O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço e parabenizo V. Exª por sua sábia decisão, que dá oportunidade a todos de se expressar.

Srªs e Srs. Senadores, a redução da mortalidade infantil é, sem dúvida, um dos mais importantes objetivos sociais do Estado brasileiro. Apesar dos avanços obtidos na última década, o Brasil ainda apresenta uma taxa de mortalidade infantil que reflete o grave quadro de desigualdade regional do País.

Segundo a Edição de Meio Ambiente do Perfil dos Municípios Brasileiros, publicada recentemente pelo IBGE, cerca de 1.159 Municípios brasileiros apresentam uma taxa de mortalidade infantil acima de 40 por mil nascidos vivos, quando a média nacional é de 25 por mil.

Desse total, 1.086 Municípios estão no Nordeste, o que corresponde a 60% dos Municípios da Região. Quase todos são pequenos Municípios, com população abaixo de 20 mil habitantes, cujas atividades econômicas estão relacionadas, prioritariamente, à agricultura de subsistência e à pecuária.

Segundo o IBGE, essa situação deve-se principalmente à baixa cobertura dos serviços de saneamento básico, especialmente em relação à coleta e ao tratamento de esgotos e, muitas vezes, ao tratamento de água, apesar de já termos evoluímos quanto a esse aspecto. Hoje, 84% da população urbana são abastecidos com água tratada. Quanto ao tratamento de esgoto, infelizmente, apenas 25% dispõe desse serviço.

A ampliação dos serviços de saneamento básico, sem sombra de dúvida, é fundamental para a saúde e, em particular, para a redução da mortalidade infantil.

Mas, Sr. Presidente, enquanto para muitos pequenos brasileiros é negado o direito fundamental à vida, em razão exatamente da falta de saneamento básico adequado, o Governo destina bilhões de reais para o pagamento dos maiores juros do mundo. Pelo nono mês consecutivo, aumentou os juros, a nossa dívida e, conseqüentemente, a quantidade de recursos destinados ao pagamento de seus juros. Mais de R$190 bilhões é quanto pagaremos de juros, quantia suficiente para que se universalizasse o serviço de saneamento básico.

De acordo com um estudo feito pelo Ministério das Cidades, seriam necessários R$180 bilhões, ou seja, R$9 bilhões anuais, por 20 anos, para se fazer isso. Durante dois anos e seis meses, foi isso que o Ministério da Saúde fez pelo saneamento do País: um diagnóstico dizendo que, em 20 anos, precisaremos de R$180 bilhões para resolver o problema do saneamento.

Sr. Presidente, como já destaquei desta tribuna, nos primeiros dois anos e cinco meses deste Governo, foram investidos no setor, dos recursos do Orçamento Geral da União, apenas R$400 milhões por ano, ou seja, houve uma redução de 65% em relação à média anual dos oito anos anteriores, quando foi investido R$1,1 bilhão por ano. Foi pouco? Sim. Deveria ter investido mais o Governo passado, mas este está conseguindo investir menos ainda.

Também em relação aos recursos do FGTS, que deveriam ser aplicados prioritariamente pela Caixa Econômica Federal para financiar habitação e saneamento, houve uma forte redução nos desembolsos, nos últimos dois anos. Foram desembolsados cerca de R$350 milhões em 2003 e 2004, com uma redução de mais de 60% no montante que vinha sendo tradicionalmente aplicado no setor de saneamento.

            Não bastasse a falta de recursos para investimento, outras ações e omissões do Governo Federal prejudicaram o setor.

1) Aumento de carga tributária sobre o setor.

Hoje, para pagar PIS, Pasep e Cofins, mais de R$900 milhões são gastos pelas empresas estaduais de saneamento, quando os repasses do OGU para esse fim são de R$300 milhões. Ou seja, de um lado, pagam-se R$900 milhões e, de outro, o Governo fornece apenas R$300 milhões. E as projeções são ainda piores para os próximos anos.

2) Aumento dos gastos de custeio.

Enquanto isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, curiosamente, as despesas de custeio do Ministério das Cidades estão aumentando na ordem de 74%. Aumenta-se custeio, que é atividade meio, e não se aplica na atividade fim. Com isso, prejudica-se a população.

3) Aumento da burocracia para liberação dos recursos do FGTS, da Caixa Econômica Federal.

O Ministério das Cidades já editou 12 instruções normativas, estabelecendo ou modificando regras, impondo nova e grande burocracia para o financiamento, onerosa para o saneamento.

4) Ausência de um marco legal.

            Esse é o assunto em que, basicamente, eu queria tocar. Nos últimos anos, diversas tentativas foram feitas para se estabelecer um marco legal para o setor de saneamento, mas, infelizmente, nenhuma delas teve êxito, o que tem afugentado o capital privado a ser investido nesse importante setor.

Sr. Presidente, o modelo hoje existente é calcado nas companhias estaduais de saneamento, detentoras de 77% de todos os serviços do País. Sabem bem V. Exªs e todos que foram Governadores como são importantes essas empresas, as quais conseguem abastecer e prestar serviços de saneamento às pequenas cidades graças aos subsídios cruzados. Com eles, as cidades de pequeno e médio porte, que podem, efetivamente, pagar pelo serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compensam as pequenas e pobres cidades.

