O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o episódio em torno do Dr. Alexandre de Moraes foi, sob todos os títulos, lamentável. Primeiro, porque - é bom dizermos isso frontalmente - metade da magistratura brasileira, talvez seja essa a proporção, não é favorável ao controle externo. Não sei se os mecanismos de defesa do Conselho Nacional de Justiça são suficientes para que se garanta o funcionamento pleno desse novo instrumento que nasceu com a reforma do Judiciário; ou seja, o incidente político ocorrido aqui no Senado foi ao encontro do setor que entende desnecessário e ruim o controle externo sobre o Judiciário.

            O Líder Mercadante falou ainda há pouco sobre o Sr. Alexandre de Moraes ter-se manifestado contrariamente à proposta do Conselho. Não é bem exato. Ele se manifestou contrariamente a uma proposta de conselho anterior a esta que foi promulgada, com entendimento idêntico ao deste jurista extraordinário que se vem destacando no Supremo Tribunal Federal, o Ministro César Peluso. A crítica é a mesma e, portanto, a posição do Sr. Alexandre de Moraes está, a meu ver, plenamente legitimada por tudo o que ele representa do ponto de vista do conhecimento jurídico, do conceito corrente.

            Sobre essa história do golpe ou do não golpe, não vejo - felizmente é assim - que no Brasil caiba alguém temer golpes. O PSDB, meu Partido, foi chamado de vivandeira e de golpista pelo Presidente do Partido do Senador Aloizio Mercadante. Tenho impressão de que vai mal um governo que enxerga de maneira tão caolha, tão vesga a realidade posta a sua frente.

            Afinal de contas, de que tanques de guerra disporia o PSDB para desferir golpe contra quem quer que seja? Com que divisões golpistas - e não há nenhuma no Exército nacional disposta a essa aventura - contaria o meu Partido? Ou seja, nós sofremos muito para ver instaurada a democracia no País e, por outro lado, não nos esquecemos de dizeres, de slogans, como o velho, surrado e historicamente inconveniente: “fora FHC”, brandido pelo PT em pleno curso de normalidade constitucional do governo anterior. Mais ainda a frase do Ministro José Dirceu com toda essa sua pose de comissário do povo, dizendo que era para bater nos tucanos nas urnas e nas ruas, coincidindo essa violência verbal com agressões físicas praticadas contra José Serra, contra Mário Covas. Mário Covas enfrentava, então, aquela doença terrível, traiçoeira, que nem por isso o fez menos valente, menos bravo.

            Mas, Sr. Presidente, temos de centrar esforços nesta Casa em cima de algumas compreensões. Uma delas é o voto secreto. A meu ver, o Governo confunde o voto secreto com algo nocivo para a democracia, quando o voto secreto é secularmente uma defesa do súdito, por intermédio do parlamentar de oposição, contra o rei. O voto secreto dá a liberdade - que eu não sei se todos teriam diante do poder econômico e, por isso, é bom mantê-lo; é bom tê-lo como uma reserva para esse momento de decisão. Quem dera pudessem todos votar de maneira transparente o tempo inteiro sobre tudo! Como não é assim, a sabedoria do legislador anglo-saxônico disse: vamos então fazer o voto secreto para algumas ocasiões.

            O episódio do Dr. José Fantini nada tem a ver com o episódio do Dr. Alexandre de Moraes. Afinal de contas, não se tratava de disputa no caso do Dr. Moraes entre Oposição e Governo. Não se tratava. Não se tratava de disputa ideológica. Tratava-se de um grande nome, de um grande jurista, recomendado por toda a magistratura como conveniente para ocupar função tão elevada e que, de repente, teve o seu nome rejeitado em algo que parecia mesmo uma manobra de campanário, uma manobra menor, uma manobra pequena, com todos os problemas daí decorrentes para a própria reforma do Judiciário. Em última análise, quem é prejudicado com isso, Senador César Borges, é precisamente o desvalido da ponta da prestação de serviços, que precisa chegar a ele. Já votar contra ou a favor do Dr. José FantinI é um direito legítimo de cada Senador que mergulha na sua própria consciência na hora do voto secreto. Assim como ele poderia usar do voto aberto para votar contra ou a favor do Dr José Fantini.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr Presidente, dizendo que são gêneros diferentes e questões diversas. Por outro lado, é evidente que, se o Governo tem interesse efetivo na reforma do Judiciário, deve zelar para que ela seja implementada sem que as questões partidárias entrem em cena, e elas entraram em cena naquele dia.

