele que foi citado e que assinou, dizendo: “Eu quero a CPI”. Como vou afirmar que ele não tem o direito de se defender, independentemente do seu Partido ou de quem seja? Quando assina, ele está pedindo: “Eu quero-me defender”.

Pretendo fazer esse debate de forma muito clara e muito tranqüila, não na defensiva, mas na ofensiva de quem tem a consciência tranqüila de que o PT não está envolvido em nada disso que, até o momento, foi anunciado. A mídia, em nenhum momento, cita o PT. Cita outros, mas não o Partido dos Trabalhadores.

Concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Senador Paulo Paim, apenas quero dizer, como petista que sou, que seu discurso é mais defensor do Partido dos Trabalhadores, hoje, a longo prazo, do que o outro discurso de ficar contra a nossa participação na viabilização dessa CPI. CPI não é bom para nenhum Governo, mas não fazer CPI por força do Governo pode ser muito pior. Tenho escutado muitas pessoas dizerem que, quando uma CPI começa, sabemos o porquê, mas, quando termina, não o sabemos. No entanto, CPI que não começa por pressão de Governo sabemos onde vai terminar: no descrédito do Partido e do Governo. O discurso de V. Exª é uma maneira acertada de defender o Partido dos Trabalhadores hoje e nos próximos 20, 30, 50, 100 anos que vai durar.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam Buarque, agradeço o seu aparte.

Entendo que esse debate será aprofundado na Bancada amanhã, pela manhã.

Alguns dizem que os Partidos que hoje defendem a CPI tinham, no passado, a mesma tática de retirar assinaturas. Eu gostaria de lhes responder que não concordo com essa tática, com essa posição. Prefiro fazer um bom debate, num alto nível, no campo da ética, da Economia - pelo envolvimento do dinheiro público -, nos campos social e político também.

Qual é o problema? Se ficamos na defensiva, daremos a impressão de que os denunciados não são culpados e de que o responsável é o PT. Quem é denunciado, até que se prove o contrário, também não é culpado. É fácil fazer-se uma denúncia, mas não a sua comprovação. Quero dar oportunidade de defesa a quem, porventura, foi acusado, mas não é possível que, a priori, o PT torne-se o culpado porque, até o momento, não assinou o requerimento, embora nada comprove que esteja envolvido nas denúncias apresentadas.

Concedo o aparte, com satisfação, ao nosso Líder, Senador Delcídio Amaral.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Meu caro Senador Paulo Paim, ouvindo as ponderações do Senador Cristovam Buarque e o discurso de V. Exª, acredito que, efetivamente, amanhã faremos uma avaliação, conforme consenso da Bancada obtido na reunião de quinta-feira. Houve uma reunião do Diretório Nacional do PT na segunda-feira, e, com certeza, dentro desse equilíbrio e dessa maturidade com que a Bancada do Partido analisa a questão, a reunião de amanhã será muito importante. Serão avaliados os fatos, o desenrolar de todos esses acontecimentos da semana e as orientações do Diretório Nacional, e será tomada uma decisão. Todos discutiremos. Todos os Senadores e Senadoras serão ouvidos, a fim de que fiquemos cada vez mais fortes no Senado Federal.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, após as palavras do nosso Líder, Senador Delcídio Amaral, encerro o meu pronunciamento, na certeza de que, amanhã, teremos um bom diálogo na Bancada, o que será determinante para o posicionamento do Partido dos Trabalhadores com relação à proposta da CPI dos Correios.

Muito obrigado, Sr. Presidente.