O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, venho a esta tribuna, mais uma vez, para falar de um tema, Senador Hélio Costa, que me é muito caro. Já entrei com um pedido de audiência pública na Comissão que V. Exª preside. Refiro-me ao tema do ensino profissionalizante.

Já falei naquela Comissão, e repito aqui agora, que tenho muito orgulho de a minha base de formação ter sido o Senai. Lembrei, inclusive, que o Presidente Lula passou pela mesma escola.

Hoje, Sr. Presidente, em conversa, principalmente neste fim de semana, no meu Rio Grande, onde visitei dez cidades, com inúmeros pais de família que acompanharam esse meu debate, eles pediram que eu falasse, mais uma vez, sobre a importância do ensino profissional.

É doloroso ver nos olhos dos pais a preocupação que eles sentem com a falta de perspectiva de futuro dos filhos. Eles sabem que a exclusão dificulta imensamente o espaço que eles podem ter amanhã no mercado de trabalho, se não tiverem um curso técnico.

Sabemos que o desemprego é uma realidade. Há uma desesperança em relação ao futuro para aqueles que não têm um mínimo de formação. Nossos jovens querem, com certeza, ingressar no mercado de trabalho, mas sabem que a falta de qualificação profissional dificulta em muito esse acesso. Por isso é importante reorganizarmos toda a discussão da educação com o viés do ensino profissionalizante.

Sei que o MEC, o Ministério da Educação, está discutindo um projeto estratégico para o desenvolvimento social, econômico do País, que passa pelo ensino profissional.

Sr. Presidente, tenho participado de alguns debates sobre esse tema, que envolve o interesse, com certeza absoluta, de milhões de brasileiros. Jovens e adultos buscam uma chance no mercado de trabalho. Nesse aspecto, apresentei uma emenda à Constituição, de nº 24, de 2005, na qual fica constituído um fundo nacional, com receitas oriundas de diversos impostos e contribuições, que não onera em nada o Tesouro nem sacrifica políticas públicas.

A PEC que já apresentei sugere a criação, primeiro, de um conselho consultivo de acompanhamento, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, com o fim de promover o controle social e ficar acompanhando a aplicação dos recursos desse Fundo. Por fim, é prevista a forma da lei para a regulamentação da matéria.

Esse Fundo seria composto por três principais fontes, além de outras previstas em lei:

1ª) Dois por cento da receita resultante da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) e também do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI);

2ª) três por cento da arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e ainda uma outra contribuição, que viria do Sistema S.

É importante explicar, Sr. Presidente, que não estou criando nenhum outro tributo, estou apenas destinando um percentual mínimo de tributos que já existem para o Fundo do ensino profissional.

Sr. Presidente, eu gostaria de destacar que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou a chamada Pesquisa Nacional Qualidade da Educação: a Escola Pública na Opinião dos Pais, e o resultado é o seguinte: na opinião de 10 mil pais entrevistados, 73% com renda até três salários mínimos considerou que a escola no Brasil tem melhorado. Foi um estudo ímpar no sentido de orientar as políticas públicas com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino no nosso País.

Os resultados demonstram ainda que os dois itens mais valorizados pelos pais foram, em primeiro lugar, o ensino profissionalizante, com 96,2% de aprovação, ou seja, entre os pais consultados nessa pesquisa, quase 100% disseram que em primeiro lugar deveria estar o ensino profissionalizante.

Segundo os entrevistados, ainda, quanto à informatização das escolas, 97% entendem que as escolas precisam estar informatizadas.

Sr. Presidente, essa emenda constitucional que apresentei tem a simpatia do MEC. Conversei com o Ministro Tarso Genro e sei que, no final, será muito mais autorizativo. Mas é importante que o MEC esteja estudando a fundo essa questão para viabilizar que a maioria dos nossos alunos possa ter direito ao ensino técnico antes mesmo de entrar na universidade.

Sr. Presidente, ainda em 2003, apresentei o Projeto nº 453, que institui cota mínima para estudante nas escolas públicas que se destinam a ir para a universidade. Hoje de manhã, Senador Hélio Costa - V. Exª, que apoiou desde o primeiro momento esse projeto e outros que vão no mesmo sentido - aprovou pela segunda vez na Comissão, agora entendo que irá direto para a Câmara, projeto que garante que 50% das vagas na universidade federal serão destinadas aos alunos que vieram da chamada escola pública. Fiquei feliz com o encaminhamento feito por V. Exª e cumprimento, inclusive, o Senador José Jorge, que, embora tivesse uma posição um pouco diferente, permitiu que o projeto fosse aprovado em segundo turno. O Senador Sérgio Cabral também, embora tenha feito uma mudança na redação, como Relator deu parecer favorável e o projeto está sendo encaminhado agora, tenho certeza, para a Câmara dos Deputados.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que entendo que o ensino profissional é um espaço importantíssimo para cerca de 2 milhões de jovens que se apresentam todo ano dispostos a trabalhar. E não sei se falei um outro dia, mas vou repetir. Quando o jovem chega em uma empresa, a primeira coisa que perguntam para ele é se tem experiência. E ele diz que tem apenas 16, 17 anos e é claro que não tem experiência. Mas as empresas já exigem que ele tenha uma certa experiência.

Ele só poderia conseguir essa experiência se efetivamente passasse por uma escola profissional. E aqui eu dava o meu exemplo, quando passei pelo Senai, e tantos outros que passaram pela escola Parobé, pelo Sesc, enfim, por inúmeras escolas que apontam nesse sentido.

Agradeço ao Senador Mão Santa que me cedeu este espaço para mais uma vez dizer da importância de aprovarmos, de forma definitiva, com apoio do MEC e, tenho certeza, com o aval do Presidente Lula, mais investimento na área da educação, principalmente na área do ensino profissional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.