            O Governo diz reiteradamente que a Oposição antecipa o pleito. Não é verdade: o Governo é que antecipa o pleito.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Este ano é de se cristalizarem posições e de se construírem alternativas para o País, cada um com a sua visão. O próximo ano é ano de eleição, e é saudável que seja assim.

            Portanto, não vejo ameaça alguma de golpe. Não vejo boicote algum da Oposição ao funcionamento do Senado. A Oposição está mesmo indignada em relação ao que houve em relação ao Sr. Alexandre de Moraes.

            O que dificulta a vida institucional do País é termos hoje o Presidente da República sitiado - e peço um pouco de tolerância, Sr Presidente, para esboçar esse raciocínio final. O Senhor Presidente da República, Senador Antonio Carlos, sitiado por uma maioria construída para votar nenhuma agenda na Câmara dos Deputados. Essa maioria faz o Presidente gastar o seu capital político e moral, dando, sem exceção, solidariedade a todos que são acusados nesse Governo. Depois, vem em cima de um voto que não vem, que não tem sido dado ao Presidente. O Presidente fica correndo atrás da própria cauda do Governo. É um círculo vicioso que está estiolando o capital político do Presidente Lula; está estiolando o capital político de Sua Excelência, sim. Essa é a verdade.

            Portanto, queremos manter sempre um diálogo aberto, claro e translúcido com o Governo nesta Casa. Deixando bem nítido que acordo aqui é para ser cumprido. O que está ameaçando a normalidade do País é essa sensação de que a leniência com a corrupção, ainda que em sentido contrário se esforce como bom, excelente - e tenho grande respeito por S. Exª - garoto-propaganda, o Ministro Márcio Thomaz Bastos, que diz que está aprendendo, que está fazendo, que está acontecendo, mas a sensação não é essa. Não é essa a sensação que passam as capas de revista; não é essa a sensação que percorre a cabeça e o coração do brasileiro comum. Não é essa a sensação! A sensação é a de um Presidente ilhado, a de um Governo sitiado...

(Interrupção do som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ...de um Governo que inventa a idéia do golpe, do golpismo, da idéia da ameaça a uma democracia, que está consolidada, felizmente, graças a Deus. É um Governo que não está resolvendo a equação administrativa; um Governo que não está resolvendo a equação ética; um Governo que está, sem nenhuma dúvida, intranqüilizando a Nação. A Nação está intranqüila com os rumos que não estão sendo apontados. Eu ainda diria que estaria sendo menos intranqüilizador se os rumos estivessem sendo apontados, e não fossem rumos equivocados. Os rumos não estão sendo apontados.

            Estamos vendo o Presidente falar, sem cuidado. Sua Excelência deixou seus improvisos, agora, para se solidarizar, a torto e a direito, com todos aqueles que são acusados neste Governo. O Presidente teria de se preservar mais, porque Sua Excelência é muito importante para não termos mesmo nenhuma nuvem sobre a democracia brasileira, e seria criminoso permitirmos que alguma nuvem viesse e sobreviesse. É preciso que o Presidente saiba preservar a compostura do seu cargo na inteireza.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E por isso, Sr. Presidente, encerro dizendo que estamos abertos ao diálogo que nos leve aos bons caminhos...

(Interrupção do som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ...que nos leve ao diálogo, que nos leve à construção sem deixar de levar em conta que temos o compromisso com apontar malefícios, apontar equívocos, apontar erros, apontar o dolo, apontar o que possa haver de má-fé, apontar o que possa haver de incompetência, apontar tudo aquilo que possa causar desconforto, futuro ou presente, para a sociedade brasileira, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.