Ao invés de melhorar e fortalecer esse sistema - que funciona -, Sr. Presidente, o Governo pretende destruí-lo. Na semana passada, o Ministro das Cidades, Olívio Dutra, apresentou um projeto de lei que teria, segundo S. Exª, urgência constitucional. O Ministro reuniu-se com o Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, anunciou e mostrou o projeto.

Procurei o projeto, no final da semana passada, e não o encontrei. Na verdade, S. Exª não o encaminhou.

Esse projeto desestrutura o sistema, por isso é preciso ter muito cuidado. Ele procura dar poderes aos Municípios, em detrimento das companhias estaduais, quando o Governo deveria alocar, para investimentos, mais recursos no Orçamento Geral da União e desburocratizar a Caixa Econômica, a fim de disponibilizar a ampliação dos serviços de abastecimento de água e saneamento no País.

Portanto, Srªs e Sr. Senadores, o Governo tem uma visão míope e distorcida da realidade. Esse projeto representará, sem sombra de dúvida, um grande retrocesso para o saneamento básico, se aprovado. Tenho certeza de que nós e os Deputados estaremos atentos.

Quero, neste momento, fazer um alerta. Hoje, as companhias estaduais respondem por 77% dos serviços de abastecimento de água. Atendem 3.921 Municípios, do total de 5.500 existentes no País. Desses, 3.200 possuem uma operação deficitária. Portanto, os Municípios não têm sequer condições de pagar e cobrir os custos de operação e manutenção.

Se o serviço for municipalizado, como pretende o Governo, estaremos inviabilizando os serviços de saneamento em cerca de 60% dos Municípios brasileiros.

Apesar do anúncio oficial do Governo, esse projeto não foi entregue ao Congresso Nacional - estamos aguardando. A Rede Globo noticiou sobre o projeto. Por ele, tudo será atendido e universalizado. Todos têm direito à água e ao saneamento, como realmente deve ser. Entretanto, não diz de onde virão os recursos, não aloca os recursos e desestrutura o sistema, colocando sobre as costas dos pequenos Municípios a responsabilidade dos serviços de abastecimento de água.

Mas, Sr. Presidente, o pior é que a real intenção do Governo, com a apresentação desse projeto na semana passada, foi atacar o Projeto de Lei nº 155, de 2005, apresentado pelo nobre Senador Gerson Camata há cerca de duas semanas.

O projeto do Senador é fruto de muitos debates e discussões sobre o tema pelos Governos estaduais, no âmbito do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento, com a participação de muitas entidades ligadas ao setor, e representa o aperfeiçoamento de uma estrutura que deu e continua dando certo e que precisa ser fortalecida com mais recursos, ao contrário do que tentam mostrar, como já disse, com viés partidário-ideológico, os atuais dirigentes do Ministério das Cidades.

O PLS nº 155, de 2005, do Senador Gerson Camata, representa interesses legítimos e majoritários do setor de saneamento básico no País, respeitando a Constituição Federal, o pacto federativo e a autonomia dos Municípios e dos Estados.

Portanto, Sr. Presidente, temos condições de analisar os dois projetos, de fazer o cotejamento entre ambos e verificar aquele que melhor atende às necessidades de nosso País. É isso que deve ser feito. Não vamos aceitar pacotes prontos oriundos do Executivo, que tentam dar um viés partidário-ideológico ao setor de saneamento, que é importantíssimo para a nossa população.

Trata-se de um texto sucinto - são apenas 29 artigos -, objetivo e claro, que não interfere na autonomia dos Municípios e dos Estados, responsáveis direitos pela prestação dos serviços.

O centro do projeto de lei está no estabelecimento de marcos técnicos, econômicos e sociais para a regulação dos serviços, independentemente de quem seja o prestador - público ou privado, municipal ou estadual. Assim, ao mesmo tempo em que se protegem os direitos dos usuários e se induz à gestão eficiente e eficaz dos serviços, são criadas condições de estabilidade regulatória e contratual, que estimulam os investimentos no setor, inclusive por meio das diversas formas de parcerias com o setor privado.

Também são estabelecidos mecanismos de proteção social, tanto para os usuários de menor renda quanto para os menores Municípios do País, com a manutenção e o aprimoramento dos subsídios tarifários.

Sr. Presidente, investir em saneamento é reduzir as desigualdades regionais do País. Por isso, é preciso priorizar a tramitação do PLS nº 155, de 2005, de autoria do Senador Gerson Camata.

Não podemos esquecer que, por trás dos indicadores frios sobre saneamento, estão milhares de vidas humanas que anualmente são ceifadas pela falta de saneamento básico adequado.

Tenho certeza de que esta Casa saberá tratar essa questão com a seriedade e rapidez que o tema merece.

Era o que tinha dizer.

Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância de V. Exª, sua decisão de permitir que pudéssemos fazer esse pronunciamento na tarde de hoje.